A Defesa Civil nas Escolas como Programa Educacional de

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA CAES “Cel PM NELSON FREIRE TERRA” CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA INTEGRADO – I/2011

Maj PM Mauro Cezar dos Santos Ricciarelli

A DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS COMO PROGRAMA EDUCACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

São Paulo 2011

Maj PM Mauro Cezar dos Santos Ricciarelli

A DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS COMO PROGRAMA EDUCACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Tese apresentada no Centro de Altos Estudos de Segurança “Cel PM Nelson Freire Terra” como parte dos requisitos para a aprovação no Programa de Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública.

Prof. Dr. Carlos Eduardo Riberi Lobo – Orientador

São Paulo 2011

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA CAES “Cel PM NELSON FREIRE TERRA” CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA INTEGRADO – I/2011

Maj PM Mauro Cezar dos Santos Ricciarelli

A DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS COMO PROGRAMA EDUCACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Tese apresentada no Centro de Altos Estudos de Segurança “Cel PM Nelson Freire Terra” como parte dos requisitos para a aprovação no Programa de Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública.

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São Paulo, 24 de novembro de 2011.

Cel PM Admir Gervásio Moreira Cel Res PM Jair Paca de Lima Ten Cel PM Marco Aurélio Alves Pinto Prof. Dr. João Cardoso Palma Filho Prof. Dr. Carlos Eduardo Riberi Lobo

Este trabalho é dedicado:

A minha princesa e musa inspiradora, Cristina, e aos meus filhos Pedro, Gabriela, Mauro Junior, Caio, Giovanna e Fernando, razão do meu viver. A todos os meus familiares, por sempre torcerem pelo meu sucesso. Aos amigos que revi e conheci, companheiros de Curso da Polícia Militar e da Polícia Civil, pela salutar e agradável convivência.

Agradecimentos

A Deus, pela vida e pelas bênçãos que diariamente derrama sobre mim. Ao Professor-Doutor Carlos Eduardo Riberi Lobo, pela paciência e pelos ensinamentos a cada orientação, amigo de todas as horas e incentivador incansável na consecução desta tese. Aos Coronéis PM Admir Gervásio Moreira e Jair Paca de Lima, ao Tenente-Coronel PM Marco Aurélio Alves Pinto e ao Professor-Doutor João Cardoso Palma Filho, integrantes de minha banca examinadora, pelos valiosos conselhos e ensinamentos transmitidos, sem os quais não seria possível a conclusão desta obra. Aos integrantes da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pela dedicação diuturna em prol da sociedade paulista e pela inestimável colaboração que me prestaram na elaboração deste trabalho. Aos professores e instrutores do Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES) e Academia de Polícia Civil (ACADEPOL), pelos ensinamentos e pelas sábias orientações, imprescindíveis para meu aperfeiçoamento pessoal e profissional. Aos oficiais e praças do CAES e funcionários da ACADEPOL, que dedicaram seu serviço em prol da agradável convivência durante os oito meses de curso.

“Quem quiser ser líder deve ser primeiro servidor. Se você quiser liderar, deve servir.”

Jesus Cristo

Resumo

“A Defesa Civil nas Escolas como Programa Educacional de Segurança Pública” é uma tese que teve por objetivo propor a transversalização do assunto Defesa Civil entre os diversos órgãos da administração municipal, estadual e federal e os estabelecimentos de ensino, levando aos bancos escolares as noções de cidadania e de preparação para emergências causadas pelos desastres naturais e tecnológicos. Sedimentar os conceitos básicos de Defesa Civil e as possibilidades de moldar o cidadão do amanhã voltado para a preocupação com meio ambiente e com a sensação de segurança devem ser exaustivamente debatidos e propostos, evitando a instalação de comunidades em áreas de risco, indubitavelmente sensíveis aos eventos desastrosos e à instalação da criminalidade. Foi elaborado questionário para pesquisa de campo junto aos dezenove Coordenadores Regionais de Defesa Civil do Estado de São Paulo que proporcionou o supedâneo necessário à implantação das medidas propostas de criação de um Programa Educacional voltado à Defesa Civil. Definiram-se a localização, os recursos humanos e materiais, as atividades, e a forma de atuação por critérios técnicos, concluindo-se pela possibilidade da aplicação da proposta. Palavras-chave: Defesa Civil. Programa Educacional. Implantação.

Abstract

“The Civil Defense and Educational Program in Schools of Public Safety” is a thesis aimed to propose that the mainstreaming of the issue among the various civil defense agencies of the municipal administration, state and federal educational institutions, leading to school notions of citizenship and preparation for emergencies caused by natural and technological disasters. Sedimentary the basics of Civil Defense and the possibilities of shaping tomorrow's citizens turned to concern for the environment and the sense of security should be thoroughly discussed and proposed, avoiding the installation of communities in areas at risk, undoubtedly sensitive to events disastrous and the installation of the crime. Questionnaire was developed for field research in the nineteenth Regional Coordinators of Civil Defense of the State of São Paulo, which provided the footstool of the measures necessary to implement proposals to create an educational program aimed at the Civil Defense. We defined the location, the human and material resources, activities, and the form of action by technical criteria, concluding the possibility of implementing the proposal. Keywords: Civil Defense. Education Program. Deployment.

Lista de Gráficos

Gráfico 1 Tempo de serviço à frente da REDEC .................................................... 56 Gráfico 2 Ciência dos programas educacionais da PMESP ................................... 57 Gráfico 3 Ciência de programa educacional “Defesa Civil nas escolas” ................. 58 Gráfico 4 Desenvolvimento de programa “Defesa Civil nas escolas” ..................... 59 Gráfico 5 Criação oficial de programa “Defesa Civil nas escolas” .......................... 60 Gráfico 6 Gerenciamento do novo programa educacional ...................................... 61 Gráfico 7 Faixa etária ideal para implantação do novo programa ........................... 62

Lista de Figuras

Figura 1

ACISO realizada em comunidade afetada do Haiti ................................. 29

Figura 2

Mapa das regiões administrativas e metropolitanas do Estado ............... 34

Figura 3

Ciclo das ações de Defesa Civil .............................................................. 35

Figura 4

Aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa .......................................... 54

Figura 4

Palestra ministrada em escola pela CEDEC/SP ..................................... 67

Figura 5

Crianças do ensino fundamental com cartilha de Defesa Civil ................ 68

Lista de Abreviaturas e Siglas

Sigla

Significado por extenso

ABNT ACADEPOL ACISO ANPC ARP CAEM CAES CEBRID CEDEC CENAD CNDC COMDEC CSPI DARE DEDEC DIPLEN EAD EB ECA EIRD EUA FUNCAP GEACAP IG IGPM IPT ISRD JBA JCC ONG ONU PMESP PPA PPEL

Associação Brasileira de Normas Técnicas Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” Ação Cívico-Social Autoridade Nacional de Proteção Civil Air Raid Precautions Curso de Administração de Emergências para Municípios Centro de Altos Estudos de Segurança Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas Coordenadoria Estadual de Defesa Civil Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária Coordenadoria Municipal de Defesa Civil Curso Superior de Polícia Integrado Drug Abuse Resistance Education Departamento Estadual de Defesa Civil Divisão de Planejamento, Legislação, Ensino e Pesquisa Ensino à Distância Exército Brasileiro Estatuto da Criança e do Adolescente Estratégia Internacional para a Redução de Desastres Estados Unidos da América Fundo Especial para Calamidades Públicas Grupo Especial para Assuntos de Calamidades Públicas Instituto Geológico Inspetoria-Geral das Polícias Militares Instituto de Pesquisas Tecnológicas International Strategy for Disaster Reduction Programa Jovens Brasileiros em Ação Programa Jovens Construindo a Cidadania Organização Não-Governamental Organização das Nações Unidas Polícia Militar do Estado de São Paulo Plano Plurianual Plano de Preparação para Emergências Locais

PRODEC PROERD REDEC SEDEC SINDEC SINPROC THW UFSC UNESCO US$ YCWA

Programa “Criança na Escola, Comunidade Segura” Programa de Erradicação das Drogas e da Violência Coordenador Regional de Defesa Civil Secretaria Nacional de Defesa Civil Sistema Nacional de Defesa Civil Sistema Nacional de Proteção Civil Technisches Hilfswerks Universidade Federal de Santa Catarina United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization Dólar norte-americano Youth Crime Watch of America

Sumário

Introdução ................................................................................................................ 15 1

A Defesa Civil no Mundo ................................................................................. 21

1.1

A Defesa Civil em alguns países europeus .................................................... 23

1.2

A Defesa Civil em alguns países das Américas .............................................. 24

1.3

O Brasil e a Defesa Civil ................................................................................. 26

1.4

Atuação da Defesa Civil em alguns estados da Federação............................ 30

2

A Defesa Civil no Estado de São Paulo.......................................................... 33

2.1

Breve Histórico ............................................................................................... 33

2.2

A missão da Defesa Civil paulista ................................................................... 34

2.3

A Defesa Civil como programa de Governo do Estado .................................. 36

3

A importância do Tema “Defesa Civil nas Escolas” ..................................... 38

3.1

Expertises mundiais e brasileiras ................................................................... 38

3.2

A necessidade de um Programa Educacional ................................................ 41

3.3

A viabilidade de implantação do Programa..................................................... 42

4

Os Programas Educacionais desenvolvidos pela PMESP ........................... 44

4.1

Histórico e objetivos dos Programas .............................................................. 44

4.1.1

O PROERD .................................................................................................. 46

4.1.2

O JCC ........................................................................................................... 49

4.2

A aceitação dos Programas por educadores e educandos............................. 50

4.3

O projeto do novo programa “Jovens Brasileiros em Ação”............................ 51

5

Pesquisa de Campo ......................................................................................... 53

5.1

Metodologia aplicada ...................................................................................... 53

5.2

Objetivos da pesquisa..................................................................................... 53

5.3

Comitê de Ética em Pesquisa ......................................................................... 53

5.4

Técnica e instrumento de pesquisa ................................................................ 55

5.5

Análise e interpretação dos dados .................................................................. 55

5.5.1

Primeira pergunta ......................................................................................... 55

5.5.2

Segunda pergunta ........................................................................................ 56

5.5.3

Terceira pergunta ......................................................................................... 57

5.5.4

Quarta pergunta............................................................................................ 58

5.5.5

Quinta pergunta ............................................................................................ 59

5.5.6

Sexta pergunta ............................................................................................. 60

5.5.7

Sétima pergunta ........................................................................................... 61

5.6

Análise global da pesquisa ............................................................................. 62

5.7

Pesquisas sobre o tema ................................................................................. 63

6

A Criação de um Novo Programa Educacional ............................................. 64

6.1

A criação do “PRODEC” ................................................................................. 65

6.2

Estruturação do Programa junto às escolas ................................................... 66

6.3

Comunidades em áreas críticas: público-alvo do “PRODEC” ......................... 69

7

A Capacitação de Agentes, Educadores e Educandos................................. 70

7.1

O treinamento dos agentes multiplicadores .................................................... 70

7.2

A multiplicação do Programa pelos educadores ............................................. 71

7.3

A adequação do calendário escolar como currículo complementar ................ 71

7.4

A divulgação do Programa pela mídia ............................................................ 72

Conclusão ................................................................................................................ 73 Referências .............................................................................................................. 74 APÊNDICE A – Questionário aplicado aos REDEC .............................................. 77 APÊNDICE B – Modelo de Quadro de Trabalho do PRODEC .............................. 80 APÊNDICE C – Proposta de Matriz Curricular do PRODEC................................. 81

15

Introdução

A presente tese monográfica pretende apontar a viabilidade de implantação, com as devidas adaptações, de um novo programa educacional, em currículo complementar, na rede estadual de ensino, a exemplo dos programas já praticados com sucesso por integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), o JCC (Programa Jovens Construindo a Cidadania) e o novo programa em estudo, o JBA (Programa Jovens Brasileiros em Ação). O foco deste novo programa será o fortalecimento e a mobilização das atividades de Defesa Civil na prevenção e na redução de desastres, engajando a comunidade a partir dos bancos escolares. Dar-se-á ênfase às ações preventivas que, segundo o conceito de Segurança Global da População, devem ter prioridade sobre as demais ações. Para tanto, é de suma importância estabelecer as metas do novo programa, justificando-o diante dos preceitos legais e operacionais que regem o Sistema de Defesa Civil. A Defesa Civil é instituição presente na maioria dos países do mundo, sendo inquestionáveis suas ações na mitigação de desastres e em relação à assistência humanitária. A relevância do tema fez com que a Organização das Nações Unidas (ONU) instituísse a Estratégia Internacional para a Redução de Desastres (EIRD), traduzido da língua inglesa “International Strategy for Disaster Reduction” (ISDR), com o propósito de construir comunidades resistentes a desastres, naturais ou tecnológicos, e de promover a plena conscientização da importância de redução das catástrofes como componente do desenvolvimento sustentável, reduzindo a perda de vidas humanas e os prejuízos sociais, ambientais e econômicos. A EIRD desenvolveu, nos anos de 2006 e 2007, a campanha “A redução de desastres começa na escola” e criou um manual de reflexões sobre o papel da comunidade educativa na gestão de risco denominado “Escuela Segura en Territorio

16 Seguro” (Escola Segura em Território Seguro), com o objetivo de informar e mobilizar as comunidades a partir dos estabelecimentos de ensino para a importância da redução dos desastres. No Brasil, a Defesa Civil encontra respaldo no inciso XXVIII, do artigo 22, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao elencar que “compete privativamente à União legislar sobre defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil (g.n.) e mobilização nacional”. A Carta Magna, ainda, no § 5º do artigo 144, atribui a execução das atividades de defesa civil à área da Segurança Pública: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (...) V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil (g.n.).

