por dentro das câmaras - Escola do Legislativo

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Por dentro das Câmaras O perfil de Vereadores, Servidores e do Legislativo Municipal de Santa Catarina

Jacques Mick Carla Simara Ayres Yan Carreirão Éder Rodrigo Gimenes Lígia Lüchmann Janete Brígida Biella

Florianópolis ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA -2015-

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Expediente Este livro é uma publicação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira / Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento. Presidente da Assembleia: Deputado Gelson Merisio.

Edição Geral: Janete Brígida Biella Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira Presidente: Deputado Romildo Titon Coordenação da Escola do Legislativo: Antoninho Tibúrcio Gonçalves Gestora do Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento: Janete Brígida Biella Equipe do Núcleo: Adriano Marlon de Oliveira André Luiz Figueiredo Góes Barbara Azevedo Harris Everton Andrei Pereira Lucas Mauricio Koerich Lucas Manique Barreto Natan Sabino Rodrigues Samira dos Santos de Vargas Projeto Gráfico e Diagramação: Marcca Comunicação Infografia: Cristiane Cardoso / Entrelinha Impressão: Editora Tiragem: 1.000 exemplares

Ficha Catalográfica elaborada pela Bibliotecária Silvana Adir Santiago CRB – 14/348 P835 Por dentro das câmaras: o perfil de vereadores, servidores e do legislativo municipal de Santa Catarina./Jacques Mick...et.al. - Florianópolis : Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 2015. 104p. : il.

Inclui bibliografia

1.Santa Catarina – Câmaras municipais. 2.Santa Catarina – Câmaras de vereadores. 3.Santa Catarina – Administração municipal. 4.Santa Catarina – Legislativo municipal. 5.Regime representativo. I.Mick, Jacques. II.Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Escola do Legislativo. III.Universidade Federal de Santa Catarina. IV.Título. CDU: 352(816.4)

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina: Deputado Gelson Merisio Presidente da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira: Deputado Romildo Titon Coordenador da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira:

Antoninho Tibúrcio Gonçalves

Coordenação do 1o Censo Legislativo Municipal pela Escola do Legislativo: Janete Brígida Biella - Gestora do Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento Pesquisadores da Escola do Legislativo:

Ana Lucia Teixeira André Luiz F. Góes Alciléia Medeiros Cardoso Itamar da Rocha Janete Brígida Biella Jussie Sedrez Chaves Felipe de Pinho Flavio de Oliveira Philippi Katia Simone Schallenberger Luciano Carvalho de Oliveira Luiz da Silva Maciel Maria Dolores Feil Marina Santos de Assis Nilcéia Soraia Neves dos Santos Pedro Squizatto Fernandes Renata Rosenir da Cunha Rosângela Rosa Rossana Maria Borges Espezin Soraia Marçal Boabaid Thaynara Camargo de Oliveira Vera Lucia Fermiano

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Reitora:

Roselane Neckel Diretor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas:

Paulo Pinheiro Machado

Chefes do Departamento de Sociologia e Ciência Política:

Carlos Eduardo Sell e Marcia da Silva Mazon

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política:

Yan Carreirão

Coordenador do 1o Censo Legislativo Municipal pela UFSC:

Jacques Mick

Professores do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política:

Yan Carreirão e Lígia Lüchmann

Pesquisadores: Estudantes de doutorado em Sociologia Política:

Carla Simara Ayres e Éder Rodrigo Gimenes Estudantes de mestrado:

Bruna Avila da Silva (mestranda em Educação) Mártin Sommer Moreira (mestrando em Sociologia Política) Stefania Lorenzini (mestranda em Sociologia Política) Estudantes de graduação em Ciências Sociais:

Cristina Salete de Oliveira Iohanna Roeder Julio Gabriel de Sá Pereira Márcia Inês Schaefer Maria Lauri Prestes da Fonseca Nathália Schweder Paulo Vitor Ferreira da Silva Talita Guímel Antunes Machado Treicy Giovanella da Silveira

Estudantes voluntários na alimentação das bases de dados: André Schirm (graduando em Ciências Sociais) Jean Matheo Piccini Lago (graduando em Ciências Sociais) Camila Rodrigues da Silva (mestranda em Economia) Tsamiyah Carreño Levi (graduanda em Ciências Sociais) Revisão:

Noa Cykman

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Apresentações Divisor de Águas Deputado Gelson Merisio Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Mais uma vez a Assembleia Legislativa de Santa Catarina apresenta um projeto pioneiro, um divisor de águas. O 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense, realizado em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, mostra a realidade diversa e, muitas vezes, difícil dos parlamentos catarinenses. Muitas câmaras do Estado foram visitadas pessoalmente pelos servidores da Escola. O esforço conquistou a adesão de 292 parlamentos entre os 295 municípios, envolvendo vereadores e servidores. Fruto de trabalho e dedicação intensos do Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento, e da colaboração dos pesquisadores acadêmicos, o Censo traçou novos rumos pedagógicos para a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. As respostas trouxeram elementos necessários para apontar as carências e as conquistas dos parlamentos de todas as regiões, ao mesmo tempo em que construíram uma ponte entre o Estado e os Municípios. Reconhecida como referência nacional, a Escola do Legislativo de Santa Catarina consolida-se como uma lançadora de tendências e uma realizadora de grandes ações que mudam verdadeiramente a vida dos cidadãos. Após o Censo, os cursos oferecidos e os materiais elaborados serão desenvolvidos de acordo com as reais necessidades de cada parlamento. Não serão feitos planos sem base real e sem metas concretas a serem alcançadas. Esta conquista acontece exatamente no ano de aniversário de 15 anos da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. É um marco do

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amadurecimento desta instituição que se preocupou com a formação política de catarinenses, desde os anos iniciais do ensino fundamental até a pós-graduação. Foram milhares de quilômetros percorridos pelas estradas de nosso Estado para levar projetos como o Parlamento Jovem, o Vereador Mirim e cursos de formação de servidores para todos os recantos de Santa Catarina. Prova de que o Parlamento não precisa limitar-se ao Palácio Barriga Verde, na capital, mas pode estender seus braços para cada colégio, faculdade e câmara do Estado, não importando o tamanho ou a população de cada cidade. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina pretende continuar este caminho e realizar outras pesquisas que possam retratar fielmente como se constrói a cidadania dos catarinenses de todos os recantos.

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A realidade do Poder Legislativo Municipal Catarinense Deputado Romildo Titon Presidente da Escola do Legislativo Antoninho Tibúrcio Gonçalves Coordenador da Escola do Legislativo Janete Brígida Biella Gestora do Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento da Escola do Legislativo O 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense, realizado em parceria entre a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e a Universidade Federal de Santa Catarina, reuniu informações capazes de traçar um perfil preciso da realidade dos parlamentos. Com um total de respostas de 292 Câmaras Municipais (99% do total), 1.054 vereadores (37% do total) e 1.881 servidores (54% do total), o estudo, tanto por sua escala, quanto por seu escopo, é um feito inédito em Santa Catarina e em pesquisas desse tipo no Brasil. Resultado da iniciativa e do esforço da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, o Censo foi uma bem sucedida experiência de trabalho coordenado entre as duas instituições parceiras, fundamental para alcançar índices tão elevados de respostas em quase todas as Câmaras Municipais catarinenses. O Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento, da Escola do Legislativo, responsável pela pesquisa desenvolvida ao longo de um ano, manteve diálogo permanente com as Câmaras, por e-mails e telefonemas, além de ter visitado mais de 80 municípios de Santa Catarina. Tudo isso proporcionou uma aproximação muito produtiva entre o Poder Legislativo Estadual e os Poderes Legislativos Municipais, que resultou em mais de cinco mil endereços eletrônicos coletados e atualização de dados cadastrais, o que irá garantir, daqui para frente, uma comunicação mais eficaz entre Escola do Legislativo, Assembleia e Câmaras Municipais.

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O Núcleo desempenhou a importante tarefa de gerar informação e conhecimento para gestores em diferentes esferas, além de propiciar bases de dados e experiência a serem compartilhadas com Câmaras, Interlegis, Escolas de Legislativos e outros Estados. A partir deste censo pode-se afirmar que Santa Catarina conhece hoje os pontos fortes e fracos, as carências e as áreas de interesse de parlamentares, servidores efetivos, comissionados e terceirizados de todos os parlamentos municipais. Tais informações servirão de base para planejamentos de ações muito mais precisos, que permitirão à Escola do Legislativo oferecer cursos, seminários, fóruns e demais atividades alinhados com a realidade de todos os municípios do Estado. Este trabalho, contudo, não seria possível sem a participação de vereadores e servidores que acolheram as equipes do 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense, sensibilizados pela importância do trabalho. Sem dúvida, o Censo veio ao encontro da missão da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, que é a de contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Legislativo, fortalecer sua relação com a sociedade, propiciar formação política e educação para a cidadania. Com a conclusão deste projeto, a Escola inova, ao permitir uma compreensão mais profunda dos legislativos municipais e contribuir para o registro histórico da evolução do Poder Legislativo no Estado de Santa Catarina.