Assim sendo é fático analisar que Defesa Civil é também uma questão de Segurança Pública, na medida em que, na incidência de um evento desastroso, ocorre a quebra da Ordem Pública1, em todas as suas esferas: municipal, estadual e federal. Em termos nacionais, o Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) é regulado pelo Decreto n.º 7257, de 04 de agosto de 2010 (que revogou o Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005), e em seu artigo 2º, inciso I, define o que vem a ser Defesa Civil: Art. 2º. Para efeitos deste Decreto, considera-se: I - defesa civil: conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social; (...)

1

Ordem Pública é a situação e o estado de legalidade normal, em que as autoridades exercem suas precípuas atribuições e os cidadãos as respeitam e acatam.

17

O atual diploma legal que discorre sobre o SINDEC preocupou-se em regulamentar a Medida Provisória nº 494, de 02 de julho de 2010 (mais tarde, em 1º de dezembro de 2010, convertida na Lei nº 12.340), tratando, em sua totalidade, das atividades de prevenção e de reconstrução de áreas afetadas por desastres, infelizmente deixando de, entre outras coisas, discorrer sobre as obrigações dos Estados Federados quanto às ações da Defesa Civil, como se destacava no Decreto ora revogado em seu artigo 12, inciso VI: Art. 12. Aos órgãos estaduais e do Distrito Federal compete: (...) VI - promover a inclusão dos princípios de defesa civil, nos currículos escolares da rede estadual e do Distrito Federal de ensino médio e fundamental (g.n.), proporcionando todo apoio à comunidade docente no desenvolvimento de material pedagógico-didático para esse fim.

Em 2007, o Governo Federal, no uso de suas atribuições e visando direcionar as ações de Defesa Civil, publicou a Política Nacional de Defesa Civil e descreve em sua Diretriz nº 15: Promover a inclusão de conteúdos relativos à redução de desastres, valorização da vida humana, primeiros socorros e reanimação cardiorrespiratória nos currículos escolares (g.n.).

Em 2009, o Presidente da República, por meio do Decreto Presidencial s/nº, de 27 de outubro de 2009, convocou a realização da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária (1ª CNDC) com o objetivo de discutir a política e as ações de Defesa Civil. A Conferência foi realizada em etapas municipais, estaduais e federal, sendo esta última realizada nos dias 23, 24 e 25 de março de 2010, no Distrito Federal, onde foi emitida a “1ª Carta Nacional de Defesa Civil” formalizando, dentre outras diretrizes para o cumprimento dos objetivos propostos, o estabelecimento de política pública para a inclusão do assunto “Defesa Civil nas Escolas” como tema transversal para a prevenção e a redução dos desastres. A competência da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) para dirigir a Defesa Civil no Estado de São Paulo, bem como articular-se junto ao SINDEC, está descrita nos artigos 4º, 5º e 6º do Decreto nº 40.151, de 16 de junho de 1995:

18

Art. 4º. A direção do Sistema Estadual de Defesa Civil cabe ao Governador do Estado e é exercida, em seu nome, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC. Art. 5º. A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil é o elemento de articulação permanente com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC. Art. 6º. O Secretário-Chefe da Casa Militar do Gabinete do Governador é o Coordenador Estadual de Defesa Civil, nos termos da alínea "i", do inciso II, do artigo 30 do Decreto nº 38.567, de 27 de abril de 1994.

A CEDEC está revendo e atualizando este Decreto, visto que o preceito federal que institui o SINDEC, editado em 2010, promoveu diversas mudanças que precisam ser revistas e atualizadas na norma estadual. Importante se faz ressaltar que a atuação da Defesa Civil é suprapartidária e está acima de pretensões eleitoreiras. O retorno à situação de normalidade social no menor espaço de tempo possível é o principal objetivo da Defesa Civil. Desde 2003, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo criou o programa “Escola da Família”, que utiliza as escolas da rede pública estadual, fora do expediente escolar, para a realização de atividades de inclusão social, de esporte, de cultura e de saúde. Em diversas regiões do Estado, as escolas públicas constituem o principal ou, muitas vezes, o único equipamento público, especialmente nas localidades em que há pouca ou nenhuma opção de lazer e cultura. O programa proposto neste projeto pode ser incluído e aperfeiçoado na realização dessas atividades. No Estado de São Paulo, o então Governador Alberto Goldman definiu, como Plano de Governo na área de Defesa Civil, os seguintes enunciados: o mapeamento de áreas de risco, a capacitação de recursos humanos, o Programa de Ensino à Distância (EAD), a Defesa Civil nas Escolas (g.n.) e o fortalecimento das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDEC), cabendo salientar que este Plano continua a ser o pilar do atual governo. O Plano Estratégico da Polícia Militar do Estado de São Paulo, delineado para o quadriênio 2008-2011, define ações e estratégias para a gestão de formação,

19

de treinamento e de desenvolvimento de agentes de responsabilidade social na prevenção primária para atuar nos programas educativos preventivos, especialmente no PROERD e no JCC, considerados como institucionais, porém não há restrição para a criação e a implementação de novos programas. Os próximos Plano Plurianual (PPA) e Plano Estratégico da PMESP para o quadriênio 2012-2015, em fase de elaboração, também não restringem a criação de novos programas educacionais, o que só reforça a proposta desta tese. A ampliação dos programas de responsabilidade social, dentro da política de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos, pode ser concretizada com a implantação de um programa de inter-relacionamento entre polícia e sociedade, com o escopo de reduzir desastres e fomentar os conceitos de Defesa Civil, especialmente nas comunidades mais carentes. Assim sendo, fica garantido o alinhamento do assunto entre o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e da Polícia Militar, com a ONU, em sua Estratégia Internacional para a Redução de Desastres, conforme já explanado. Para a elaboração da tese pretendida, podem ser extraídos subsídios de duas importantes obras monográficas, escritas durante o Curso Superior de Polícia pelos, à época, Tenentes-Coronéis PM Adauto Luiz Silva e Luiz Dias Filho, cujas bibliografias encontram-se referenciadas nesta tese. A CEDEC, por ocasião dos Cursos em Administração de Emergências para Municípios (CAEM), hoje denominados Seminários Regionais de Defesa Civil, desde o ano de 2009, realiza palestras sobre Defesa Civil em escolas, em todas as regiões administrativas do Estado, porém de forma empírica e que precisa ser aperfeiçoada, com base no conhecimento científico. A Defesa Civil do Estado de São Paulo instituiu como sua mascote o “Borbinha”, uma homenagem ao bandeirante paulista do século XVII, Manuel de Borba Gato, o “desbravador dos sertões”, como ficou conhecido. A divulgação do personagem é realizada por meio de filipetas e cartilhas de colorir, voltadas aos

20

jovens e às crianças, respectivamente, durante palestras em escolas da rede pública de ensino. O Ministério da Integração Nacional promoveu, nos dias 11, 12 e 13 de abril de 2011, em Brasília, o “I Seminário Internacional sobre Gestão Integrada de Riscos e Desastres”, com o objetivo de trocar experiências bem-sucedidas na área de Defesa Civil, com ênfase nas ações preventivas. Como não poderia deixar de ser, o tema “Defesa Civil nas Escolas” foi alvo de destaque nos painéis apresentados por diversas autoridades da área.

21

1

A Defesa Civil no Mundo

Durante a Primeira Guerra Mundial2 (1914-1918), balões dirigíveis da Marinha Imperial Alemã efetuaram cerca de 200 incursões de bombardeiro contra a Grã-Bretanha, atacando, principalmente alvos civis. A precariedade dos meios utilizados produziu menos de 2.000 vítimas entre mortos e feridos e parcos prejuízos materiais. De fato, o prejuízo maior foi do lado dos atacantes, cujas frágeis aeronaves foram destruídas às dezenas pelo tempo inclemente sobre os mares Báltico e do Norte. O Governo britânico daquela época era formado por competentes administradores, necessários ao controle de um império que rodeava o planeta. As possibilidades abertas pelo bombardeio de áreas urbanas começaram a ser estudadas metodicamente, projetando-se as consequências e tentando criar contramedidas. Nas décadas de 20 e 30 outras ações do tipo chamaram a atenção, como o ataque aéreo japonês contra Shangai e o devastador bombardeio da cidade de Guernica pelo aviação alemã, em 1937, durante a Guerra Civil Espanhola. A destruição de Guernica confirmou os estudos anteriores e precipitou a tomada de uma série de medidas pelo governo britânico, tendo em vista o iminente início de mais uma guerra na Europa. O Ministério do Interior (Home Office) criou uma organização chamada ARP (Air Raid Precautions) ou Precauções contra Ataques Aéreos, que imediatamente iniciou as atividades já planejadas como: remoção de crianças das áreas de Londres e sudeste da Inglaterra, para o interior do país; construção de abrigos subterrâneos públicos e incentivos à construção de abrigos particulares; distribuição de máscaras contra gases e capacetes de aço; treinamento de pessoal para combate a incêndios; prestação de primeiros socorros e salvamento de vítimas sob escombros. Outras instruções eram difundidas em larga escala para população, ensinando a limpar os sótãos de materiais combustíveis, cobrir janelas para

2

Disponível em: . Acesso em: 10 fev. 2011.

22

escurecer as ruas, grudar fita adesiva nos vidros para evitar estilhaçamento e conhecer os toques de alarme e de fim do ataque. As organizações de voluntários para atuar em emergências cresceram. Milhares de cidadãos apresentaram-se à Cruz Vermelha e ao Exército de Salvação. Organizações governamentais foram criadas para finalidades específicas como os Grupos de Salvamento Pesado, o Real Corpo de Observadores e os Guardas AntiAéreos. Em 1940, quando a aviação alemã iniciou a campanha de bombardeio, conhecida como "A Batalha da Inglaterra", o país estava pronto para se defender. Os observadores, no litoral e no interior suplementavam a incipiente rede de radares, gerando informação sobre a quantidade e a rota dos atacantes, o que permitia ao Centro de Controle da Real Força Aérea prevenir as cidades que poderiam ser atacadas. Enquanto os alarmes soavam e a população corria para os abrigos e apagava as luzes como medidas de defesa passiva, os artilheiros corriam para as suas peças e a aviação de caça decolava para executar a defesa ativa. Diante dos bombardeios sobre as principais cidades e centros industriais ingleses, que ocasionou milhares de perdas de vida na população civil, foi então criada a “Civil Defense” (Defesa Civil), sendo o primeiro órgão de Defesa Civil organizado no mundo. O

Dia

Internacional

para

a

Redução

dos

Desastres

Naturais,

popularmente “Dia da Defesa Civil3”, foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas e é celebrado anualmente na segunda quarta-feira do mês de outubro, com a pretensão de sensibilizar os governos, as organizações e os cidadãos de todo o planeta para a necessidade de desenvolverem ações de alerta e reflexão sobre a temática dos desastres naturais, as suas formas de prevenção e mitigação, assim como criar uma sociedade mais capacitada de enfrentá-los, reduzindo as vulnerabilidades.

3

Disponível . em: 12 fev. 2011.

em: Acesso

23

Importante ressaltar que estas iniciativas devem-se iniciar nas escolas, internacionalmente sob os auspícios da UNESCO e da ISDR, sendo que o desenvolvimento de cidades resilientes, tema central da Campanha Mundial para o biênio 2010-2011, surge neste contexto como princípio unificador das diversas iniciativas.

1.1

A Defesa Civil em alguns países europeus

Diversos países do continente europeu realçam a importância de uma da Defesa Civil devidamente estruturada. Em Portugal, a “Autoridade Nacional de Proteção Civil” (ANPC) é o organismo do Ministério da Administração Interna responsável pelo planejamento, coordenação e execução da política nacional de proteção civil. Nesse âmbito, a ANPC desenvolve a prevenção e a reação a acidentes graves e catástrofes, a proteção e socorro das populações e a superintendência das atividades dos bombeiros. Os domínios de atuação da proteção civil4, nos níveis nacional, regional, distrital e municipal, são os seguintes: 

levantamento, previsão, avaliação e prevenção de riscos coletivos de

origem natural ou tecnológica; 

análise permanente das vulnerabilidades;



informação e formação das populações;



planejamento de emergência, visando à busca, ao salvamento, à

prestação do socorro e assistência, bem como à evacuação, ao alojamento e ao abastecimento das populações; 

alocação de meios e recursos; e



estudo e divulgação de formas adequadas de proteção de pessoas e

bens.

4

Disponível em: < http://pt.wikipedia.org/wiki/Protecao_civil_em_Portugal#.C3.A7.C3.A3>. Acesso em: 12 fev. 2011.

24 Na Alemanha, a “Zivilschutz” (Defesa Civil) tem ampla atividade preventiva no que se refere aos cuidados, à proteção e ao apoio em relação à população alemã. Há, no país, o “Serviço Nacional de Defesa”, onde jovens recrutados para o serviço militar obrigatório atuam também no campo da Defesa Civil. Importante se faz destacar a existência dos “Jugents Zivilschutz5” (Juventude da Defesa Civil), um programa educacional criado pelo governo alemão para ensinar, aos jovens, conceitos de defesa civil e de cidadania. A “Défense Civile6” (Defesa Civil) francesa pauta sua atuação por intermédio de bombeiros, de integrantes de unidades militares de ensino e de pilotos de aviões e helicópteros. Operando para o Ministério do Interior francês, a “Direction de la Défense de la Sécurité Civile” (Departamento de Defesa Civil e Preparação para Emergências) é uma agência do governo francês de Defesa Civil que emprega cerca de 2.500 civis e militares.

1.2

A Defesa Civil em alguns países das Américas

Em alguns países americanos, a Defesa Civil também se destaca pela tradição, sempre reforçada pelos efeitos das Grandes Guerras Mundiais. Sob essa égide, três países são dignos de citação: Chile, Colômbia e Estados Unidos. A Defesa Civil chilena, cujo lema é “servir à comunidade”, é a segunda a ser criada no mundo e a primeira na América Latina. Suas atividades são alicerçadas no desenvolvimento e fortalecimento de suas atividades junto às comunidades provinciais, regionais e nacionais, o que é resultado da integração e

5

Disponível em: . Acesso em: 11 mar. 2011. 6 Disponível em: . Acesso em: 11 mar. 2011.

25 participação ativa das Comissões de Proteção Civil7, com a incorporação permanente de voluntários disponíveis, homens e mulheres motivadas pelo desejo de servir às comunidades em crise, por meio de ações de resposta às emergências e no apoio às atividades cívicas, culturais e desportivas. Durante todos esses anos, tem sido uma bateria de testes e desafios para os voluntários chilenos, sobretudo os jovens envolvidos com as atividades de Defesa Civil, vez que a meta do país também é conscientizá-los, já nos bancos escolares, sobre o espírito de ajuda ao próximo e a possibilidade de tornar comunidades conscientes e preparadas para a ocorrência de desastres naturais e tecnológicos. Na Colômbia, a Defesa Civil se prepara para ser uma instituição reconhecida internacionalmente, baseada em uma gestão de riscos de desastres, no bem-estar social e na proteção ambiental, estendendo sua filosofia em 100% de seus municípios. À Defesa Civil colombiana compete impedir a ação imediata e iminente de desastres e calamidades dentro de seu território. Os membros do Sistema Nacional de Prevenção de Desastres são encarregados da execução dos planos, programas, projetos e ações específicas atribuídas ao Plano Nacional de Prevenção e Atenção de Desastres8, participando nas atividades de catástrofes e calamidades declaradas nos termos definidos em lei e, especialmente, na fase primária de cuidado e controle da população. No campo de Defesa Civil para crianças, a Colômbia conta com um programa voltado para alunos de escolas públicas, nas séries equivalentes às do ensino fundamental brasileiro. Para divulgar essas ações junto às escolas, a “Defensa Civil Colombiana” adota uma mascote, o “Civilito”. A Defesa Civil dos Estados Unidos9 se referia ao termo como sendo o esforço organizado de não militares americanos para se prepararem para um ataque

7

Disponível em: . Acesso em: 12 mar. 2011. Disponível em: . Acesso em: 12 mar. 2011. 9 Disponível em: . Acesso em: 13 mar. 2011. 8

26

militar. Nos últimos 20 anos, essa prática tem caído em desuso e foi substituída por uma gestão de emergências e de segurança nacional. A ação mais recente da “Civil Defense” norte-americana foi, sem sombra de dúvidas, o episódio terrorista do ataque às torres gêmeas do “World Trade Center” e outros pontos sensíveis, em Nova Iorque, no dia 11 de setembro de 2001. Nem a mais poderosa potência mundial pode evitar a tragédia que abalou a população de todo o mundo. A Defesa Civil se fez presente, por meio de voluntários, treinados ou não, com o objetivo de minimizar o sofrimento das comunidades afetadas. Os Estados Unidos tem uma Defesa Civil forte e estruturada, típica do civismo norte-americano, o que rende ao país uma referência no que concerne ao desenvolvimento de suas atividades. Em diversos países as Forças Armadas atuam frequentemente em missões de Defesa Civil em tempos de paz, principalmente nas áreas de busca e salvamento, resgates em desastres e no auxílio à população civil. O uso das Forças Armadas para esse fim é devido tanto a sua estrutura e disponibilidade de equipamentos especializados, que permite a sua atuação em todo o território nacional, como a qualidade, especialização e sofisticação do treinamento dos seus membros. É também um meio de garantir a soberania nacional, treinamento e maior integração dos militares com a sociedade.

1.3

O Brasil e a Defesa Civil

Com a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, e principalmente, após o afundamento, na costa brasileira, dos navios de passageiros Arará e Itagiba, totalizando 56 vítimas, o Governo Federal Brasileiro, em 1942, preocupado com a segurança global da população, principio básico no tratamento das ações de Defesa Civil, estabelece, entre outras, medidas tais como a criação do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea e a obrigatoriedade do ensino da defesa

27

passiva em todos os estabelecimentos de ensino, oficiais ou particulares, existentes no país. Em 1943, a denominação de Defesa Passiva Antiaérea é alterada para Serviço de Defesa Civil, sob a supervisão da Diretoria Nacional do Serviço da Defesa Civil, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e extinto em 1946, bem como, as Diretorias Regionais do mesmo Serviço, criadas no Estado, Territórios e no Distrito Federal. Como consequência da grande enchente no Sudeste, no ano de 1966, foi criado, no então Estado da Guanabara, o Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar a mobilização dos diversos órgãos estaduais em casos de catástrofes. Este grupo elaborou o Plano Diretor de Defesa Civil do Estado da Guanabara, definindo atribuições para cada órgão componente do Sistema Estadual de Defesa Civil. O Decreto Estadual nº 722, de 18 de novembro de 1966, que aprovou este plano estabelecia, ainda, a criação das primeiras Coordenadorias Regionais de Defesa Civil (REDEC) no Brasil. Em 19 de dezembro de 1966 é organizada no Estado da Guanabara, a primeira Defesa Civil Estadual do Brasil10. Em 1967 é criado o Ministério do Interior com a competência, entre outras, de assistir as populações atingidas por calamidade pública em todo território nacional. O Decreto-Lei nº 950, de 13 de outubro de 1969, institui no Ministério do Interior

o

Fundo

Especial

para

Calamidades

Públicas

(FUNCAP),

sendo

regulamentado por intermédio do Decreto nº 66.204, de 13 de fevereiro de 1970. Com o intuito de prestar assistência a defesa permanente contra as calamidades públicas, é criado em 05 de outubro de 1970, no âmbito do Ministério do Interior, o Grupo Especial para Assuntos de Calamidades Públicas (GEACAP).

10

Disponível em: . Acesso em: 28 dez. 2010.

28

A organização sistêmica da Defesa Civil no Brasil deu-se com a criação do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), em dezembro 1988, reorganizado em agosto de 1993. O SINDEC foi atualizado por intermédio do Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e, finalmente, revisto pelo Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, que regulamentou a Medida Provisória nº 494, de 02 de julho de 2010. Na nova estrutura do Sistema Nacional de Defesa Civil, destaca-se a criação do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), o Grupo de Apoio a Desastres e o fortalecimento dos órgãos de Defesa Civil locais. Oliveira11 em sua obra “O Segundo Público” ensina: “A Defesa Civil requer a participação de todos que se incluem como forças vivas de uma comunidade e que podem contribuir decisivamente para o bem-estar da coletividade, oferecendo recursos como equipamentos sociais desde que prevaleça o interesse público, a partir do acatamento consciente das responsabilidades sociais.”

Importante salientar que tramita, no Congresso Nacional, Projeto de Lei que dispõe sobre a nova Política Nacional de Redução dos Riscos de Desastres, sobre a organização do Sistema Nacional de Proteção Civil (SINPROC), sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, reestabelecimento de serviços essenciais e recuperação nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Nacional de Proteção Civil. Promulgada a nova Lei, o atual SINDEC e seus respectivos Fundos, Centros e Grupos de Apoio vinculados deverão sofrer profundas alterações. Segundo Lobo12, as Forças Armadas no Brasil também cumprem missões de Defesa Civil. A Marinha, o Exército e a Força Aérea, atuam em tempos de paz nesse campo por todo o território nacional, principalmente em missões de resgate, busca e salvamento, remoção aeromédica e combate a incêndios florestais. A

11

Celso Feliciano de Oliveira, Oficial pela Escola de Oficiais do antigo CFA da Força Pública (hoje Academia de Polícia Militar do Barro Branco) e Mestre em Ciências da Comunicação pela ECA/USP, é Coronel, Professor Universitário e Profissional de Relações Públicas registrado no CONRERP 2ª Região, sob o nº 146. Foi Secretário de Desenvolvimento Sustentável do Governo Municipal de Mairiporã e Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo. É autor, em 1974, do Plano que originou o Sistema Estadual de Defesa Civil de São Paulo. 12 Carlos Eduardo Riberi Lobo, orientador do autor desta tese, é Mestre em História e Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

29

estrutura operacional das Forças Armadas, presentes em todo o país dispondo de pessoal treinado e possuindo equipamentos especializados, permite alcançar qualquer ponto do território nacional em algumas horas facilitando a execução dessas atividades. Oportuno se faz citar que dentre as atribuições do Exército Brasileiro (EB), mais precisamente da Inspetoria-Geral das Policiais Militares (IGPM)13, norteadas pelo artigo 22, inciso XXI, da Carta Magna, estão embutidas ações de Defesa Civil: Compete à União legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização (g.n.) das policias militares e dos corpos de bombeiros militares.

O EB conta, por exemplo, com as Ações Cívico-Sociais (ACISO)14 que são atividades realizadas para prover assistência e auxílio a comunidades, desenvolvendo o espírito cívico e comunitário dos cidadãos, no país ou no exterior, para resolver problemas imediatos e prementes.

Figura 1 ACISO realizada em comunidade afetada do Haiti Fonte: site oficial do Exército Brasileiro

13

Disponível em: . Acesso em: 28 ago. 2010. 14 Disponível em: . Acesso em: 28 ago. 2010.

30

As ações compreendem desde campanhas de vacinação e distribuição de alimentos, até recuperação e reconstrução de vias e obras de arte danificadas por eventos desastrosos. No município paulista de São Luiz do Paraitinga, devastado pelo transbordamento do Rio Paraitinga em 2010, as ações do EB foram imprescindíveis para a população afetada.

1.4

Atuação da Defesa Civil em alguns estados da Federação

Alguns estados brasileiros já sofreram em demasia com catástrofes advindas de eventos naturais e antropogênicos. Dentre eles, podem ser citados eventos desastrosos em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Alagoas e Rio de Janeiro. É óbvio que uma Defesa Civil bem estruturada proporciona mais tranquilidade ao poder constituído. Não raras vezes, problemas havidos em determinados estados ensejaram auxílios externos as suas fronteiras. O intercâmbio e a solidariedade sempre estiveram presentes ante as adversidades e o Estado de São Paulo, por diversas oportunidades, marcou sua presença em auxílio à população de comunidades afetadas por desastres em outros estados. A Defesa Civil em Santa Catarina15, apesar de preparada e muito bem estruturada, sucumbiu frente às fortes chuvas do final do ano de 2008. O auxílio partiu de todo o Brasil e o Estado de São Paulo se fez presente com profissionais da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, do Grupamento de Rádio-Patrulha Aérea e do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, da Secretaria Estadual de Saúde, do Instituto Geológico (IG) e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Milhares de pessoas afetadas, desalojadas ou desabrigadas, se acumularam em abrigos improvisados. Resgates dramáticos e perdas de vidas humanas se somavam ao sofrimento do estado catarinense.

15

Disponível em: . Acesso em: 14 mar. 2011.

31

Graças a uma política de Defesa Civil atuante, Santa Catarina se reergueu ante aos destroços de deslizamentos de terra jamais vistos em toda a sua história. O esforço de toda a nação brasileira, porém, foi imprescindível para minimizar o evento desastroso. Santa Catarina tem como referência a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), diretamente envolvida em estudos ligados a eventos desastrosos. Os estudos realizados pela UFSC revelam extrema importância para a área de Defesa Civil, sendo considerada extensão cultural da Secretaria Nacional de Defesa Civil, em seminários e eventos ligados a comunidades resilientes. O Rio Grande do Sul16, por sua vez, tem constituída uma Defesa Civil atuante e solidária. Recentemente assolado pelas fortes chuvas e deslizamentos de terra, a população rio-grandense mobilizou-se frente aos eventos e reconstruiu cidades. Fortes chuvas também assolaram o Estado e a Defesa Civil teve papel importantíssimo na mobilização de recursos humanos e materiais para reconstrução das comunidades afetadas pelas chuvas torrenciais dos anos de 2008 e 2009. Nas Alagoas17, em 2010, fortes chuvas devastaram cidades inteiras. As mais afetadas foram União dos Palmares, Murici, Branquinha, Santana do Mundaú, Quebrangulo e Joaquim Gomes. Mais uma vez o Estado de São Paulo se fez presente com recursos humanos e materiais. Apesar da mobilização de todo o estado alagoano, sobretudo do Corpo de Bombeiros Militar, a devastação foi de infinitas proporções. Aliada à extremada pobreza reinante nos municípios afetados, as comunidades lutaram contra a força dos transbordamentos dos rios que cortam as cidades. No Rio de Janeiro18, cidades como Angra dos Reis e Teresópolis sofreram os efeitos das chuvas torrenciais que vitimaram fatalmente inúmeras pessoas no ano de 2010. As defesas civis municipais atuaram em conjunto com o Corpo de Bombeiros do Estado, porém pouco pode ser feito, haja vista que a violência dos deslizamentos de terra foi o principal fator de desvantagem para o salvamento de pessoas e retirada de inúmeros corpos soterrados. São Paulo, a 16

Disponível em: . Acesso em: 14 mar. 2011. Disponível em: . Acesso em: 14 mar. 2011. 18 Disponível em: . Acesso em: 14 mar. 2011. 17

32

exemplo de outros estados da federação, enviou donativos ao Estado do Rio de Janeiro, para auxílio na subsistência de desalojados e desabrigados.