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Universidade e Legislativo: uma cooperação inovadora Roselane Neckel Reitora da Universidade Federal de Santa Catarina Este livro, com os dados do 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense, realizado em parceria entre a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), apresenta à sociedade os frutos de ampla cooperação entre as instituições, articulando pesquisa, extensão e ensino. O projeto é o primeiro resultado do Termo de Cooperação Técnico-Científica firmado entre as instituições em 2013. Entre outros objetivos, o programa de cooperação visa estimular e apoiar o desenvolvimento de pesquisas e projetos de extensão sobre tópicos relevantes à atuação do parlamento estadual, tanto no curso de graduação em Ciências Sociais quanto no Programa de PósGraduação em Sociologia Política da UFSC. O 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense foi concebido para atender a uma necessidade da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da ALESC: a de conhecer em detalhes as características estruturais das 295 Câmaras de Vereadores de Santa Catarina, assim como a composição sociodemográfica dos parlamentos, por meio da análise do perfil e das opiniões dos vereadores e dos servidores do Poder Legislativo municipal, sobretudo com relação a temas ligados à atuação da Escola. À demanda da ALESC, sistematizada pelo Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento da Escola do Legislativo, juntaram-se a curiosidade e o know-how dos professores do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política – alguns deles entre os principais especialistas do país em temas como democracia representativa, movimentos sociais e partidos políticos. Em conjunto, entre outubro de 2013 e abril de 2015, Escola do Legislativo e UFSC conceberam três instrumentos para levantamento de dados; capacitaram uma ampla equipe de pesquisa formada por técnicos da ALESC e alunos de graduação, mestrado e doutorado da UFSC; colheram e analisaram os dados aqui reportados. Os resultados são importantes por várias razões. Não há no Brasil pesquisa tão detalhada quanto esta sobre o Legislativo Municipal, feita a partir de 12

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respostas de 292 Câmaras (99% do total), 1.054 vereadores (37% do total) e 1.881 servidores (54% do total). Ela traz dados reveladores sobre as características institucionais dos parlamentos, bastante dependentes das prefeituras; sobre o perfil e o padrão de contratação dos servidores das Câmaras, hoje predominantemente com ensino superior completo; e sobre as origens sociais dos vereadores, que provêm principalmente de famílias que já atuavam na política e sustentam opiniões paradoxais tanto em relação ao sistema representativo quanto em relação às políticas públicas e à organização econômica do país. Todos esses dados aumentam o conhecimento dos cidadãos de Santa Catarina sobre as Câmaras Municipais e o funcionamento do sistema representativo. Este livro é, portanto, uma contribuição importante para tornar mais robusta a democracia no Estado. Além disso, materializa os resultados de um trabalho desafiador, em que alunos e professores desta Universidade puderam aprender e ensinar em contato direto com a sociedade, tanto nas interações com a ALESC, quanto no contato com servidores e vereadores. Desenvolvida a metodologia de coleta de dados, baseada em internet, agora se torna mais viável a realização de investigações semelhantes em outros Estados. Assim, a UFSC acredita cumprir sua missão de produzir, sistematizar e socializar o saber, ampliando e aprofundando a formação do ser humano para o exercício profissional, a reflexão crítica e cidadã, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e democrática.

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Prefácio Desafios na pesquisa dos Legislativos Municipais Carla Almeida Professora da Universidade Estadual de Maringá (UEM)

O 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense fornece uma valiosa contribuição à prática democrática e ao conhecimento das instituições representativas e dos seus agentes no Brasil. Em primeiro lugar, os resultados deste trabalho prestam um serviço à cidadania ao disponibilizar para a sociedade um conjunto muito rico e variado de dados sobre o perfil, os valores das elites políticas municipais, o funcionamento e a estrutura dos legislativos do Estado de Santa Catarina. Desse modo, os dados favorecem uma avaliação mais qualificada dos legislativos por parte da população em um oportuno momento, em que as instituições da democracia representativa e, particularmente, os legislativos, são alvos de críticas, fenômeno que não se restringe ao Brasil, como mostram pesquisas de opinião conduzidas em países de diferentes regiões. Em outros termos, os dados aqui apresentados contribuem para o refinamento da opinião pública sobre o instituto da representação política. Em segundo lugar, os resultados apresentados neste livro propiciam aos agentes do legislativo, servidores e vereadores, uma avaliação do seu trabalho e do funcionamento de suas Câmaras em perspectiva comparada, já que a pesquisa cobriu quase o universo dos legislativos catarinenses. A visão de conjunto favorece escolhas mais adequadas para aprimorar os trabalhos cotidianos das Câmaras tendo em vista a própria garantia da qualidade da representação política. Do ponto de vista da produção de conhecimento, os dados gerados por este Censo servem a diferentes interesses de pesquisas. Num primeiro plano, oferece uma contribuição inédita aos estudos sobre carreiras políticas que procuram identificar as bases sociais do recrutamento das elites. No Brasil, essa agenda de pesquisa ganhou importância no contexto pós-redemocratização, pois o acirramento da concorrência eleitoral impactou também a definição dos tipos de capitais políticos que importam para a entrada e a permanência na política institucional. A identificação das bases sociais do recrutamento 14

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político, das características sociodemográficas das elites e dos recursos necessários ao ingresso e sucesso na competição eleitoral é fundamental para compreendermos dimensões importantes do funcionamento da democracia, seus limites, fraquezas e potencialidades. Em relação a esse campo de estudos, temos acumulado conhecimento sobre as elites nacionais e regionais, mas ainda carecemos de dados abrangentes sobre as municipais, como os que são agora oferecidos pelo 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense. Além de contemplar informações clássicas dos estudos sobre carreiras políticas, o Censo disponibiliza um conjunto de informações que nos permitem analisar as relações entre vereadores, sociedade civil e instituições participativas, como Conselhos Gestores e Orçamentos Participativos. Algumas dessas instituições possuem um peso significativo no sistema político brasileiro, como é o caso dos conselhos gestores, que também instauram novos formatos de representação política, intermediados por organizações da sociedade civil. Desse modo, para o caso brasileiro, tornouse fundamental entender em que medida os agentes das instituições típicas do governo representativo se conectam, transitam e se relacionam com as inovações institucionais, como conselhos e orçamentos participativos. O leitor encontrará neste livro ricas informações sobre esse assunto. Numa outra direção, os dados do Censo servem aos interesses dos estudos sobre valores e atitudes políticas, para os quais o conjunto das crenças nutridas pelos indivíduos conforma as bases de sustentação de um sistema político. Os resultados do 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense possibilitam, nessa perspectiva, uma instigante análise das implicações para a sustentação da democracia das diferenças e das semelhanças que marcam os valores nutridos pela população e aqueles presentes em uma determinada elite política. Mas, aqui também, além de contemplar algumas das questões chaves dos estudos sobre cultura política, os dados produzidos permitem um diagnóstico das posições dos vereadores diante de determinados temas que estão na agenda das políticas públicas no Brasil e que são alvos de importantes conflitos, divergências. O escopo da pesquisa e a variedade de dados que ela produziu tornam este livro uma referência obrigatória para o debate sobre a democracia brasileira. Ganharemos muito se o exemplo de produzir censos como esse, viabilizado pela cooperação entre duas instituições, for seguido em outros Estados. Teremos, assim, um amplo retrato das elites políticas municipais no Brasil. 15

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Sumário Apresentações.............................................................................................................................................................08 Prefácio.............................................................................................................................................................................14 Introdução.......................................................................................................................................................................18 Capítulo 1 – O perfil das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina...........................20

1.1 Introdução e metodologia..........................................................................................................................22 1.2 Infraestrutura, normas e funcionamento.......................................................................................23 1.3 Ação política e relação com a sociedade.........................................................................................28 Capítulo 2 – O perfil de vereadores e servidores das Câmaras Municipais de Santa Catarina.......................................................................................34

2.1 Introdução e metodologia..........................................................................................................................36 2.2 Perfil dos servidores.......................................................................................................................................39 2.3 Perfil dos vereadores.....................................................................................................................................45 2.3.1 Indicadores sociodemográficos.........................................................................................................45 2.3.2 Trajetória política.........................................................................................................................................49 2.3.3 Representação política e papel do vereador...........................................................................57 2.3.4 Opiniões políticas.........................................................................................................................................61 2.3.5 Associativismo e diferenças por gênero....................................................................................75 Capítulo 3 – A Escola do Legislativo nas percepções de vereadores e servidores das Câmaras Municipais...............................................................82 Síntese e considerações finais.....................................................................................................................93 Referências....................................................................................................................................................................99 Anexo................................................................................................................................................................................101