33

2

2.1

A Defesa Civil no Estado de São Paulo

Breve Histórico

A Defesa Civil do Estado de São Paulo19 teve sua origem após os resultados

desastrosos

decorrentes

das

intensas

chuvas

ocorridas

em

Caraguatatuba (1967) e dos incêndios dos Edifícios Andraus (1972) e Joelma (1974) que ceifaram inúmeras vidas devido à falta de rápida coordenação dos órgãos públicos e integração com a comunidade. A comunidade paulista, a mercê dos desastres, percebeu a necessidade da criação de um órgão que, ao mesmo tempo, pudesse prevenir a ocorrência destes eventos ou, na impossibilidade da prevenção, minimizasse seus efeitos. Surgiu assim, a Defesa Civil do Estado de São Paulo. Criado pelo Decreto nº 7.550, de 9 de fevereiro de 1976, o Sistema Estadual de Defesa Civil foi reorganizado em 16 de junho de 1995 pelo então Governador Mário Covas mediante a edição do Decreto nº 40.151. O Sistema tem como estrutura central uma Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), subordinada diretamente ao Governador do Estado e dirigida pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil. A CEDEC possui representações regionais, as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil (REDEC), em cada uma das 19 regiões administrativas e metropolitanas do Estado de São Paulo. As REDEC têm como principais atribuições a formação, a orientação e o apoio às Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDEC) nos 645 municípios paulistas. As Coordenadorias Regionais constituem o principal elo entre as Coordenadorias Municipais e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

19

Disponível em: . Acesso em: 17 mar. 2011.

34

REDEC/M-1 - SÃO PAULO REDEC/M-2 - SANTO ANDRÉ REDEC/M-3 - GUARULHOS REDEC/M-4 - OSASCO

Figura 2 Mapa das regiões administrativas e metropolitanas do Estado Fonte: CEDEC/SP

Segundo recente levantamento levado a efeito pela CEDEC, de todos os 645 municipios paulistas, 120 deles ainda não possuem um órgão de Defesa Civil municipal criado e estruturado nos moldes da legislação vigente que versa sobre o assunto. A intenção e o esforço diuturno da CEDEC é no sentido de que todos os munícipios paulistas tenham suas COMDEC atuantes. Importante salientar que Defesa Civil é a organização de toda a sociedade para sua autodefesa e fundamenta-se no princípio de que nenhum governo, sozinho, consegue suprir a todas as necessidades dos cidadãos. Uma comunidade bem preparada é aquela que tem mais chances de sobreviver.

2.2

A missão da Defesa Civil paulista

Entre outras medidas, cabe à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), coordenar e supervisionar as ações de Defesa Civil, manter e atualizar as informações específicas, elaborar e implementar programas e projetos, prever recursos orçamentarios para as ações assistenciais, capacitar recursos humanos,

35

providenciar a distribuição e controle de suprimentos e propor a decretação ou homologação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. A Defesa Civil, com a função básica de proteger a vida, desenvolve-se com as seguintes ações20:  Preventiva: para preparar as populações, quando em situação de normalidade, sugerindo-se medidas e obras públicas para os pontos críticos e elaborando planos operacionais específicos;  Socorro: auxiliar na condução de vítimas aos nosocômios, quando da ocorrência de desastres;  Assistencial: encaminhar os flagelados a locais e abrigos seguros e atendê-los com medicamentos, agasalhos, alimentos e conforto moral;  Recuperativa: possibilitar o retorno à normalidade e, se possível, viabilizar a execução de obras que, além de recuperar a área atingida pelo desastre tenham caráter preventivo quanto a outros eventos adversos que possam assolar a comunidade. Dessa maneira, fecha-se o ciclo em que se inserem as ações de Defesa Civil.

Figura 3 Ciclo das ações de Defesa Civil Fonte: CEDEC/SP

20

Disponível em: . Acesso em: 17 mar. 2011.

36

Um dos problemas mais sérios para a organização dos trabalhos de prevenção e combate as calamidades é obter a participação da comunidade. Isso porque,

na

época

atual,

especialmente

nas

grandes

cidades,

por

suas

características psicossociais, os cidadãos são levados a situar-se em um universo maior, neutralizando a sua sensibilidade e reduzindo sua atenção a interesses mais próximos e imediatos ou a problemas locais de pequeno porte. O homem, cada vez mais, tende a preocupar-se com assuntos estranhos e distantes, e chega a desconhecer as dificuldades de seus vizinhos. A comunidade caracteriza-se pelo consenso de trabalho, de cooperação e de concorrência de esforços, existentes em um determinado grupo de pessoas ou entidades, em face de interesses comuns que devem prevalecer em situações normais ou anormais. Todo homem deve sentir-se parte integrante do lugar onde vive, influenciando e recebendo influência do meio, das tradições, hábitos e costumes. Deve participar dos problemas e das aspirações locais. Precisará ser estimulada, por todos os meios, a participação social, individual e coletiva, de forma a ser obtida a mobilização e a motivação despertadoras da criatividade, na administração da solidariedade humana, mantendo o sentimento de autodefesa. Assim sendo, no Estado de São Paulo, tais ações, com ênfase na prevenção, tem sido cada vez mais sedimentadas. No bojo desse cenário preventivo, torna-se imprescíndivel o ensino de atitudes preventivas a escolares, não só de Defesa Civil, mas de respeito à vida e ao direito do próximo, de cidadania e de proteção ao meio ambiente.

2.3

A Defesa Civil como programa de Governo do Estado

O tema Defesa Civil sempre permeou pelas ações do Governo do Estado de São Paulo, quer preventivamente, quer no socorro, na assistência e na recuperação de comunidades afetadas por eventos desastrosos.

37

Tendo como meta precípua a preservação de vidas humanas, a preocupação diuturna da Defesa Civil paulista não poderia deixar de ser outra senão com as comunidades que habitam as áreas de risco. Pensando nisso, conforme já citado, o governo estadual do quadriênio 2007-2010 elaborou um plano na área de Defesa Civil, com os seguintes conteúdos:  o mapeamento de áreas de risco;  a capacitação de recursos humanos;  o incremento do ensino à distância (EAD);  a Defesa Civil como atividade escolar; e  o fortalecimento das COMDEC. Tal plano foi reeditado e ampliado para o período governamental compreendido entre 2011 e 2014, constando dele as seguintes ações prioritárias para a Defesa Civil Estadual21:  ampliar o número de municípios abrangidos por planos preventivos;  manter a ênfase na atuação sistêmica, com atenção à prevenção;  estimular a implantação de Planos Municipais de Defesa em todo o Estado, para reduzir o número de mortes decorrentes de desastres naturais ou tecnológicos;  implantar núcleos especiais em comunidades que habitam áreas críticas;  intensificar a integração dos bancos de dados de instituições que cuidam de áreas relacionadas a riscos naturais e tecnológicos; e  realizar, preferencialmente, obras preventivas de Defesa Civil, em locais de risco elevado. A presente tese ater-se-á ao enunciado “Defesa Civil nas Escolas”, uma das metas governamentais, procurando demonstrar o caráter de extrema importância com relação à prevenção e na transversalização com os demais enunciados, sobretudo no que tange a sua viabilização e futura implantação. 21

Disponível em: . Acesso em: 15 ago. 2011.

38 A importância do Tema “Defesa Civil nas Escolas”

3

A Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC) assevera que a importância da discussão do tema “Defesa Civil nas Escolas” está diretamente ligada à promoção da mudança cultural relacionada com a cidadania participativa, da segurança global da população e da redução dos desastres. A transformação destes paradigmas depende da colaboração ativa dos sistemas de ensino formal e informal existentes no Brasil. É importante que os sistemas de ensino participem de projetos que tenham reflexos preponderantes sobre a qualidade de vida e sobre o crescimento da expectativa de vida da população. A SEDEC apregoa, ainda, que “os conteúdos relacionados com a segurança global da população, com a redução dos desastres e, sobretudo, com a redução das vulnerabilidades dos cenários e das populações em risco sejam incluídos nos currículos escolares de primeiro e de segundo grau e nas atividades de ensino informal22 (g.n.)”. Importante se faz salientar que o propósito desta tese é a apresentação de um programa educacional como atividade complementar nos estabelecimentos públicos de ensino do Estado de São Paulo, haja vista os percalços delineados pela própria

Secretaria

Estadual

de

Educação

para

inseri-lo,

como

conteúdo

programático, nos currículos escolares.

3.1

Expertises mundiais e brasileiras

Internacionalmente, a experiência da Alemanha que mobiliza e capacita anualmente 13.000 (treze mil) jovens nos programas da “Technisches Hilfswerks 23” (THW), os “Técnicos de Socorro” da Defesa Civil Alemã, pode ser citado como um programa educacional de sucesso. Esse programa trabalha com jovens de ambos os sexos, com idades entre 10 a 16 anos, podendo ainda, o jovem ter aprendizado

22 23

Disponível em: . Acesso em: 14 mai. 2011. Disponível em: . Acesso em: 17 jun. 2011.

39

profissionalizante, ampliando as oportunidades de sua inserção no mercado de trabalho. Vale ressaltar, no contexto apresentado na introdução desta tese, a iniciativa do organismo internacional de Estratégia Internacional para Redução de Desastres (EIRD) que desenvolveu, com foco nos países latino-americanos, a campanha “A redução de desastres começa na escola”, criando um manual de reflexões sobre o papel da comunidade educativa na gestão de risco denominado “Escuela Segura en Territorio Seguro” (Escola Segura em Território Seguro), com o objetivo de informar e mobilizar as comunidades a partir dos estabelecimentos de ensino, com foco nas possibilidades de redução dos desastres. Em solo brasileiro, diversas são as experiências que tratam do tema. Destaques podem ser atribuídos a algumas cidades brasileiras que, contando com a boa vontade e iniciativa dos integrantes das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDEC), desenvolveram atividades ligadas à importância de sedimentar os conceitos de Defesa Civil a partir dos bancos escolares. Na capital paranaense, Curitiba, por exemplo, a iniciativa dos trabalhos parte dos Núcleos de Educação e de Defesa Social da Regional Matriz24, reunindo as diretoras de suas unidades e os órgãos parceiros para traçar as linhas de ação do projeto, que conta com três fases. A primeira, uma palestra dirigida aos funcionários e professores, com o objetivo de conscientizá-los sobre os riscos potenciais existentes na comunidade e orientá-los sobre a elaboração do Plano de Preparação para Emergências Locais (PPEL); simultaneamente, o Grupo de Teatro de Fantoches do Departamento de Promoção da Defesa Comunitária realiza apresentações teatrais direcionadas aos alunos. Na segunda fase, reuniões são realizadas com os pais e responsáveis para sensibilização no tocante às ações de defesa civil, bem como a transmissão de informações sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos nas escolas, especialmente quanto ao envolvimento de seus filhos. Por fim, na terceira fase, um simulado de uma situação emergencial é realizado, aplicando o PPEL desenvolvido pelos dirigentes da unidade escolar, com

24

Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2011.

40

o acompanhamento pela Guarda Municipal, pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil locais. A Defesa Civil de Macaé, no Rio de Janeiro, desenvolve o “Projeto Agente Mirim25” que tem como principal objetivo mostrar a importância e a necessidade de se organizar o espaço público com relação aos riscos e às vulnerabilidades que cercam o município, através da mudança do comportamento social por meio da educação infantil, criando senso de percepção de risco entre os envolvidos e identificando as oportunidades de antecipação ao evento desastroso, por meio de um comportamento pró-ativo. O projeto busca também incentivar a prática da atividade voluntária nos envolvidos. Os principais assuntos abordados no projeto são: “Uma Visão Geral sobre Defesa Civil”, “Deslizamentos e Alagamentos”, “Medidas Preventivas”, “Noções de Prevenção de Combate a Incêndios”, “Noções de Primeiros Socorros”, “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)” e “Noções de Cidadania”. Ainda como boa prática voltada ao tema, a cidade do Recife, em Pernambuco, desenvolve o “Projeto Defesa Civil nas Escolas26” com o objetivo de fomentar nos alunos, em seus familiares e nas comunidades em que estão inseridas a participação nas ações preventivas e procedimentos de defesa civil, incentivando a proteção comunitária. O público alvo é formado por alunos da rede estadual de ensino que estejam cursando o 8º ano do ensino fundamental, em escolas localizadas em áreas de risco na região metropolitana do Recife. Os alunos também realizam atividades práticas, baseadas em ações a serem desenvolvidas para minimização dos danos e prejuízos relacionados aos riscos existentes nas suas comunidades. No Estado de São Paulo podem ser destacadas ações praticadas nos municípios de Americana, de Américo Brasiliense, de Itatiba e de São José dos Campos, todos eles idealizados pelas respectivas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDEC).