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Introdução Este livro apresenta os dados do mais amplo estudo já feito sobre as características das Câmaras Municipais, dos vereadores e dos servidores das Câmaras Municipais de Santa Catarina. O 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense foi realizado entre 2013 e 2015, por meio de cooperação entre pesquisadores da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina. O trabalho conjunto assegurou a coleta de dados de 292 das 295 Câmaras e permitiu traçar o perfil detalhado de parlamentares e servidores dos legislativos municipais, a partir de 2.935 questionários por eles respondidos. Os entendimentos entre as instituições deram-se ao abrigo de Termo de Cooperação Técnico-Científica firmado entre a UFSC e a ALESC em 2013.1 A coleta de dados estendeuse de dezembro de 2013 a dezembro de 2014 e envolveu uma equipe de mais de 40 pesquisadores. Os objetivos do estudo foram conhecer o perfil detalhado dos parlamentos municipais (da estrutura das Câmaras, dos parlamentares e de seus servidores); identificar a configuração política dos legislativos municipais; recolher opiniões dos vereadores catarinenses sobre temas específicos de interesse da coletividade; mapear as características sociodemográficas e de trabalho dos vereadores e servidores; e contribuir, com essas informações, para o planejamento das ações da Escola do Legislativo. O livro se baseia no relatório da pesquisa, divulgado à mídia e à sociedade catarinense em setembro de 2015, e é predominantemente descritivo. O diálogo com a bibliografia especializada se limita a poucos pontos em que isso foi considerado fundamental pelos pesquisadores. A equipe de investigação entende que a finalidade desta obra é ampliar o conhecimento dos resultados do Censo, principalmente entre os agentes políticos de Santa Catarina; para tanto, optou-se por uma linguagem simples e objetiva. Abordagens tipicamente acadêmicas, em diálogo detalhado e hermético com os conceitos, categorias analíticas e metodologias das Ciências Sociais, serão realizadas em artigos específicos.2

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A proposta de cooperação interinstitucional partiu da coordenadora da Escola do Legislativo, Carla Maria Evangelista Vieira Pedrozo, por iniciativa da Gestora do Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento, Janete Brígida Biella. O acesso à base de dados é assegurado a pesquisadores interessados, bastando solicitá-los à Escola do Legislativo. Os dados serão fornecidos sem a identificação dos respondentes. A íntegra do relatório está publicada na internet, no endereço: http://escola.alesc.sc.gov.br/sites/ default/files/CENSO_Relatorio%20Alesc_Final.pdf 18

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O texto está dividido em três capítulos e uma seção final que sintetiza os principais resultados da pesquisa. O primeiro capítulo agrupa os dados institucionais obtidos junto às Câmaras de Vereadores do Estado. O segundo apresenta a análise das informações políticas e de perfil dos vereadores e servidores do legislativo municipal catarinense. Cada um desses capítulos apresenta uma introdução em que a metodologia é detalhadamente descrita e criticada, para que se possa aferir a confiabilidade dos dados apresentados e analisados na sequência. O terceiro capítulo reporta as expectativas e necessidades de Câmaras, vereadores e servidores em relação à Escola do Legislativo. A seção final resume as principais descobertas do estudo e aponta alguns tópicos que merecem maior aprofundamento, tanto por meio de investigações adicionais, quanto pelo cruzamento e análise dos dados já colhidos. Esta publicação é uma contribuição da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) e da UFSC às reflexões sobre a qualidade da democracia representativa nos municípios de Santa Catarina. Os dados são relevantes para o aperfeiçoamento do Poder Legislativo. Os indicadores podem orientar ações tendo em vista otimizar o desempenho dos agentes públicos e políticos nas atribuições institucionais, permitindo ao Poder Legislativo identificar novas oportunidades de atuação (modernização, capacitação, estudos, políticas específicas, etc.). Além disso, o livro promove o princípio da transparência, ao oferecer à sociedade dados e informações sobre a estrutura e os agentes do Legislativo. A identificação das características sociodemográficas (faixa etária, sexo, raça/cor, profissão, nível educacional, entre outras) e de trabalho dos parlamentares e servidores das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina é também fundamental para os estudos relativos à democracia no Estado. Os resultados permitirão aprimorar a atuação da Escola do Legislativo na capacitação de parlamentares e servidores das Câmaras, ao identificar lacunas e interesses específicos de formação, contribuindo para a realização de pesquisas sobre representação política e poder local nos mandatos em andamento. Os dados poderão também subsidiar novos estudos relacionados ao sistema democrático, à representação política, ao poder local, entre outros temas.

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Capítulo

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O perfil das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina 21

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1.1 Introdução e metodologia Com o objetivo de conhecer as características institucionais das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina, a equipe do 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense colheu respostas a um questionário online, mobilizando uma série de estratégias de coleta de dados combinadas. Em dezembro de 2013, todas as Câmaras Municipais receberam ofício do presidente da Assembleia Legislativa solicitando a resposta ao questionário, com a indicação do link para alimentação dos dados. Cartas reiterando a solicitação foram enviadas em fevereiro e março de 2014 e, nos meses seguintes, as Câmaras que ainda não haviam respondido ao inquérito foram contatadas inúmeras vezes por telefone pela equipe de pesquisadores. Constatou-se que uma parte delas tinha dificuldades de responder à pesquisa online, em função de conexões precárias à internet ou de falta de domínio técnico para o uso de computadores. A partir desse momento, o questionário passou a ser enviado às secretarias das Câmaras não respondentes pelo correio ou por e-mail. Por fim, dezenas de Câmaras Municipais foram visitadas por pesquisadores da Escola do Legislativo, em busca de respostas de vereadores e servidores para o censo, enquanto aquelas que ainda não haviam respondido ao questionário institucional foram convidadas a fazê-lo. Recebidas as respostas (em forma impressa ou eletrônica), os dados foram alimentados à plataforma eletrônica pelos pesquisadores.3 Graças a esse longo trabalho, foram obtidas informações de 292 municípios, 98,98% do total de 295.4 As tentativas de obter respostas das Câmaras de Vereadores a uma consulta relativamente simples emanada pelo presidente da ALESC revelaram dificuldades inesperadas na comunicação entre os dois níveis do poder legislativo no Estado. As comunicações impressas tiveram de ser reiteradas várias vezes, para surtirem efeito. O recesso e a mudança da composição das Câmaras, que ocorre anual ou bienalmente, podem ter afetado essa relação. Foi também necessário vencer resistências para a obtenção das respostas, sobretudo reiterando a garantia de que os dados seriam tratados em bloco, sem a identificação de cada Câmara – ainda que tais informações já estivessem nas comunicações escritas. 3

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Uma série de obstáculos relacionados à conjuntura do período afetou a realização do trabalho de campo. Uma greve dos trabalhadores dos Correios provocou atraso na entrega de correspondências oficiais da ALESC às Câmaras de Vereadores. A realização da Copa do Mundo produziu alterações nos dias de sessões, resultou em expedientes mais curtos, em visitas canceladas ou prejudicadas pelo horário dos jogos. Com a proximidade das eleições de outubro, o envolvimento de vereadores em campanhas afetou tanto uma parte da coleta presencial de respostas pelos pesquisadores quanto o recebimento de mensagens ou de telefonemas pelos agentes públicos e políticos das Câmaras. Apenas três Câmaras não enviaram as informações solicitadas: Caibi, Serra Alta e Sul Brasil. 22

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O questionário foi elaborado pela equipe da Escola do Legislativo e aperfeiçoado pela equipe da UFSC.5 Os dados obtidos no Censo dos Legislativos Municipais de Santa Catarina serão apresentados a seguir em três seções, tratando consecutivamente das características infraestruturais e políticas dos parlamentos, sucedidas por uma análise conclusiva. 1.2 Infraestrutura, normas e funcionamento A maior parte das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina foi criada nos anos 1960. Entre 268 respondentes, 31,7% foram criadas nessa década, sendo 67 até 1963 e 18 depois de 1964. Novo fluxo de criação de Câmaras ocorreu na década de 1990, após terem sido promulgadas as novas Constituições do Brasil e do Estado de Santa Catarina (Gráfico 1). Gráfico 1 Período de Criação das Câmaras de Vereadores*

n = 2686 Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

As principais características físicas e estruturais das 292 Câmaras de Vereadores que nos deram retorno descrevem-se da seguinte forma: 42,8% dos imóveis onde funcionam as Câmaras são próprios, sendo os demais alugados (23,8%) ou cedidos (31,7%)7; além disso, 77,7% funcionam em prédios distintos daqueles onde estão as prefeituras, sendo que 22,3% das Câmaras funcionam em prédios anexos ao Executivo. Do cruzamento entre as duas questões, depreende-se que 82,81% dos imóveis cedidos são anexos à prefeitura, enquanto os imóveis próprios estão em geral localizados fora dela. 5

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Disponibilizado na plataforma de pesquisa online SurveyMonkey, o questionário foi testado pelos pesquisadores durante sessões de capacitação na Escola do Legislativo e na Universidade Federal de Santa Catarina. As sessões de treinamento e o trabalho na realização do Censo transferiram know-how de pesquisa quantitativa para a equipe da Escola do Legislativo, que passou a ter autonomia para realizar outros levantamentos semelhantes, se desejar. “n” refere-se ao número de respondentes de cada questão. O valor muda porque nem todas as questões foram respondidas por todos os servidores, vereadores ou câmaras que forneceram dados à pesquisa. As respostas “Outro”, que totalizaram 1,7%, referem-se quase que integralmente a espaços cedidos pelas prefeituras. 23

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Trinta por cento das Câmaras Municipais mudaram de sede entre 2010 e 2014, cinco anos anteriores à realização da pesquisa, e em 89,65% dos casos a mudança foi para fora das dependências da prefeitura. Isso parece indicar a tendência de reforço da autonomia institucional das Câmaras em relação ao Executivo, em termos de infraestrutura. Quanto à organização do espaço, apenas 17,7% dos vereadores dispõem de gabinetes individuais, ou seja: 2.357 parlamentares municipais catarinenses (82,3%) compartilham espaços para a realização de suas tarefas cotidianas, entre elas o atendimento à população. Das Câmaras, 97,6% possuem plenário. As Casas legislativas de maior porte têm plenários com até 400 lugares, enquanto as menores comportam a partir de 15 lugares; dois terços das Câmaras têm plenários com menos de 100 assentos. Somados, os assentos previstos em plenário por todas as Câmaras de Santa Catarina são 21.977, média de 79 por Casa legislativa informante (Gráfico 2). Gráfico 2 Espaço destinado ao público nas Câmaras de Vereadores

As Câmaras realizam sessões principalmente no início de cada semana. Às segundasfeiras são promovidas as sessões de 44% das Casas legislativas e, nas terças, de outros 26,8% delas. Abrigam sessões nas quartas-feiras catorze Câmaras, enquanto as quintasfeiras são a escolha de treze Casas legislativas e as sextas-feiras, de nove. Promovem encontros mais de uma vez na semana 16,5% das Câmaras. Nenhum parlamento informou realizar sessões pelas manhãs. A maior parte das Câmaras (87,7% entre 227 respondentes) inicia suas reuniões das 18h às 20h. As demais começam as sessões entre 13h30 e 17h30. A maior parte das Câmaras teve seus regimentos revistos depois do ano 2000: 60,4% entre 263 respondentes. Publicaram os regimentos depois de 2010 26,6% dos parlamentos, enquanto 33,8% os criaram ou revisaram entre 2000 e 2009. Contudo, 39,6% das Câmaras têm regimentos antigos, criados ou revisados antes de 1999. Três Casas legislativas reportaram manter regimentos anteriores a 1990. 24

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No que se refere aos recursos de informática das Câmaras de Vereadores, a pesquisa constatou que 78% das Casas legislativas têm até dez computadores (entre 287 respondentes). Possuem entre dez e cinquenta computadores 17,8% das Câmaras, enquanto as doze restantes contam com mais de cinquenta cada (seis delas, entre 50 e 100 e outras seis, mais de 100) (Gráfico 3). Ao todo, as 287 contabilizam 3.412 computadores, média de 11,9 por Câmara. O total de computadores quase equivale ao número de servidores informado pelas Câmaras (3.549) e resulta numa média de 1,2 máquinas por parlamentar. Gráfico 3 Recursos de informática das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina

Na avaliação desses recursos, 71,5% das Câmaras afirmaram possuir computadores compatíveis com as necessidades diárias, enquanto 28,6% consideram que essas necessidades não são atendidas ou só o são parcialmente pela tecnologia instalada. As principais lacunas referem-se à falta de computadores modernos e velozes e à lentidão do acesso à internet, embora deficiências no sistema integrado e em softwares também tenham sido mencionadas (Tabela 1).

Tabela 1 - Condições tecnológicas da Câmara Municipal* Discorda total ou parcialmente

Concorda total ou parcialmente

Os computadores são modernos com velocidade compatível às necessidades diárias

15,1%

83,9%

Os softwares utilizados atendem às expectativas da Câmara

10%

87,6%

O Sistema Integrado da Câmara atende às necessidades da Câmara

13,2%

71,4%

O acesso à Internet é rápido e corresponde às necessidades da Câmara

14,5%

84,1%

A Câmara utiliza computadores da Prefeitura, porque não possui equipamentos próprios

58,8%

4,8%

* % não totalizados por conta de respostas “não se aplica”. Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense 25

POR DENTRO DAS CÂMARAS

A maior parte das Câmaras Municipais catarinenses (61,6%) possui receita orçamentária de até um milhão de reais (Tabela 2 e Gráfico 4). Têm receita entre 1 milhão e 2 milhões de reais 17,8% das Câmaras. Gráfico 4 Receita Orçamentária das Câmaras de Vereadores de Santa Catariana

Tabela 2 – Faixa de receita orçamentária das Câmaras de SC em 2013 %

% acumulado

Até R$ 100.000,00

1,6

1,6

De R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00

-

1,6

De R$ 200.000,01 até R$ 300.000,00

0,8

2,4

De R$ 300.000,01 até R$ 400.000,00

2,0

4,4

De R$ 400.000,01 até R$ 500.000,00

9,3

13,7

De R$ 500.000,01 até R$ 600.000,00

16,1

29,8

De R$ 600.000,01 até R$ 700.000,00

13,7

43,5

De R$ 700.000,01 até R$ 800.000,00

9,7

53,2

De R$ 800.000,01 até R$ 900.000,00

4,8

58,0

De R$ 900.000,01 até R$ 1.000.000,00

3,6

61,6

De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00

17,8

79,4

De R$ 2.000.000,01 até R$ 3.000.000,00

7,3

86,7

De R$ 3.000.000,01 até R$ 4.000.000,00

3,2

89,9

De R$ 4.000.000,01 até R$ 5.000.000,00

1,6

91,5 98,0

Acima de R$ 5.000.000,00

6,5

Sem orçamento próprio

1,6

99,6

Autonomia financeira iniciada em 2014

0,4

100,0

n = 292 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense 26

POR DENTRO DAS CÂMARAS

A identificação da receita das Câmaras apresenta um aspecto contraditório: apesar das insatisfações técnicas e com relação à falta de sede própria, observamos que 88% das casas legislativas devolveram parte da receita orçamentária recebida em 2013, ano anterior ao da pesquisa, ao passo que apenas 12% utilizaram todo o orçamento recebido (n = 34). Devolveram até R$ 100 mil 61,5% das Câmaras (Tabela 3). 8 Tabela 3 – Faixa de orçamento devolvido em 2013 %

% acumulado

Até R$ 50.000,00

41,6

41,6

De R$ 50.000,01 até R$ 100.000,00

20,0

61,6

De R$ 100.000,01 até R$ 150.000,00

10,6

72,2

De R$ 150.000,01 até R$ 200.000,00

4,4

76,6

De R$ 200.000,01 até R$ 250.000,00

4,4

81,0

De R$ 250.000,01 até R$ 300.000,00

3,5

84,5

De R$ 300.000,01 até R$ 350.000,00

1,3

85,8

De R$ 350.000,01 até R$ 400.000,00

1,3

87,1

De R$ 400.000,01 até R$ 450.000,00

0,4

87,5

De R$ 450.000,01 até R$ 500.000,00

1,3

88,8

De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00

5,3

94,1

De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00

3,1

97,2

De R$ 2.000.000,01 até R$ 3.000.000,00

1,0

98,2

De R$ 3.000.000,01 até R$ 4.000.000,00

0,4

98,6

De R$ 4.000.000,01 até R$ 5.000.000,00

0,4

99,0

Acima de R$ 5.000.000,00

1,0

100,0

n = 292 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

As Câmaras têm em média 4,3 Comissões Permanentes, sendo que 78,2% de 289 Câmaras respondentes comportam três ou quatro Comissões Permanentes. Têm entre seis e nove Comissões Permanentes 13,8% das Câmaras, enquanto apenas três Casas legislativas possuem dez ou mais comissões desse tipo. Vinte Câmaras têm apenas uma ou duas. As Comissões Permanentes mais frequentes, pela ordem decrescente de menções, são as de Constituição, Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças (orçamento, fiscalização e contas), Agricultura, Indústria e Comércio, Serviços Públicos e Atividades Privadas, Esporte e Turismo e Defesa do Consumidor. 8