25

Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2011. 26 Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2011.

41

No município de Americana, além do desenvolvimento de um programa educacional voltado às escolas do município, foi criado um “Manual do Agente Mirim de Defesa Civil”, aplicado no curso voltado às crianças das 3ª e 4ª séries do ensino fundamental. Segundo o COMDEC e Coordenador do Programa, Engenheiro Fred Alves, sua realização só foi possível em razão do apoio e da integração de diversos órgãos estaduais e municipais como a CEDEC/SP, a Guarda Municipal de Americana, o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, o Departamento de Águas e Esgoto de Americana e as Secretarias Municipais de Trânsito, de Saúde e de Meio Ambiente de Americana.

3.2

A necessidade de um Programa Educacional

Com base na experiência vivida mundialmente e por outros estados e municípios brasileiros, justifica-se a necessidade de criação de um novo programa educacional que desperte a boa prática de Defesa Civil na fase de formação do cidadão. Os fundamentos, portanto, que justificam esta tese podem ser divididos em dois argumentos de idêntica importância institucional: um de ordem programática e o outro de ordem operacional. A justificativa programática fundamenta-se na necessidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo implantar suas estratégias institucionais definidas no Plano Estratégico de Comando 2008-2011, bem como de desenvolver os mecanismos institucionais adequados para atingir seus objetivos, notadamente aos relativos à ampliação dos programas de responsabilidade social e ao aumento da credibilidade da Instituição. Nesse sentido, a justificativa programática também diz respeito à eficiência do próprio órgão e a necessidade de atuar em ações de Defesa Civil, claramente definida em sua missão constitucional.

42

Quanto à ordem operacional, a justificativa recai sobre a necessidade da Polícia Militar atuar na Segurança Global da População, notadamente com ações preventivas, reduzindo, assim, a demanda por ações de socorro e assistenciais. Ainda no campo operacional, a atuação da Instituição nesta atividade tem reflexos na redução da criminalidade e na ampliação da participação na vida da comunidade. Neste mister e pelas atividades que lhe são afetas, os policiais militares lotados na CEDEC poderão desenvolver um curso que habilitará policiais militares e voluntários civis ligados às COMDEC de todo o Estado de São Paulo.

3.3

A viabilidade de implantação do Programa

As hipóteses apresentadas na presente tese visam a apontar possíveis respostas que levem aos critérios e a viabilidade para a implantação do programa educacional como atividade complementar, denominado pela Secretaria de Estado da Educação como “currículo complementar” da rede pública de ensino, tendo como base as atividades de Defesa Civil para a prevenção e redução de desastres. A dificuldade de implantação de programas governamentais de redução de desastres voltados à conscientização da população pode elevar o número de pessoas sujeitas a riscos e, em casos de desastres naturais ou tecnológicos, essas pessoas necessitam de atendimento emergencial, o que amplia a necessidade de intervenção da Polícia Militar, sobrecarregando, ainda mais, os inúmeros atendimentos diuturnamente realizados. A implementação de um programa educacional extracurricular, na rede pública de ensino, tendo como base as atividades de Defesa Civil para a prevenção e a redução de desastres pode, em curto e médio prazo, reduzir o número de pessoas expostas a riscos e também melhorar as condições habitacionais e ambientais.

43

O programa educacional proposto pode ser implantado e desenvolvido com base na experiência dos programas PROERD e JCC, este último atualmente sendo aperfeiçoado com nova denominação (JBA), observadas as peculiaridades do novo programa como, por exemplo, o foco na ocupação desordenada das áreas de risco, a conscientização e, indiretamente, a redução da criminalidade.

44

4

Os Programas Educacionais desenvolvidos pela PMESP

Antes de demonstrar a importância de um programa educacional voltado à Defesa Civil nas escolas, importante se faz salientar as nuances dos programas de sucesso desenvolvidos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (PROERD) e o Programa Jovens Construindo a Cidadania (JCC) 27. Um novo programa, o Jovens Brasileiros em Ação (JBA), um aperfeiçoamento do JCC, também é digno de destaque e estudo.

4.1

Histórico e objetivos dos Programas

A importância de investir em Projetos de Prevenção ao Abuso de Drogas é cada vez mais evidente. No Brasil, diferentemente dos países desenvolvidos, existe uma expressiva tendência de crescimento do uso de drogas pelos jovens e estudantes. Segundo o “5º Levantamento Nacional sobre o Consumo de Drogas Psicotrópicas entre Estudantes de 2004”, realizado pelo CEBRID28 (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas) ocorreu, desde 1997, um aumento significativo no uso de solventes. A pesquisa, realizada na rede pública de ensino fundamental e médio das 27 capitais brasileiras, indica também que 12,6% dos alunos com idade entre 10 e 12 anos e 23,2% na faixa etária de 13 a 15 anos já consumiram algum tipo de droga pelo menos uma vez na vida. O total estimado de estudantes que já usaram drogas pelo menos uma vez chega a 22,6% em um universo de 48.155 pesquisados.

27

Disponível em: . Acesso em: 22 jul. 2011. 28 Disponível em: . Acesso em: 22 jul. 2011.

45

Uma das possíveis causas da redução do uso de drogas nos países desenvolvidos é o investimento em projetos de prevenção. As ações preventivas (campanhas de mídia, projetos de prevenção com jovens, políticas públicas de combate às drogas, entre outros) já existem nestes países há muitas décadas, mas, no Brasil, têm sido implantadas há relativamente pouco tempo. É claro que a redução do uso de drogas deve ser devida, em grande parte, ao combate ao tráfico, mas os programas de prevenção, principalmente nas escolas, contribuem muito na diminuição da demanda. Além do benefício proporcionado pelos programas de prevenção, diretamente relacionados à diminuição do uso de drogas, é muito importante salientar também o aspecto econômico destas ações. Vários estudos mostram que para um investimento proporcional a 1 US$ em programas de Prevenção, 4 US$ seriam gastos em tratamento, isso sem contar os enormes prejuízos que atingem os familiares dos dependentes químicos. O investimento em Programas Sociais está diretamente relacionado à imagem que as empresas pretendem desenvolver. O Brasil é um dos países que mais investem neste tipo de ação, mas é de vital importância que se tenha uma dimensão clara da eficácia dos programas nos quais esse investimento é feito. Os Programas de Prevenção ao Abuso de Drogas, que exigem investimento bastante alto, devem ter sua efetividade muito bem avaliada para, inclusive, afirmarem sua continuidade garantida. As pesquisas têm mostrado, neste sentido, que o investimento em prevenção deve ser grande já que esses projetos costumam ser eficazes a médio e a longo prazo. Por outro lado, a comprovação dos bons resultados esperados quando da implantação do programa será requisito essencial para que se possam definir os rumos e alterações que o programa possa vir a ter. A elaboração de indicadores de resultados para projetos vem ganhando força entre dirigentes e técnicos dos vários tipos de organizações do terceiro setor, seus financiadores e doadores, assim como junto ao público beneficiado, órgãos governamentais, parlamentares, imprensa, dentre outros. Principalmente a partir da “Conferência Rio 92”, deflagrou-se intenso debate sobre o impacto do terceiro setor

46

na sociedade, na esteira da visibilidade das ONG e do surgimento de inúmeras novas organizações. Em grande parte, a motivação para a avaliação mais precisa de resultados e impactos dos projetos tiveram origem nas agências doadoras e financiadores da cooperação internacional. Além de preocupadas em saber os efeitos e resultados de tantos anos de apoio a organizações do Terceiro Mundo, viram-se pressionadas por seus governos e contribuintes a apresentar os resultados efetivos da cooperação não-governamental. Nessa esteira, o PROERD e o JCC destacam-se como Programas de Prevenção e merecem citação em destaque na composição desta tese, pelo trato de tão relevante assunto e por servirem de base para a criação de um programa educacional de Defesa Civil voltado às escolas.

4.1.1

O PROERD

Criado em 1983, nos Estados Unidos, o programa “DARE29” (Drug Abuse Resistance Education) ou Educação para Resistência ao Abuso de Drogas começou como um programa de parceria entre o Departamento de Polícia de Los Angeles e o Distrito Escolar daquela cidade. Tal esforço cooperativo foi guiado por dados estatísticos que mostraram a alta eficiência em programas de prevenção baseados na tomada de decisões, estabelecimento de valores, resolução de problemas, estilo de vida positiva e alternativa ao uso de drogas. O currículo do “DARE” foi elaborado e primeiramente aplicado para crianças de quarta série na cidade de Los Angeles. Atualmente é desenvolvido em 10 lições ao longo de um trimestre letivo, tendo como objetivos desenvolver nos alunos noções de cidadania, prevenir o abuso de drogas entre escolares e auxiliá-los a desenvolverem técnicas eficazes de resistência à violência, através da promoção dos valores essenciais a uma vida com qualidade. O interesse pelo Programa cresceu rapidamente. Em julho de 1986, 48 departamentos de polícia enviaram policiais para Los Angeles a fim de serem 29

Disponível em: . Acesso em: 23 jul. 2011.

47

treinados. Em resposta a este interesse e às primeiras avaliações do Programa, o Conselho de Assistência Judiciária e a Polícia de Los Angeles, uniram-se para documentar o programa “DARE” em um projeto. Três Estados uniram-se e quatro projetos locais foram criados para planejarem e organizarem programas de educação para resistência às drogas, a fim de serem aplicados em 1987 e 1988. Este esforço resultou num programa modelo que seria repassado nacionalmente. Em setembro de 1987, um total de 398 departamentos de polícia, representando 33 Estados, já havia enviado policiais para o treinamento em Los Angeles. A demanda por recursos da Polícia de Los Angeles tornou-se enorme. Assim, em razão do Conselho de Assistência Judiciária ser autorizado pelo Congresso para fornecer fundos a fim de aumentar os esforços em nível estadual e local, foi solicitado para que os centros regionais fossem criados para o treinamento de policiais que futuramente aplicassem o programa. Em 1987, o “DARE América” foi criado como uma organização nacional sem fins lucrativos, e que apoiava as iniciativas de prevenção do Programa nos EUA, por meio:  da ação de conscientização nacional a respeito do Programa e sua eficácia;  da coordenação nacional de uma campanha para arrecadar fundos a fim de confeccionar o material didático, filmes e outros materiais de ensino (os quais, na sua maioria, protegidos por marcas registradas);  da promoção de treinamento dos policiais, nos centros de treinamentos regionais; e  do monitoramento do programa para a manutenção dos padrões de fidelidade nas reproduções. Em junho de 1989, 5 centros de treinamento, incluindo o da polícia de Los Angeles, estavam em pleno funcionamento, tendo recebido apoio financeiro do Conselho de Assistência Judiciária. Estes Centros são responsáveis por:  treinamento inicial de 80 horas-aula para formar instrutores que ensinarão o currículo às crianças nas escolas;

48  treinamento adicional de 40 horas-aula para formar policiais mentores, que trabalharão no treinamento de outros policiais que se propõem a serem instrutores;  treinamento de 24 a 40 horas-aula, para os instrutores e educadores envolvidos no PROERD, trazendo informações recentes, materiais, resultados e avaliações; e  manutenção periódica do Programa nos Estados Unidos sob sua responsabilidade para fiscalização da aplicação do currículo quanto à padronização e integridade. O Programa foi expandido para incluir crianças da pré-escola e ensino médio. Desde 1988, a cartilha dos estudantes tem sido impressa também em espanhol e no método “Braille” para uso no Brasil e Estados Unidos. Policiais do Departamento de Defesa norte-americano, que servem em bases militares americanas em outros países, foram treinados pelo Programa para ministrarem aulas nas escolas para filhos de militares em bases japonesas e países europeus. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 1500 instrutores em todos os estados brasileiros, todos formados pela Polícia Militar paulista. A então Diretoria de Ensino da Instituição habilitou policiais militares instrutores que, juntos, formaram cerca de 6 milhões de crianças em quase 20 anos de aplicação. A Polícia Militar, no Estado de São Paulo, atende a demanda e o público infantil e adolescente com suas exigências próprias. Num mundo de globalização, informática e rapidez de informações, os currículos PROERD foram atualizados a partir de um estudo iniciado em 2000. Os currículos são avaliados desde sua implantação em Los Angeles, porém sempre foram mantidas as lições a serem aplicadas em um semestre, alterando-se parcialmente o assunto ou a metodologia. Com a atual proposta houve mudanças na metodologia, na estrutura das lições e no período em que o policial permanece em sala de aula. São 10 lições destinadas aos quintos anos, 10 lições destinadas aos sétimos anos e 5 encontros destinados aos pais dos estudantes. Foram investidos 17 milhões de dólares

49 durante cinco anos em estudos nos Estados Unidos para que o “DARE América” e o Instituto “Robert Wood Johnson” avaliassem e fizessem proposta e implantação dos novos currículos PROERD nos Estados Unidos.