A pesquisa tentou aferir o gasto médio da Câmara por parlamentar, mas, em função de diferentes padrões adotados pelas casas para as respostas, não foi possível aproveitá-las para uma leitura do conjunto dos parlamentos. Apesar de uma parte atribuir valores a esse gasto, há casos em que se menciona apenas que recebem o salário (sem discriminar valor), muitos que informaram não ter havido gastos e outros que apresentaram os gastos totais da câmara – alguns se referindo ao conjunto dos vereadores, outros sem especificação e outros ainda para todas as despesas. 27

POR DENTRO DAS CÂMARAS

A maior parte das Câmaras (84,8%) não tem Comissões Temporárias. Entre as que possuem, as mais frequentes são as comissões de inquérito e as comissões especiais. Foram mencionadas também comissões para assuntos específicos, como a revisão de regimentos internos ou o acompanhamento de determinados problemas sociais ou políticos no município. Os mandatos das Mesas Diretoras costumam durar dois anos (56,2% dos casos) ou um ano (43,5% dos casos). Em 75,3% das Casas legislativas, a Mesa conta com quadro de pessoal definido para auxiliar seus trabalhos. São, em geral, um ou dois servidores, situação comum a 56,3% das 209 respondentes. Têm três ou mais servidores dedicados a assessorar a Mesa 43,7% dos parlamentos. Ao que indicam esses dados, 526 dos 3.549 servidores trabalham para as Mesas Diretoras. 1.3 Ação política e relação com a sociedade Em relação às mídias utilizadas pelas Câmaras para se comunicar com os eleitores e a sociedade, os respondentes puderam indicar o uso de mais de um veículo de comunicação. Percebe-se uma maior adesão aos recursos próprios de comunicação baseados na internet, como e-mails, sites e blogs (83%), seguidos de jornal impresso (74,7%) e rádio (66,3%). Há de se investigar a probabilidade de esse último veículo ter maior protagonismo entre os municípios de menor porte. É notável o baixo uso de televisão pelas Câmaras, em percentual equivalente a um quarto da utilização de redes sociais (Gráfico 5).

Gráfico 5 Mídias utilizadas pelas Câmaras de Vereadores na comunicação com os eleitores e a sociedade*

n = 292 Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense 28

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Praticamente todas as Câmaras de Vereadores têm páginas na internet: foram informados 287 endereços, correspondentes a 98,3% das respondentes. A existência de e-mails para contato é ainda maior, comportando 290 respondentes. A taxa de presença das Câmaras na internet é, portanto, mais significativa do que a percepção das próprias Câmaras sobre a importância do uso desse tipo de mídia. Outro dado reforça essa constatação: embora 83% das Câmaras afirmem utilizar canais de comunicação via internet, apenas 61% publicam nela o seu Regimento Interno. Essa diferença também é explicada pelos padrões de uso e acesso à internet pela população: em Santa Catarina, em 2014, 56% da população não utilizava internet (BRASIL, 2014, p. 52). Sobre a participação e o comparecimento mais ativo da população às atividades parlamentares, o que se verifica é que, apesar de 99,7% delas afirmarem que o acesso dos cidadãos à Câmara é aberto, uma parcela expressiva (46,8%) não promoveu eventos que reunissem os munícipes para discussão de projetos legislativos, ao menos até o momento em que a pesquisa foi realizada. Dentre as Câmaras que informaram realizar eventos públicos, os mais recorrentes foram audiências públicas (40,8%) e reuniões com lideranças comunitárias (27,1%) (Gráfico 6). Gráfico 6 Eventos promovidos pelas Câmaras para discutir projetos legislativos na atual legislatura*

n = 285 Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

Menos da metade das Câmaras de Santa Catarina convocou a população do Estado para audiências públicas nessa legislatura. Outras 144 Casas legislativas não o fizeram (e 7 não responderam à questão). As audiências públicas mais recorrentes trataram de temas como o orçamento (LDO, LOA), o planejamento de investimentos (PPA), as metas fiscais, o plano diretor, a prestação de contas e a responsabilidade fiscal. Outras audiências trataram de uma ampla gama de questões de relevância social e política para as comunidades, como a segurança pública, o abastecimento de água, a mobilidade urbana, a duplicação da BR 101, a coleta e o destino de lixo ou problemas de grupos sociais específicos, como os pequenos agricultores ou os povos indígenas. 29

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Considerando os eventos públicos de modo geral, verificamos que mesmo em municípios onde são realizadas audiências públicas, reuniões com lideranças comunitárias ou outras atividades, o comparecimento da população é baixo, uma vez que 69,8% informaram que o público médio em tais eventos é inferior ou igual a 50 pessoas (Tabela 4). Destacase que nem todas as Casas legislativas que declararam realizar eventos abertos público souberam informar a média de presentes. Tabela 4 – Público médio dos eventos promovidos pelas Câmaras para discutir projetos legislativos na atual legislatura Quantidade de pessoas

%

Até 50

69,8

De 51 a 100

19,8

De 101 a 150

3,2

De 151 a 200

3,2

Mais de 200

4,0

n = 126 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

As Casas não costumam controlar o número de cidadãos que procuram os parlamentares: apenas 5,2% das Câmaras afirmaram realizar esse controle, enquanto 275 disseram não o fazer, e talvez esse fator possa tornar também pouco precisos os dados a respeito do tema. Das 13 Câmaras que calcularam o comparecimento popular nas Casas na atual legislatura, 7 afirmaram ter recebido mais de 200 pessoas, 3 mencionaram até 50 pessoas e outras 3, entre 51 e 150 pessoas. Além disso, a maior parte das Casas legislativas catarinenses (68,3%) afirma não possuir programas, projetos ou ações específicas que busquem aproximar a sociedade do Poder Legislativo. Entre as 83 Câmaras que informaram a existência de projetos, os mais frequentes são chamados de Câmara Mirim, Câmara Cidadã, Tribuna Popular, Balcão da Cidadania, Câmara Itinerante e Câmara Jovem. Visam sobretudo apresentar o parlamento aos jovens e aos estudantes, aproximar o trabalho dos vereadores das comunidades mais distantes, estimular a participação popular e prestar serviços ao cidadão. O Executivo é a principal fonte de projetos de lei das Câmaras Municipais de Santa Catarina: tanto em 2012 quanto em 2013, mais de dois terços dos projetos analisados pelos vereadores foram provenientes das prefeituras (Tabela 5). 30

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Nos dois exercícios, os projetos concebidos pelos próprios parlamentares foram pouco menos de 23% do total, enquanto as propostas de iniciativa popular responderam somente por cerca de 5%. Em 2013, as prefeituras apresentaram projetos a 269 Câmaras (entre 272 respondentes), enquanto parlamentares submeteram projetos em 238 casas (entre 268 respondentes). Tabela 5 – Origem dos projetos de lei analisados pelas Câmaras de Vereadores de Santa Catarina Origem

2012

2013

Executivo

13.822 (72,8%)

19.174 (71,8%)

Legislativo

4.301 (22,7%)

6.127 (22,6%)

Iniciativa popular

855 (4,5%)

1.385 (5,2%)

Total

18.978

26.686

Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

Projetos de lei de iniciativa popular costumam ser acolhidos e aprovados pela atual legislatura. Em 2012 e 2013, nas Câmaras que responderam à questão sobre o tema, foram aprovados 2.189 de 2.240 projetos de lei de iniciativa popular (97,7%). O número de projetos de iniciativa popular apresentados em 2012 (855), ano de eleições municipais, foi significativamente menor do que em 2013 (1.382). Agrava a baixa presença de leis de iniciativa popular o fato de que elas se dão em número muito pequeno de municípios. Em 2012, não foram mais que 31 municípios; no ano seguinte, não mais de 42 (em ambos os casos, entre 205 respondentes). No que se refere à composição partidária nas Câmaras, destacamos que o PMDB9 possui vereadores em praticamente todos os municípios cujos questionários institucionais nos foram encaminhados (97,3%), o que reitera sua característica mais proeminente no sistema multipartidário brasileiro: a capilaridade com que tal partido ocupa os cargos eletivos nos municípios brasileiros (Gráfico 7). Dentre os demais partidos, destacamos PP e PSD, que estão presentes em aproximadamente 80% dos municípios catarinenses, e PSDB e PT, partidos que estruturam as disputas presidenciais no Brasil há duas décadas e que se fazem presentes, em Santa Catarina, em cerca de dois terços das Câmaras Municipais. Dentre os demais partidos, PPS, PDT, DEM e PR têm parlamentares entre 15% e 20% dos municípios catarinenses. Dezesseis partidos têm representantes em um a vinte e seis municípios e sete não possuem vereadores no Estado (PTC, PSTU, PCB, PHS, PCO, PTN e PEN). 9

Vide a lista das siglas partidárias registradas no Brasil em anexo 31

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Gráfico 7 Partidos com maior recorrência nas Câmaras e em funções diretivas

n = 292 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

O Gráfico 7 também apresenta dados referentes à ocupação de funções administrativas pelos cinco principais partidos da política municipal catarinense. Os percentuais demonstram a predominância do PMDB em termos de presidentes e vice-presidentes nas casas legislativas, bem como a maior efetividade do PSD sobre o PP em ocupar tais cargos burocráticos de destaque (ainda que o segundo partido tenha elegido mais vereadores) e o expressivo percentual de presidências ocupadas pelo PT, maior que o do PSDB e próximo àquele do PP, ambos partidos com mais vereadores que o PT no Estado. Ademais, cabe destacar que o número de partidos que ocupam a Presidência ou a VicePresidência das Câmaras não é tão alto (16 e 12, respectivamente), mas, considerando também as funções de 1º e 2º secretários, apenas sete partidos dentre os que elegeram vereadores não dispõem de cargos burocráticos nas Câmaras, o que demonstra a pluralidade de lideranças políticas nas Casas legislativas catarinenses. Por fim, consideradas as funções de 1º, 2º 3º e 4º secretários, os cinco grandes partidos expostos no Gráfico 7 mantêm posição de destaque sobre os demais, ocupando as parcelas mais elevadas desses postos.

32

POR DENTRO DAS CÂMARAS

33

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Capítulo

34

POR DENTRO DAS CÂMARAS

O perfil de vereadores e servidores das Câmaras Municipais de Santa Catarina

35

POR DENTRO DAS CÂMARAS

2.1 Introdução e metodologia As informações sobre o perfil dos vereadores e servidores dos legislativos municipais catarinenses foram obtidas por meio de enquete em rede, de participação espontânea, realizada em parte pela internet e em parte presencialmente.10 Os dados foram colhidos entre 27 de março e 30 de novembro de 2014. O questionário foi elaborado pela equipe da UFSC e aperfeiçoado pela equipe da Escola do Legislativo. Foram tomados como referência estudos sobre o legislativo municipal realizados anteriormente no Brasil, como o do Interlegis (2005), assim como bibliografia compatível com o tema na Ciência Política. As perguntas foram agrupadas em blocos temáticos, destinados a obter informações sobre: a) características demográficas dos dois grupos; b) características e opiniões políticas, concentradas no grupo de vereadores; c) características do trabalho parlamentar e dos servidores.

O questionário foi alimentado no sistema escolhido para a realização da enquete (SurveyMonkey) e submetido a pré-teste pelos pesquisadores durante sessões de capacitação na Escola do Legislativo e na Universidade Federal de Santa Catarina. As respostas do pré- teste foram descartadas e a série final de ajustes foi então realizada. Ao longo do trabalho de campo (março a dezembro de 2014), a pesquisa foi divulgada pelos seguintes canais: a) e-mails enviados individualmente pela equipe de pesquisa aos servidores e vereadores; b) ofícios remetidos pela Escola do Legislativo para os presidentes das Câmaras de Vereadores; c) notícias publicadas nos meios de comunicação da Assembleia Legislativa e também distribuídas à mídia pela assessoria de imprensa da casa; d) presencialmente, em visitas às Câmaras realizadas pela equipe de pesquisadores da Escola do Legislativo.

A base bruta de dados foi saneada em paralelo à coleta de respostas. Foram eliminadas todas as respostas duplicadas, assim como as de má-fé ou visivelmente inverídicas (pouco numerosas). Foram obtidas, desse modo, 2.935 respostas consideradas válidas e consistentes – 1.881 de servidores e 1.054 de vereadores.

10 Trata-se de método experimental, que vem sendo gradualmente adotado em pesquisa social. No Brasil, um exemplo de uso da técnica encontra-se em Mick; Lima (2013).

36

POR DENTRO DAS CÂMARAS

O objetivo inicial do projeto era a realização de censo com parlamentares e servidores das 295 Câmaras de Vereadores de Santa Catarina. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que há, no Estado, 2.864 vereadores, dos quais 2.479 são homens e 385 são mulheres. A pesquisa obteve respostas de 1.054 parlamentares, 36,8% do total. Com base nas respostas ao questionário institucional fornecidas por 292 Câmaras, havia, em 2014, ao menos 3.549 servidores nos parlamentos do Estado, sendo 1.834 homens e 1.715 mulheres. As 1.881 respostas de servidores obtidas na pesquisa correspondem a 54,4% dessa população. A proporção de servidoras respondentes da pesquisa (52,6%) é maior que a presença delas no conjunto de servidores do legislativo municipal catarinense (48,3%), o que parece indicar maior propensão de mulheres a participarem de levantamentos desse tipo. Essa impressão se reforça por outro dado: a proporção de respondentes mulheres entre os vereadores (15,7%) também é um pouco maior do que a presença delas na população pesquisada (elas são 385 num contingente de 2.864 parlamentares, ou 13,4%). Para a realização do estudo, a Escola do Legislativo da ALESC colheu as informações necessárias sobre a estrutura dos parlamentos, as listas e canais de contato (endereços de e-mail e telefones) com parlamentares e servidores. As respostas foram fornecidas espontaneamente por vereadores ou servidores interessados em participar do levantamento, motivados pela equipe de pesquisa, por notícias sobre o estudo publicadas em mídias dirigidas ou por estímulos de colegas que já haviam respondido. Durante os dois primeiros meses, a coleta de dados foi realizada unicamente pela internet. A equipe observou uma série de dificuldades para a realização plena do levantamento utilizando somente esse canal: nem todas as Câmaras dispõem de computadores em bom estado ou com acesso estável à internet; boa parte dos vereadores e dos servidores, principalmente nos menores municípios, não tem familiaridade com o uso de computadores ou de internet; parte dos vereadores ou servidores não tem e-mail ou o endereço de correio eletrônico disponível estava errado – ou não era utilizado com frequência.11 As estratégias de coleta de dados foram, então, diversificadas. A partir do final de abril, a equipe passou a telefonar para parlamentares e servidores a fim de convidá-los a responder o questionário online. A equipe passou a oferecer duas possibilidades adicionais de resposta: o envio do questionário por e-mail, para resposta em arquivo de texto, ou a aplicação do questionário por telefone.

11 Valem, também a esse respeito, as observações da nota 3. 37

POR DENTRO DAS CÂMARAS

A primeira dessas possibilidades foi acolhida positivamente por uma parcela da população, sobretudo por servidores; a segunda foi descontinuada, tanto porque alguns vereadores ou servidores demonstravam dificuldades de compreender o enunciado da questão ou as opções de resposta, quanto pelo tempo de aplicação, muito elevado (no caso dos vereadores, a coleta por telefone estendia-se para além dos 30 minutos). Em maio, a coleta de dados foi diversificada ainda mais. A Escola do Legislativo enviou os questionários em formato de texto para todas as Câmaras, solicitando que vereadores e servidores respondessem em papel e devolvessem os formulários por correio. Além disso, definiu-se uma agenda de visitas às Câmaras de Vereadores pela equipe de pesquisadores, em dias de sessão, para a coleta presencial de dados. A Escola do Legislativo também solicitou o apoio das associações de Câmaras de Vereadores na divulgação do levantamento entre seus associados. Apesar de todos esses esforços, a taxa de retorno dos vereadores foi menor do que a de servidores. Como em outros levantamentos baseados em respostas espontâneas, parte-se do princípio de que a disposição de participar seja homogênea em todos os estratos da população. Foram adotadas as seguintes estratégias, consideradas eficazes em outros estudos sobre essa metodologia (enquete em rede), notadamente por Evans; Mathur (2005): a) reforço da legitimidade da pesquisa: estudos anteriores comprovaram que a participação espontânea tende a ser maior quando quem promove o levantamento é uma universidade ou outro organismo acadêmico, e não uma empresa do mercado; além disso, a ação combinada de duas instituições de credibilidade, a ALESC e a UFSC, reiterou a legitimidade da iniciativa; b) reforços de convites: tanto nas abordagens por e-mail, quanto naquelas pessoais, e às vezes em combinação entre esses canais, boa parte dos respondentes recebeu mais de um convite para participar da pesquisa. As taxas de resposta ao primeiro pedido de participação espontânea a enquetes online são relativamente baixas, e crescem à medida que se reiteram os convites. Apesar desses cuidados, é preciso reconhecer que há riscos de enviesamento dos resultados, porque é impossível saber ao certo se a disposição de participar espontaneamente em levantamentos como esse é homogênea em toda a população investigada; se não for, a representação exagerada de algum dos estratos da população pode afetar algo dos resultados.