4.1.2

O JCC

O Programa Jovens Construindo a Cidadania (JCC) foi desenvolvido pela organização americana “Youth Crime Watch of America30” (YCWA), com sede em Miami, no Estado da Flórida, Estados Unidos da América e atualmente está presente em mais de 25 estados americanos e em cerca de 500 escolas. Pelo mundo, também tem conseguido muito sucesso e aceitação pela comunidade escolar de países como o Havaí, a Venezuela, a Rússia, a Nigéria e a África do Sul. No Brasil, desde fevereiro de 1999, o JCC vem alcançando resultados altamente positivos nas cidades de Bauru, Pirajuí e Ribeirão Preto, todas no Estado de São Paulo, e diversas outras organizações policiais já estão planejando sua expansão. O JCC é uma organização liderada por jovens que frequentam o ensino médio e orientada por policiais militares que trabalham para sensibilizar as pessoas sobre a importância de uma escola e uma comunidade segura, livre das drogas e da violência. O fundamento principal do programa é ensinar valores positivos e princípios de cidadania ao jovem, fazendo-o refletir sobre sua auto-segurança. Sabese que a pressão negativa do grupo de jovens é um dos maiores fatores que os influencia no envolvimento em atos violentos e uso de drogas, portanto, o JCC atua com a mesma pressão do grupo, porém de forma positiva, criando um ambiente de participação da comunidade escolar na resolução dos problemas locais. Ao implementar o JCC na escola, o policial militar aprimora e reforça sua atitude proativa, preventiva e educativa nas comunidades escolares da rede pública e privada, atuando junto às crianças e aos adolescentes, baseando-se no sucesso já alcançado pelo PROERD. 30

Disponível em: . Acesso em: 23 jul. 2011.

50

O JCC está passando por recente reformulação e aperfeiçoamento para o surgimento de um novo Programa, o Jovens Brasileiros em Ação, conforme será abordado adiante.

4.2

A aceitação dos Programas por educadores e educandos

A aceitação dos programas educacionais, PROERD e JCC, junto à comunidade

escolar

é

indiscutível.

Em

razão

de

suas características

e

peculiaridades, são programas aprovados nas escolas em que são desenvolvidos, alcançando a mudança de paradigmas e ajudando na construção de uma sociedade mais humana e justa. Algumas características em comum dos programas podem ser listadas e, dessa forma, devidamente comprovadas:  alcançam escolas estaduais, municipais e particulares, iniciando suas atividades junto a crianças do quinto ano do ensino fundamental e, posteriormente, alcançando jovens do ensino médio;  utilizam técnicas de ensino aprovadas e normalizadas, contando com lições planejadas e materiais estudantis detalhados;  ensinam a resistir às drogas, por meio de métodos interativos (dramatização, discussão, reforço e vivências em grupo);  envolvem os educadores, os educandos, os pais e a comunidade em que vivem;  abordam qual atitude mais apropriada que as crianças e os jovens devem ter para resistir às drogas;  ensinam como os educandos podem influenciar positivamente seus colegas e estimulam as atitudes positivas;  utilizam métodos que geram atitudes positivas, aumentando a autoestima; e  possuem uma dose ideal de lições para cada aprendizado.

51

Os programas PROERD e JCC foram adotados nacionalmente, e em particular pelo Estado de São Paulo, vez que possuem o conteúdo mais completo e o mais próximo da realidade da sociedade brasileira, com uma filosofia elástica que pode sofrer as devidas adaptações requeridas por ela, no que se refere à prevenção às drogas e à violência.

4.3

O projeto do novo programa “Jovens Brasileiros em Ação”

O protótipo do JBA31 busca proporcionar ao público alvo (adolescentes e adultos jovens), a disseminação de valores tradicionais (ética, inclusão social, lealdade, cidadania e, principalmente, o compromisso com a pessoa humana), os quais encontram ressonância na sociedade, contribuindo na construção de novos cenários mais otimistas, com o foco sedimentado na cultura de paz. As atividades serão desenvolvidas em estabelecimentos de ensino

público e junto às

comunidades, sendo o protagonismo juvenil a principal ferramenta a ser utilizada na realização dos trabalhos. A palavra protagonismo é formada por duas raízes gregas: “proto” que significa o primeiro, o principal e “agonistes” que significa o lutador. No dicionário Aurélio podemos encontrar a definição: pessoa que desempenha ou ocupa o primeiro lugar em um acontecimento. Diante dessa reflexão, pode-se definir o protagonismo juvenil como atuação cidadã dos jovens na luta por suas posições sociais, crenças e valores. O protagonismo juvenil é um tipo de ação de intervenção no contexto social na busca de responder a problemas reais, onde o jovem é sempre o ator principal. Ao preparar os jovens para o exercício da cidadania, estimulando-os a associarem os direitos às responsabilidades, contribui-se para a formação de líderes comunitários, com identidade própria, senso crítico e capacidade de lidar com adversidades.

31

O JBA (Jovens Brasileiros em Ação) é um projeto em desenvolvimento pela Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

52

Os aspectos que permeiam o projeto estão alinhados aos preceitos do policiamento comunitário e, consequentemente, o respeito aos Direitos Humanos e a interação com a sociedade por parte da polícia, pilares mestres de uma sociedade democrática, dentro de um objetivo maior que é a melhoria de qualidade de vida dos cidadãos e a preservação da ordem pública, desde a consecução da tranquilidade e salubridade, aspectos essenciais no alicerce da almejada sensação de segurança. É constante a

preocupação com a disseminação da violência,

destacando-se, dentre seus diversos fatores, o envolvimento de jovens com substâncias psicoativas, a adoção e prática de comportamentos anti-sociais e, portanto, a exposição a riscos em relação à sua própria integridade física e psíquica. Esse ambiente indica a necessidade por parte da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da sociedade e das demais instituições públicas e privadas, na adoção de um posicionamento inequívoco, disponibilizando de forma técnica ações de responsabilidade social que visem à formação e capacitação de lideranças comunitárias, envolvendo principalmente os adolescentes no sentido de contribuir para a construção de políticas públicas de cidadania. O novo programa educacional “Jovens Brasileiros em Ação” seguirá a metodologia dos outros programas de sucesso desenvolvidos pela PMESP, o PROERD e o JCC, com características inovadoras, porém, mantendo a base dos seus ensinamentos.

53

5

Pesquisa de Campo

5.1

Metodologia aplicada

Para o embasamento desta tese optou-se pela pesquisa de campo, por meio de coleta de dados, com a adoção do método quantitativo, utilizando-se de questionário enviado por correio eletrônico aos Coordenadores Regionais de Defesa Civil (REDEC) do Estado de São Paulo.

5.2

Objetivos da pesquisa

O principal objetivo deste estudo é demonstrar a necessidade e viabilidade de implantação de um programa educacional voltado a propor perspectivas transversais entre os diversos órgãos da administração municipal, estadual e federal e os estabelecimentos de ensino levando, aos bancos escolares, noções de cidadania e de preparação para emergências causadas pelos desastres naturais e tecnológicos. Para se obter o resultado esperado foi confeccionado questionário onde os REDEC puderam expressar seus anseios em relação ao objeto proposto nesta tese, buscando traçar, por meio da pesquisa, linhas de ação para melhoria das condições de vida das comunidades paulistas.

5.3

Comitê de Ética em Pesquisa

A Resolução nº 166/96, do Conselho Nacional de Saúde32, prescreve as Diretrizes e Normas reguladoras de pesquisas envolvendo seres humanos e

32

Disponível em: . Acesso em: 2 jun. 2011.

54

conceitua essa pesquisa como aquela que, individual ou coletivamente, envolva o ser humano, de forma direta ou indireta. Visando a garantir que todo pesquisado fosse tratado com a devida ética, foi elaborado um Processo, contendo a Folha de Rosto para Pesquisa Envolvendo Seres Humanos, o Termo de Compromisso do Pesquisador, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, a cópia do Projeto de Pesquisa e o questionário aplicado na presente tese, o qual foi submetido à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa do Centro de Altos Estudos de Segurança “Cel Nelson Freire Terra”, mediante a apresentação de um protocolo de Pesquisa, que descreveu as etapas, métodos, instrumentos e formas de trabalho. O estudo foi aprovado em 14 de julho de 2011, recebendo o Protocolo FR-444319, cuja cópia está inserida a seguir.

Figura 4 Aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa Fonte: CAES

55

5.4

Técnica e instrumento de pesquisa

Elaborou-se questionário, o qual foi remetido por meio de correio eletrônico aos dezenove REDEC do Estado de São Paulo, sendo quinze do interior (Araçatuba, Araraquara, Bauru, Barretos, Campinas, Franca ou Central, Itapeva, Marília, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Santos) e quatro na região metropolitana (Grande ABC, Guarulhos, Osasco e São Paulo).

5.5

Análise e interpretação dos dados

A pesquisa aplicada visou a apresentar a opinião dos REDEC quanto à viabilidade de implantação de um programa educacional de Defesa Civil voltado às escolas, por meio de perguntas e respostas de múltipla escolha.

5.5.1

Primeira pergunta

Há quanto tempo Vossa Senhoria é Coordenador(a) Regional de Defesa Civil? Objetivo da Pergunta: Verificar o período que o(a) Coordenador(a) responde pela REDEC, demonstrando sua experiência e seu comprometimento com a função. Respostas Obtidas:  letra a – menos de 1 ano = 5%  letra b – de 1 a 5 anos = 21%  letra c – de 5 a 10 anos = 37%  letra d – de 10 a 15 anos = 21%  letra e – mais de 15 anos = 16%

56

16%

5% 21%

a b

21%

c 37%

d e

Gráfico 1 Tempo de serviço à frente da REDEC Fonte: Pesquisa desenvolvida pelo autor

Análise dos Resultados: A maioria das REDEC são integradas por Coordenadores(as) que possuem um bom tempo de serviço de atuação na área de Defesa Civil.

5.5.2

Segunda pergunta

Vossa Senhoria conhece os programas educacionais desenvolvidos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) e o JCC (Programa Jovens Construindo a Cidadania), este último com a denominação recentemente alterada para JBA (Programa Jovens Brasileiros em Ação)? Objetivo da Pergunta: Verificar se os REDEC tem conhecimento dos programas educacionais desenvolvidos no âmbito da PMESP, demonstrando com isso a conectividade esperada entre esses programas e o programa cerne da presente tese. Respostas Obtidas:  letra a – Sim = 95%  letra b – Não = 5%

57

5%

a b 95%

Gráfico 2 Ciência dos programas educacionais da PMESP Fonte: Pesquisa desenvolvida pelo autor

Análise dos Resultados: Observa-se que praticamente todos os REDEC têm

conhecimento

dos

programas

educacionais

praticados

pela

PMESP,

demonstrando envolvimento e comprometimento com a doutrina de cada um deles.

5.5.3

Terceira pergunta

Vossa Senhoria sabe da existência de algum programa educacional de Defesa Civil voltado às escolas? Objetivo da Pergunta: Verificar se os(as) Coordenadores(as) Regionais de Defesa Civil sabem, na área de suas respectivas atuações, da existência de algum programa educacional que verse sobre Defesa Civil nas escolas. Respostas Obtidas:  letra a – Sim = 21%  letra b – Não = 79%

58

21%

a 79%

b

Gráfico 3 Ciência de programa educacional “Defesa Civil nas escolas” Fonte: Pesquisa desenvolvida pelo autor

Análise dos Resultados: Esse gráfico é praticamente o inverso do anterior, visto que a grande maioria dos pesquisados desconhecem alguma atividade realizada nesse campo.

5.5.4

Quarta pergunta

Caso positivo, esse programa é desenvolvido pela(o): Objetivo da Pergunta: Verificar, caso exista algum programa educacional sendo desenvolvido na área de atuação da REDEC, quem o desenvolve. Respostas Obtidas:  letra a – Coordenadoria Regional de Defesa Civil = 0%  letra b – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil = 75%  letra c – Prefeitura Municipal = 25%  letra d – Iniciativa Privada = 0%  letra e – Outro = 0%

59

0%

0%

0%

25% a b c 75%

d e

Gráfico 4 Desenvolvimento de programa “Defesa Civil nas escolas” Fonte: Pesquisa desenvolvida pelo autor

Análise dos Resultados: O conhecimento de programa educacional por alguns dos Coordenadores(as) Regionais de Defesa Civil demonstra ter caráter municipalista, sendo desenvolvido de acordo com padrões próprios da região.

5.5.5

Quinta pergunta

Vossa Senhoria entende como necessária a criação oficial de um programa educacional de Defesa Civil voltado às escolas, como atividade extracurricular de ensino? Objetivo da Pergunta: Verificar se os(as) Coordenadores(as) Regionais de Defesa Civil julgam importante que seja criado um programa educacional que verse sobre Defesa Civil nas escolas com o fito de padronizar tal atividade em todo o Estado. Respostas Obtidas:  letra a – Sim = 100%  letra b – Não = 0%

60

0%

a b 100%

Gráfico 5 Criação oficial de programa “Defesa Civil nas escolas” Fonte: Pesquisa desenvolvida pelo autor

Análise dos Resultados: A criação oficial de um programa educacional de Defesa Civil voltado às escolas, anseio de 100% dos REDEC, tem caráter de extrema importância junto às comunidades, visto que padroniza as atividades a serem desenvolvidas em todos os estabelecimentos do ensino público estadual.