38

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Por fim, reitera-se o alerta aplicado a todo levantamento quantitativo: trata-se de uma espécie de “fotografia” que com certa probabilidade, reflete as condições de vereadores e servidores dos legislativos municipais de Santa Catarina no momento em que os dados foram colhidos. Como indica Combessie (2004), os dados empíricos não são a resposta pronta e acabada para os problemas de pesquisa, mas são qualificativos. Um apontamento ainda mais pertinente é que servirão como dispositivos para novas perguntas, esperase, mais qualificadas. Constituem, portanto, pontos de partida para outras investigações, destinadas a corroborar (ou refutar) interpretações como as apresentadas a seguir. 2.2 Perfil dos servidores Os 1.699 servidores e servidoras respondentes à pesquisa mapeiam 242 municípios do universo de Câmaras Municipais (82%); em 53 deles (18%) não se obteve retorno de nenhum servidor. Os dez municípios dos quais conseguimos mais retorno de servidores foram Joinville (142 servidores), Itajaí (101), Blumenau (86), Tubarão (65), Lages (59), Balneário Camboriú (53), Chapecó (51), Palhoça (47), Florianópolis e Criciúma (46). 12 Os servidores são majoritariamente brancos (85,8%), seguidos de uma pequena parcela de morenos ou pardos (11,1%), sendo que parte irrisória dos respondentes se autorrepresentaram como pretos ou negros (1,6%) – distribuição não muito diferente da encontrada na população catarinense (84% de brancos, 12,4% de pardos e 2,9% de pretos).13 Grande parte deles é de casados (44%) ou vive em união estável (12,3%); um terço são solteiros (30,8%). A maioria se declara pertencente à religião católica (68,7%), seguida de evangélicos (11,7%) e daqueles não pertencentes a nenhuma religião (10,1%). Por fim, reiterando informação destacada na seção anterior, houve uma propensão maior entre as mulheres em responder à pesquisa, de modo que, dentre os entrevistados, 52,6% são do sexo feminino. Dentre os respondentes que informaram a idade, verificamos baixo percentual de servidores no início da vida produtiva, considerando nessa situação os que estão na faixa de 18 a 22 anos (Gráfico 8). Os percentuais se elevam entre as faixas de 23 a 30 anos e de 31 a 40 anos, sendo esta a que concentra o maior número de servidores em atividade que responderam ao questionário (32,1%). A partir desta última faixa, o número de servidores que respondeu ao questionário declina continuamente.

12 Em todos estes municípios, exceto Florianópolis, os questionários foram aplicados presencialmente. Os 12 servidores da Capital responderam espontaneamente à enquete online. 13 Dados do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), disponível em: http://www.ibge.gov.br/estadosat/temas.php?sigla=sc&tema=resultuniverso_censo2010. Acesso em: 14 fev. 2015.

39

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Gráfico 8 Faixas etárias dos servidores das Câmaras Municipais de Santa Catarina

n = 1840 Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

Servidores e servidoras apresentam nível de escolaridade bastante elevado. Verificase que 20% possuem ensino médio ou técnico completo, mas a maioria já frequentou o ensino superior: 19,4% possuem ensino superior incompleto e 53,8% possuem ao menos ensino superior completo, sendo que 22,4% cursaram especialização e outros 1,3% mestrado ou doutorado, como se observa no Gráfico 9.14 Trata-se de uma escolaridade muito mais elevada do que a da média da população brasileira, já que os dados do IBGE apontam cerca de 10% de altamente escolarizados no Brasil. Gráfico 9 Escolaridade dos servidores das Câmaras Municipais de Santa Catarina

n = 1878 Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

14 O fato de os questionários terem sido (em sua maioria) autoaplicados pelos próprios servidores e de forma online pode ter resultado numa sub-representação dos funcionários de maior idade e de menor escolaridade, que tendem a ter mais dificuldade com o mundo virtual. 40

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Em se tratando de vínculo empregatício, 42,7% dos servidores das Câmaras Municipais foram aprovados em concursos públicos, ao passo que 39,5% ocupam cargos de confiança e os demais ingressaram no trabalho por meio de processos seletivos, seleções por empresas de recrutamento, indicações de amigos, vínculos familiares, em continuação a um estágio ou trainee ou foram contratados como prestadores de serviços (Gráfico 10). Gráfico 10 Forma de ingresso no trabalho nas Câmaras Municipais de Santa Catarina

n = 1803 Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

Dentre esses servidores, a maior parte declarou cumprir jornada média de trabalho diária entre 5 e 8 horas (65,9%), enquanto 11,6% trabalham por até 5 horas diárias na câmara e outros 22,5% desenvolvem atividades no local por período superior a 8 horas diárias. À época da construção do questionário e do início da aplicação da pesquisa, o salário mínimo nacional era de R$ 678,00, de modo que as questões relacionadas à renda pessoal e familiar se basearam em tal valor. Assim, os resultados permitiram identificar que pouco mais de 70% dos servidores têm renda individual entre R$ 678,00 e R$ 3.390,00 (ou seja, entre 1 a 5 salários mínimos), sendo que a maioria deles (21,4%) ganha entre R$ 678,00 e R$ 1.356,00 (um a dois salários mínimos), seguidos daqueles que ganham entre R$ 1.356,01 e R$ 2.034,00 (20,9%) (Tabela 6). A renda familiar dos servidores situa-se majoritariamente numa faixa entre R$ 2.034,00 e R$ 4.068,00 (34,6%) (Tabela 7).

41

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Tabela 6 – Faixa de rendimentos como servidores Quantidade

Até R$ 678,00

2,3%

De R$ 678,01 até R$ 1.356,00

21,4%

De R$ 1.356,01 até R$ 2.034,00

20,9%

De R$ 2.034,01 até R$ 2.712,00

15,5%

De R$ 2.712,01 até R$ 3.390,00

13,3%

De R$ 3.390,01 até R$ 4.068,00

9,3%

De R$ 4.068,01 até R$ 4.746,00

4,4%

De R$ 4.746,01 até R$ 5.424,00

5,5%

De R$ 5,424,01 até R$ 6.102,00

2,1%

De R$ 6.102,01 até R$ 6.780,00

1,4%

Acima de R$ 6.780,00

3,9%

n = 1867 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

Tabela 7 – Faixa de rendimento familiar dos servidores Quantidade

Até R$ 2.034,00

12,2%

De R$ 2.034,01 até R$ 4.068,00

34,6%

De R$ 4.068,01 até R$ 6.102,00

23,7%

De R$ 6.102,01 até R$ 8.136,00

13,4%

De R$ 8.136,01 até R$ 10.170,00

7,0%

De R$ 10.170.01 até R$ 12.204.00

4,0%

De R$ 12.204,01 até R$ 14.238,00

1,9%

De R$ 14.238,01 até R$ 16.272,00

1,0%

De R$ 16.272,01 até R$ 18.306,00

0,7%

De R$ 18.306,01 até R$ 20.340,00

0,7%

Acima de R$ 20.340,00

0,8%

n = 1847 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

n = 1847 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

Considerando o constante atendimento à população e a necessidade de interação com canais cada vez mais diversificados para o relacionamento do poder público com a sociedade, é, de modo geral, esperado que os servidores tenham algumas habilidades técnicas, sobretudo se consideramos as inovações tecnológicas como recursos cada vez mais constantes para tanto. Verificamos que 86,5% dos servidores utilizam diariamente computadores e a internet para desempenhar as atividades da Câmara e 32,1% afirmam 42

POR DENTRO DAS CÂMARAS

utilizar destes recursos em casa para realizar tarefas vinculadas a suas atividades profissionais (Tabela 8). É raro o uso profissional de lan houses pelos servidores, o que corrobora os dados relativos à autossuficiência das Câmaras em relação aos recursos de informática. Tabela 8 – Locais e frequência com que utiliza computador e internet para atividades da Câmara Nunca