5.5.6

Sexta pergunta

Caso

positivo,

esse

programa

educacional,

ao

ser

criado

oficialmente, deve ser gerenciado pela(o): Objetivo da Pergunta: Verificar, caso seja implantado um programa educacional oficial, quem deve gerenciá-lo no âmbito do Estado de São Paulo. Respostas Obtidas:  letra a – Coordenadoria Estadual de Defesa Civil = 64%  letra b – Coordenadoria Regional de Defesa Civil = 5%  letra c – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil = 5%  letra d – Corpo de Bombeiros da Polícia Militar = 21%  letra e – Outro = 5%

61

5% 21%

a b 64%

5% 5%

c d e

Gráfico 6 Gerenciamento do novo programa educacional Fonte: Pesquisa desenvolvida pelo autor

Análise dos Resultados: Segundo a maioria dos(as) Coordenadores(as) Regionais de Defesa Civil, o novo programa educacional deve ser gerenciado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, confirmando as expectativas discorridas nesta tese, por ser ela o órgão central e delineador das atividades de Defesa Civil no âmbito do Estado.

5.5.7

Sétima pergunta

Caso Vossa Senhoria julgue conveniente a implantação desse programa educacional, qual a faixa etária mais adequada (público-alvo) para o seu desenvolvimento? Objetivo da Pergunta: Verificar, sob a ótica dos REDEC, qual a faixa etária ideal para o desenvolvimento do novo programa. Respostas Obtidas:  letra a – de 6 a 8 anos de idade = 5%  letra b – de 9 a 11 anos de idade = 58%  letra c – de 12 a 14 anos de idade = 32%  letra d – de 15 a 17 anos de idade = 5%  letra e – Outro = 0%

62

0% 5% 5% a

32%

b 58%

c d e

Gráfico 7 Faixa etária ideal para implantação do novo programa Fonte: Pesquisa desenvolvida pelo autor

Análise dos Resultados: Mais da metade dos(as) Coordenadores(as) Regionais de Defesa Civil (58%) acreditam que a faixa etária ideal para desenvolvimento do novo programa educacional transita entre os 9 e os 11 anos de idade, correspondendo aos 4º, 5º e 6º anos do ensino fundamental. Com 32% de aceitação pelos pesquisados, a faixa etária entre os 12 e os 14 anos de idade também deve ser respeitada. Para fins de projeto-piloto, eleger-se-á o 4º ano do ensino fundamental para implementação do programa educacional em questão.

5.6

Análise global da pesquisa

O objetivo da pesquisa foi analisar as opiniões dos 19 Coordenadores(as) Regionais de Defesa Civil, profissionais que constituem o elo existente entre o Estado e os 645 municípios paulistas. Verificou-se que os anseios dos REDEC foram ao encontro do pleiteado nesta obra, ou seja, viabilidade de implantação, com as devidas adaptações, de um novo programa educacional, em currículo complementar, na rede estadual de ensino, a exemplo dos programas já praticados com sucesso por integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), o JCC (Programa Jovens Construindo a Cidadania) e o novo programa em estudo, o JBA (Programa Jovens Brasileiros em Ação).

63

5.7

Pesquisas sobre o tema

Durante pesquisas realizadas sobre o tema, podem ser destacados dois importantes trabalhos que versam sobre o tema “Defesa Civil nas Escolas”. Para a elaboração da tese pretendida, portanto, podem ser extraídos subsídios de duas teses, escritas durante o Curso Superior de Polícia do CAES pelos, à época, Tenentes Coronéis PM Adauto Luiz Silva e Luiz Dias Filho, cujas bibliografias encontram-se referenciadas nesta obra. A primeira delas, apresentada no Curso Superior de Polícia – I/2001, sob o título “A Defesa Civil no Currículo Escolar no Estado de São Paulo”, apresentou o tema “Defesa Civil nas escolas” inserindo-o como parte integrante do currículo escolar, ou seja, como matéria da matriz curricular do ensino público estadual. A segunda obra, intitulada “Integração de Núcleos de Defesa Civil em Escolas com as Atividades de Polícia Comunitária”, apresentada por ocasião do Curso Superior de Polícia Integrado – 2004, versou sobre a influência dos núcleos comunitários de Defesa Civil nas escolas e sua interface com a PMESP, mais diretamente com as ações praticadas pela Polícia Comunitária. Analisando os dois trabalhos citados, tem que ser reconhecida a relevância que o tema proposto possui para a Instituição, tanto é que foram aprovados por suas respectivas Bancas Examinadoras. Apesar de versarem sobre tema semelhante, os trabalhos apresentados outrora não demovem o caráter inovador da presente pesquisa científica, visto que transitam pelo tema, porém com focos e propostas diferentes desta que está sendo apresentada.

64

6

A Criação de um Novo Programa Educacional

A cada dia crescem as vulnerabilidades do sistema urbano e rural, diante dos fenômenos naturais e aos antropogênicos, como o transporte e o manuseio de produtos perigosos, as patologias das edificações, os incêndios, as convulsões sociais, as doenças, os problemas com a utilização da água e da energia, dentre outros. Conscientizar as comunidades sobre a importância da sua participação ativa na identificação e solução dos seus problemas e na implantação de políticas públicas voltadas para a prevenção em Defesa Civil é o desafio que precisa ser enfrentado por todos os cidadãos, vez que prevenir significa evitar custos econômicos e sociais gerados pelos riscos da concretização dos desastres. Para tanto, a inserção do tema “Defesa Civil nas escolas” nos estabelecimentos de ensino público estadual do Estado de São Paulo caminha nessa esteira, no campo de ação preventiva, com a criação de um programa destinado ao público jovem, visando despertar-lhes a importância do tema, fazendoos multiplicadores do Sistema Estadual de Defesa Civil, cooperando, estimulando e envolvendo a comunidade na redução das vulnerabilidades locais e no enfrentamento adequado às ameaças que permeiam o seu ambiente no dia-a-dia. Forte característica da importância do tema abordado nesta pesquisa científica pode ser exemplificada pela atitude heróica da pequena Tilly Smith33, a menina britânica que, em 26 de dezembro de 2004, com apenas 10 anos de idade, salvou sua própria vida, de toda a sua família e de mais de uma centena de pessoas. Durante viagem de férias, na praia de Maikhao, em Phuket, na Tailândia, Tilly percebeu que o mar recuou bruscamente e, em razão disso, alertou todos os presentes para que evacuassem rapidamente o local, antes que a uma onda gigante (“tsunami”) pudesse arrasar toda a praia e seus arredores. Tilly afirmou, à época, que o verdadeiro herói do episódio foi seu professor de Geografia, que semanas

33

Disponível em: . Acesso em: 20 mai. 2011.

65

antes havia ensinado a seus alunos sobre a incidência e as características das “tsunamis”. Diversos exemplos de boas práticas nas escolas podem ser citados, aliando a educação ao sucesso de uma comunidade fortalecida, visto que, sem ela, as pessoas se tornam incapazes de enfrentar as dificuldades. Experiências inovadoras nos bancos escolares têm auxiliado as nações a melhor se prepararem e fortalecerem suas comunidades com base na prevenção, por meio do fortalecimento de suas Defesas Civis. É importante lembrar que, ao reduzir ou eliminar os riscos, a comunidade afasta a criminalidade local, vez que fortalece os conceitos de cidadania e de respeito aos direitos humanos.

6.1

A criação do “PRODEC”

A ampliação da perspectiva individual e coletiva do risco e do desastre, a partir da escola, permite à comunidade educativa, em geral, ter um conhecimento integral das condições geradoras de riscos e iniciar processos de sensibilização e conscientização

que

potencializem

uma

mudança

cultural

direcionada

à

responsabilidade social e à necessidade de autoproteção frente às ameaças. Assim sendo, a proposta de criação de um programa educacional de Defesa Civil nas escolas, inicialmente denominado “PRODEC – Criança na Escola, Comunidade Segura”34, pretende desenvolver, em currículo complementar da rede estadual de ensino, a capacidade do estudante identificar as ameaças de seu ambiente, os níveis de vulnerabilidade e, a partir daí, construir comportamentos individuais e coletivos apropriados que permitam um processo de formação no tema.

34

“PRODEC – Criança na Escola, Comunidade Segura” é o nome proposto pelo autor desta tese para criação de um novo programa educacional de Defesa Civil nas escolas.

66

Nada impede que o novo programa educacional, após implantado oficialmente, possa ser difundido também na rede pública municipal e na rede particular de ensino, com as necessárias e devidas adaptações. A escola, como pólo de desenvolvimento, constitui a base fundamental para compreender a dimensão social do desastre e das mazelas causadas pela convivência em áreas degradadas ou de risco. A reboque dessas disparidades vem, naturalmente, os problemas sócio-econômicos e a proliferação da criminalidade. O novo programa proposto tem, portanto, o firme propósito de trabalhar as ações preventivas de Defesa Civil, no mais absoluto respeito aos direitos fundamentais do cidadão, tais como a preservação da vida e da dignidade humana, conforme será abordado a seguir.

6.2

Estruturação do Programa junto às escolas

O

mundo

contemporâneo

convive

com

uma

crise

de

valores,

predominando um relativismo moral alicerçado no interesse pessoal, na vantagem, na eficácia, sem referência a valores humanos como a dignidade, a solidariedade, a justiça, a democracia e o respeito à vida. É premente que a escola trabalhe para revitalizar a sensibilidade e a percepção para o coletivo, somado ao conhecimento científico e à preparação para um mundo tecnológico e extremamente informativo, proporcionando a difusão de saberes socialmente úteis como o desenvolvimento e a defesa do meio ambiente, a preservação da vida e a percepção dos riscos em geral. No início deste ano, o Secretário-Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Defesa Civil, Coronel PM Admir Gervásio Moreira, enviou ofício à Secretaria da Educação, sugerindo a inclusão do tema Defesa Civil no currículo das escolas públicas estaduais. O ensino deste tema transversal trará, indubitavelmente, vantagens reconhecidas como fonte de alto valor educativo, quer na motivação, quer no

67

interesse do jovem pela área de Defesa Civil, da proteção da vida humana e da preservação do patrimônio e do meio ambiente. A abordagem dos problemas que possam afligir as comunidades, sob este novo enfoque e nova perspectiva, desperta nos estudantes a criatividade e a busca dos meios de preveni-los, criando espaço para que eles canalizem sua energia em prol da comunidade local. A CEDEC já desencadeia um projeto-piloto de “Defesa Civil nas escolas”, por ocasião dos Seminários Regionais de Defesa Civil35, realizados em todas as regiões administrativas e metropolitanas do Estado de São Paulo, ministrando palestras em escolas da rede pública de ensino.

Figura 4 Palestra ministrada em escola pela CEDEC/SP Fonte: CEDEC/SP

As palestras realizadas são extremamente bem recebidas pelos alunos e professores, visto que são providas de caráter jovial, com apresentações que empolgam e prendem a atenção da platéia, utilizando-se de recursos audiovisuais e

35

Os Seminários Regionais de Defesa Civil são realizados, anualmente, em todas as regiões administrativas do Estado de São Paulo.

68

material impresso (cartilhas), bem como da presença da mascote da Defesa Civil paulista, o “Borbinha36”.

Figura 5 Crianças do ensino fundamental com cartilha de Defesa Civil Fonte: CEDEC/SP

O que se pretende, com a elaboração desta tese, é transformar as referidas palestras em um programa educacional oficial, direcionado a crianças do ensino público estadual, aproveitando as boas práticas até então realizadas e adicionando o caráter pedagógico e catedrático, necessários a sua implantação. Colocados frente a este desafio, os jovens motivam-se em procurar soluções e formas de participação das mais variadas, como desenvolver o civismo e a preservação do meio ambiente. O jovem deve experimentar, questionar, dividir opiniões e envolver-se em ações práticas. O exato ambiente para implantar um programa como o PRODEC, destinado a divulgar a importância das ações de Defesa Civil, dentro do público jovem, é a escola, organismo social integrante da comunidade e para ela voltada, local de formação do futuro cidadão.

36

A mascote da Defesa Civil, o “Borbinha”, é representado por desenhos em uma cartilha, por filipetas e por um boneco da CEDEC/SP.

69

6.3

Comunidades em áreas críticas: público-alvo do “PRODEC”

A escola é um espaço marcante na vida da criança e do jovem, vez que nela ocorrem vários tipos de aprendizagens e de relacionamentos. Quando a escola abre suas portas para a comunidade, está favorecendo a formação do espírito comunitário precursor da cidadania. Na escola é que se deve construir a consciência voltada para os interesses comunitários e para o espírito solidário, visando ao bem-estar de todos, transformando educadores e educandos em agentes multiplicadores, conscientes de seus direitos e executores de seus deveres, agindo além de seus deveres individuais e familiares. O desenvolvimento do cidadão inicia-se na família, passa pela escola e tem como teatro a comunidade onde ele vive. Assim, nada mais singular do que inserir como preocupação principal, neste estudo, as comunidades residentes em áreas de risco, por serem elas o palco onde a incidência de desastres e de criminalidade é consideravelmente maior.

70

7

A Capacitação de Agentes, Educadores e Educandos

Para que a implantação de um programa educacional voltado à Defesa Civil nas escolas tenha bons resultados, é primordial realizar uma boa capacitação dos envolvidos no processo de aprendizado sobre o tema. O autor desta tese, balizado por sua convicção e amparado pela pesquisa realizada com os 19 coordenadores regionais de Defesa Civil do Estado de São Paulo, ressalta que a CEDEC, por intermédio da DIPLEN, encontra-se melhor estruturada e amparada para gerenciar o novo programa educacional, o “PRODEC Criança na Escola, Comunidade Segura”. Em um primeiro momento, a CEDEC realizaria o treinamento dos agentes multiplicadores, os policiais militares e voluntários civis ligados às REDEC e COMDEC dos 645 municípios paulistas e estes, por sua vez, dariam continuidade nos ensinamentos a serem transmitidos aos educadores e educandos do sistema público de ensino.

7.1

O treinamento dos agentes multiplicadores

O

treinamento

dos agentes multiplicadores

(policiais militares

e

voluntários civis) será realizado mediante Quadro de Trabalho a ser desenvolvido pela DIPLEN da CEDEC. Em razão da ausência de um Quadro de Trabalho específico para o tema, o autor apresenta no “Apêndice B” desta tese uma proposta que procura viabilizar os assuntos de maior importância a serem ministrados aos agentes multiplicadores, bem como sua respectiva carga horária.

71

7.2

A multiplicação do Programa pelos educadores

Após a instrução realizada aos agentes multiplicadores, a difusão do tema aos professores, demais agentes encarregados do sistema de educação e educandos será realizada por meio de palestras. As palestras, a exemplo do que já é realizado por meio dos programas educacionais da PMESP, o PROERD e o JCC, deve ter uma matriz curricular específica. Conforme pesquisa realizada junto aos 19 Coordenadores Regionais de Defesa Civil e por eleição do autor desta tese, o 4º ano do ensino fundamental foi escolhido como projeto-piloto para implantação do programa educacional “PRODEC – Criança na Escola, Comunidade Segura”. Em razão também da ausência da referida matriz curricular, o autor sugere um modelo o qual se encontra descrito no “Apêndice C” desta obra.

7.3

A adequação do calendário escolar como currículo complementar

Em face de tratativas realizadas entre a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, esta optou pela viabilidade de implantação de um programa educacional de Defesa Civil voltado às escolas como currículo complementar. A matriz curricular a ser proposta, portanto, segue as orientações da Secretaria da Educação disciplinadas pela Resolução SE nº 98, de 23 de dezembro de 2008, que “estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais” e deve ser elaborada com conteúdo geral e específico, respeitadas as peculiaridades de cada região do Estado.

72

Assim sendo, em escolas de localidades que habitualmente são castigadas, por exemplo, pelas chuvas ou pelas queimadas, terão incluídas em seus currículos específicos orientações sobre este ou aquele caso, pormenorizando as ações a serem implementadas regionalmente.

7.4

A divulgação do Programa pela mídia

A imprensa tem papel fundamental na divulgação de boas práticas. Dessa forma, o autor sugere a utilização de marcas já consagradas pela Defesa Civil como, por exemplo, a mascote “Borbinha” e as filipetas já existentes, para divulgação do programa educacional “PRODEC - Criança na Escola, Comunidade Segura”, atingindo tanto o público-alvo (os educadores e os educandos), como a população em geral. Sugere também o autor que seja criado um ícone na página principal da Internet da CEDEC, contendo explicações sobre o novo programa educacional, bem como a metodologia empregada e os mecanismos de realização das palestras. Como complemento a estas ações, a divulgação nos demais veículos de comunicação (rádio, TV e periódicos de circulação geral e regional) pode ser realizada com o apoio da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo.

73

Conclusão

A criação de um programa educacional deve obedecer, rigorosamente, os requisitos de necessidade, de oportunidade e de viabilidade. O programa “PRODEC - Criança na Escola, Comunidade Segura” foi idealizado pelo autor desta tese com o objetivo de padronizar e oficializar o que já vem sendo executado por algumas COMDEC e pela própria CEDEC, por ocasião dos Seminários Regionais de Defesa Civil, desde 2009. É patente, portanto, a necessidade de implantação de um programa como este, voltado a comunidades que, sazonalmente ou constantemente, sofrem com a degradação do meio ambiente, com as intempéries e com o avanço da criminalidade. Durante o desenvolvimento desta tese foram observados os critérios de oportunidade do assunto, tendo como esteio o ambiente escolar, local onde habita a formação do futuro cidadão que contribuirá para o bem-estar de sua comunidade. A possibilidade de contar com a parceria e o engajamento da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo viabiliza a execução do projeto, vez que os agentes multiplicadores, sejam eles policiais militares ou voluntários civis, buscarão transmitir noções de cidadania e de bons princípios a educadores e alunos da rede pública de ensino, como embrião destinado aos atuais e aos futuros formadores de opinião do Estado Bandeirante. Por fim, o autor desta obra conclui pela necessidade, pela oportunidade e pela viabilidade de implantação do programa educacional “PRODEC – Criança na Escola, Comunidade Segura”, com o propósito maior de reforçar a importância das ações de Defesa Civil, no que se refere à redução da incidência de desastres e à prevenção primária, fator este diretamente ligado à redução da criminalidade.

74

Referências

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75

EXÉRCITO BRASILEIRO. Atribuições da Inspetoria-Geral das Policiais Militares. Disponível em: . Acessado em: 28Ago10. LIMA, João Nilo de Abreu. Defesa Civil na Escola. Brasília: Secretaria Nacional de Defesa Civil, 2006. LOBO, Carlos Eduardo Riberi. Internacionalização e Americanização dos Corpos de Bombeiros e da Defesa Civil entre 1972 e 2008. Uma análise comparativa entre os Corpos de Bombeiros Brasileiros e os Corpos de Bombeiros do Cone Sul. Monografia apresentada no Doutorado em Ciências Sociais. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. MARCONDES, Clodomir Ramos. Defesa Civil – Orientação Legal, Ações nas Emergências, Mapa de Ameaças Múltiplas, Preparação para os Desastres, Responsabilidade dos Agentes. 2. Ed. São Paulo: IMESP, 2003. OLIVEIRA, Celso Feliciano de. O Segundo Público. Texto independente produzido na área de Segurança e Ordem Pública. São Paulo, 2011. PANAMÁ. Escuela Segura en Territorio Seguro (Estratégia Internacional para a Redução de Desastres EIRD/ONU). Disponível em . Acessado em: 20Jun10. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Centro de Altos Estudos de Segurança – CAES “Cel PM Nelson Freire Terra”. Manual de Elaboração de Monografia: A Escrita de Textos Científicos Baseada na ABNT. São Paulo: PMESP, 2011. Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos. Disponível em: . Acessado em: 22Jul11. ________.

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RIBEIRO, Airton Edno. Manual de Redação Policial-Militar. Monografia apresentada no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - II/03. São Paulo: Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores da Polícia Militar do Estado de São Paulo, 2003. SÃO PAULO (Estado). Decreto Estadual nº 40.151, de 16 de junho de 1995. Dispõe sobre a reorganização do Sistema Estadual de Defesa Civil do Estado. Diário Oficial do Estado. Disponível em . Acessado em: 03Jun10. ______. Plano Plurianual 2008 – 2011. Disponível em . Acessado em: 03Jun10. SILVA, Adauto Luiz. A Defesa Civil no Currículo Escolar no Estado de São Paulo. Monografia apresentada no Curso Superior de Polícia - I/01. São Paulo: Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores da Polícia Militar do Estado de São Paulo, 2001.

77 APÊNDICE A – Questionário aplicado aos REDEC

PESQUISA PARA SUBSIDIAR TESE Título da Tese: A Defesa Civil nas Escolas como Programa Educacional de Segurança Pública. A proposta inicial é a criação de um programa educacional, baseado em programas pré-existentes na PMESP (o PROERD e o JCC), com foco nos estabelecimentos de ensino do Estado de São Paulo. Autores: Professor-Doutor Carlos Eduardo Riberi Lobo (Orientador) e Major PM Mauro Cezar dos Santos Ricciarelli (Doutorando). Objetivos: O CSPI I – 2011, iniciado presencialmente em 04 de abril de 2011, engloba a fase de Pesquisa Científica, razão pela qual os autores desta tese elaboraram um questionário com perguntas e respostas de múltipla escolha, visando a subsidiar a sua elaboração e a correta aplicação de seus resultados na Instituição. Plataforma utilizada: “Google Docs”. Forma de responder: acessar, pela internet ou intranet da PMESP, o link http://migre.me/5gch1, clicar nas alternativas desejadas e, ao final, clicar no botão “Enviar”. Destinatários: Coordenadores Regionais de Defesa Civil (REDEC) do Estado de São Paulo. Questionário 1. Há quanto tempo Vossa Senhoria é Coordenador(a) Regional de Defesa Civil? a. (

) menos de 1 ano

b. (

) de 1 a 5 anos

c. (

) de 5 a 10 anos

d. (

) de 10 a 15 anos

e. (

) mais de 15 anos

78

2. Vossa Senhoria conhece os programas educacionais desenvolvidos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) e o JCC (Programa Jovens Construindo a Cidadania), este último com a denominação recentemente alterada para JBA (Programa Jovens Brasileiros em Ação)? a. (

) sim

b. (

) não

3. Vossa Senhoria sabe da existência de algum programa educacional de Defesa Civil voltado às escolas? a. (

) sim

b. (

) não

4. Caso positivo, esse programa é desenvolvido pela(o): a. (

) Coordenadoria Regional de Defesa Civil

b. (

) Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

c. (

) Prefeitura Municipal

d. (

) Iniciativa Privada

e. (

) Outro (especifique:_____________________________________)

5. Vossa Senhoria entende como necessária a criação oficial de um programa educacional de Defesa Civil voltado às escolas, como atividade extracurricular de ensino? a. (

) sim

b. (

) não

6. Caso positivo, esse programa educacional, ao ser criado oficialmente, deve ser gerenciado pela(o): a. (

) Coordenadoria Estadual de Defesa Civil

b. (

) Coordenadoria Regional de Defesa Civil

c. (

) Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

d. (

) Corpo de Bombeiros da Polícia Militar

e. (

) Outro (especifique:_____________________________________)

79

7. Caso Vossa Senhoria julgue conveniente a implantação desse programa educacional, qual a faixa etária mais adequada (público-alvo) para o seu desenvolvimento? a. (

) de 6 a 8 anos de idade

b. (

) de 9 a 11 anos de idade

c. (

) de 12 a 14 anos de idade

d. (

) de 15 a 17 anos de idade

e. (

) Outro (especifique:_____________________________________)

80 APÊNDICE B – Modelo de Quadro de Trabalho do PRODEC

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL Quadro de Trabalho do “PRODEC - Criança na Escola, Comunidade Segura”

Objetivo do Curso “A Defesa Civil nas Escolas”:

Conhecer as ações preventivas de Defesa Civil a serem empregadas e difundidas aos alunos da rede estadual de ensino, mais especificamente aos educandos do 4º ano do ensino fundamental.

DATA

ASSUNTO

09/04/2012 Noções Gerais de Defesa Civil (Histórico, Legislação, Primeiros (das 09:00hs Socorros, Principais Operações e às 17:00hs) Particularidades) 10/04/2012 Metodologia de Defesa Civil (métodos de ensino aplicados à (das 09:00hs infância e à juventude, abordagens às 17:00hs) geral e regionalizada) 11/04/2012 Psicologia infantil aplicada aos (das 09:00hs Desastres

MÉTODOS E PROCESSOS DE ENSINO

Expositivo (ME) Utilização de multimídia (MM) Leitura dirigida (MLD) Textos (MT) Expositivo (ME) Utilização de multimídia (MM) Leitura dirigida (MLD) Textos (MT) Expositivo (ME) Utilização de multimídia (MM) Leitura dirigida (MLD) às 12:00hs) Textos (MT) 12/04/2012 Expositivo (ME) Noções de Cidadania (civismo, Utilização de multimídia (MM) (das 09:00hs meio ambiente, áreas de risco e Leitura dirigida (MLD) criminalidade) às 17:00hs) Textos (MT) 13/04/2012 Aplicação de avaliação de Verificação Final (das 09:00hs conteúdo programático (AVL) às 17:00hs)

81 APÊNDICE C – Proposta de Matriz Curricular do PRODEC

MATRIZ CURRICULAR BÁSICA CICLO II 4º ANO OU 3ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL Carga Horária (nº de Horas-Aula) Disciplinas 1º 2º 3º 4º Trimestre Trimestre Trimestre Trimestre Língua Portuguesa Arte Educação Física Base Nacional História Comum Geografia Matemática Ciências Físicas e Biológicas Ensino Religioso Língua Estrangeira Moderna Parte Diversificada Atividade Complementar *

4 2 2 3 2 5 3

4 2 2 2 3 5 3

4 2 2 3 2 5 3

2 10

2 10

2 10

4 2 2 2 3 5 3 1 2 10

Total Geral

33

33

33

34

Observação: * A atividade complementar será destinada a programas educacionais desenvolvidos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo como o PROERD e o JCC e pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de São Paulo como o “PRODEC – Criança na Escola, Comunidade Segura”.