Raramente

Algumas vezes por semana

Diariamente

Em casa

18,3%

20,9%

28,7%

32,1%

Na Câmara Municipal

2,8%

3,0%

7,8%

86,5%

Em comércio que oferece o serviço

73,4%

18,1%

3,9%

4,6%

Outro

79,2%

6,1%

4,2%

10,6%

n = 1881 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

n = 1881 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

Quando questionados sobre a utilização do Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin, MySpace ou alguma outra rede social para o desenvolvimento de suas atividades na Câmara, 50% dos servidores responderam afirmativamente à questão, com distintas frequências de acesso (Gráfico 11). Gráfico 11 Frequência com que os servidores utilizam redes sociais para atividades da Câmara

n = 1858 Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense 43

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Outro dado importante levantado pela pesquisa diz respeito à existência de vínculos de parentesco entre os servidores e indivíduos que já tenham sido eleitos em cargos eletivos. O conjunto de variáveis não nos permite relacionar tais vínculos diretamente aos vereadores, tão somente verificar quantos servidores afirmaram ter parentes na carreira política, e se essa associação apresentava alguma influência no vínculo profissional com as Câmaras. Dentre os respondentes, 464 deles afirmaram possuir algum parente que já tenha ocupado ou que ocupe cargo público eleito (26,5% dos servidores). Outros 1.288 (73,5%) disseram que não possuem familiares vinculados à vida pública. Daqueles servidores que declaram ter algum parente que ocupe ou já tenha ocupado cargos eletivos, 35,6% disseram ter ingressado nas atividades na Câmara Municipal via cargo de confiança e 50,9% por concurso público. Essa proporção é parecida com a daqueles que dizem não ter parentes eleitos para cargos eletivos: 41,3% (cargo de confiança) e 38,1% (concurso público) (Tabelas 9 e 10). Nos dois cruzamentos, a proporção de ingressantes por cargo de confiança e de comissionados é maior entre os que afirmaram não possuir parentes em cargos públicos que dentre os que possuem vínculo familiar com eleitos. Essa descrição sugere – e abre questionamentos para maiores refinamentos de análise – que, apesar de alto, o familismo e as influências de parentesco não são determinantes fortes para explicar o tipo de vínculo profissional dos servidores com a Casa legislativa. Tabela 9 – Relação entre forma de ingresso no trabalho na Câmara e possuir algum parente que já ocupou ou ocupe cargo público eleito Como o(a) sr(a). ingressou em seu trabalho na Câmara Municipal?

Possui Sim parente

Não

Seleção por empresa de recrutamento

Contratação como prestador de serviços

Concurso público

Processo seletivo

1,6%

50,9%

0,9%

0,2%

0,2%

6,5%

1,1%

3,0%

35,6%

100,0%

3,9%

38,1%

1,0%

0,5%

1,2%

9,5%

0,2%

4,3%

41,3%

100,0%

Outro

Continuação do estágio

Indicação

Vínculo familiar

Cargo de confiança

Total

1881 n = 1881 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

n= Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

Tabela 10 – Relação entre vínculo funcional e possuir algum parente que já ocupou ou ocupe cargo público eleito Qual seu vínculo funcional na Câmara de Vereadores? Outro

Possui parente

Concursado(a)

Concursado(a) em cargo comissionado

Comissionado(a)

À Disposição

Contratado(a)

Terceirizado(a)

Total

Sim

2,8%

49,8%

2,1%

36,3%

1,3%

6,8%

0,9%

100,0%

Não

3,7%

37,0%

0,9%

45,2%

1,4%

9,9%

1,9%

100,0%

n = 1881 n Fonte: = 1881 Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense 44

POR DENTRO DAS CÂMARAS

2.3 Perfil dos vereadores 2.3.1 Indicadores sociodemográficos A adesão dos vereadores à pesquisa foi proporcionalmente menor que a dos servidores. Ainda assim, pudemos colher dados de um número bastante expressivo de Câmaras Municipais, visto que os 1.054 parlamentares que colaboraram respondendo aos questionários são provenientes de 230 Casas legislativas – 78% do total. Dentre aqueles municípios com mais retorno, destacam-se Chapecó (17 vereadores), Araranguá e Tubarão (15), Itajaí (12), Camboriú, Itapiranga, Otacílio Costa, Santo Amaro da Imperatriz (11), Capão Alto, Curitibanos, Fraiburgo, Morro Grande e Rio Rufino (10). Assim como se verificou entre os servidores, a maioria dos vereadores e vereadoras participantes da pesquisa se autodeclararam brancos (86,3%), seguidos de morenos ou pardos (11,7%) e 1% de negros ou pretos, estes com uma incidência ainda menor, se comparados com os servidores. A proporção de vereadores(as) casados(as) dentre os respondentes da pesquisa é bem maior (71,2%) que aquela observada entre os servidores, seguidos de solteiros (9,2%) e em união estável (8,9%). Os católicos predominam fortemente entre os vereadores (84,6%), contra 8,9% de evangélicos; as demais religiões não representam, juntas, mais do que 2,5% do conjunto dos vereadores respondentes. O número de legisladores do sexo masculino que responderam à pesquisa é significantemente maior (84,3%) que o de sexo feminino (15,7%). Os vereadores e vereadoras concentram-se numa faixa etária que vai de 31 a 64 anos, com destaque para aqueles que têm idade entre 41 e 50 anos (40,1%), padrão que corresponde àquele mais comum no cenário político, em que os representantes políticos apresentam-se mais velhos que a população de modo geral, aferidos pelo Censo de 2010 (Gráfico 12). Também entre os vereadores existe uma distribuição proporcional por idade, já que há elevações até a faixa de 41 a 50 anos e posterior decréscimo nas faixas posteriores. Gráfico 12 Faixa etária dos vereadores de Santa Catarina

n = 1012 Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense 45

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Embora os níveis de escolaridade dos vereadores estejam acima da média dos cidadãos brasileiros, estão abaixo dos encontrados entre os servidores dos legislativos municipais. Enquanto entre os servidores apenas 4% têm até o fundamental completo, entre os vereadores esse percentual é de 22,7%; de outro lado, temos 53% dos servidores com nível superior completo, contra apenas 35,5% dos vereadores (Gráfico 13). Gráfico 13 Escolaridade dos vereadores de Santa Catarina

n = 1048 Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

A renda individual dos vereadores concentra-se entre R$ 1.356,01 e R$ 3.390 (60%) – ou seja, entre dois e cinco salários mínimos do ano de 2013 (Tabela 11). Há, no entanto, um contingente significativo (35%) de vereadores com renda superior a cinco salários mínimos. Tabela 11 – Rendimento individual dos vereadores Renda

Respondentes (%)

Até R$ 678,00

0,0

De R$ 678,00 até R$ 1.356,00

4,6

De R$ 1.356,01 até R$ 2.034,00

23,6

De R$ 2.034,01 até R$ 2.712,00

23,4

De R$ 2.712,01 até R$ 3.390,00

13,4

De R$ 3.390,01 até R$ 4.068,00

9,4

De R$ 4.068,01 até R$ 4.746,00

5,3

De R$ 4.746,01 até R$ 5.424,00

3,7

De R$ 5.424,01 até R$ 6.102,00

4,4

De R$ 6.102,01 até R$ 6.780,00

4,3

Acima de R$ 6.780,01

7,9

n = 1031 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

n = 1031 Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense 46

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Já a renda familiar (Tabela 12) se aproxima bastante do que observamos para os servidores, encontrando destaque (55% do total) para as duas faixas que, somadas, agregam rendas de R$ 2.034,01 a R$ 6.102,00. Tabela 12 – Renda familiar dos vereadores Respondentes (%)

Renda

Até R$ 2.034,00

3,7

De R$ 2.034,01 até R$ 4.068,00

28,1

De R$ 4.068,01 até R$ 6.102,00

27,3

De R$ 6.102,01 até R$ 8.136,00

19,0

De R$ 8.136,01 até R$ 10.170,00

10,1

De R$ 10.170,01 até R$ 12.204,00

5,2

De R$ 12.204,01 até R$ 14.238,00

2,8

De R$ 14.238,01 até R$ 16.272,00

1,6

De R$ 16.272,01 até 18.306,00

1,0

De 18.306,01 até R$ 20.340,00

0,3

Acima de 20.340,01

0,9

n = 1007 1007 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

n= Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

Para além das descrições desse perfil socioeconômico, é bastante importante observarmos as características profissionais dos vereadores no que se refere às ocupações que cada um tinha antes e depois de ser eleito, pois 77% deles afirmam que exercem alguma outra ocupação além do cargo de vereador. Dentre uma lista de 27 atividades apresentadas no questionário, observamos que quatro delas se destacam (Tabela 13). São elas: servidor público sem cargo de chefia, pequeno proprietário de terra, pequeno comerciante e trabalhador rural. Dentre elas, é curioso observar que o trabalho rural seja a única atividade em que percebemos um declínio de indivíduos que a exerciam antes (8,9%) e depois (4,6%) de assumir o cargo de vereador. Sobre a concentração de servidores públicos entre os vereadores, tal situação à identificada por pesquisas realizadas entre filiados a partidos políticos tanto no Brasil (AMARAL, 2014a; 2014b; RIBEIRO, 2014) quanto no exterior (WITHELEY 2011), que destacam a expressiva presença de trabalhadores estatais nas referidas instituições. Tabela 13 – Principais atividades profissionais dos vereadores Atividades

Antes (%)

Depois (%)

Servidor público (sem cargo de chefia)

15,3

17,3

Fazendeiro – peq. proprietário

10,5

10,9

Pequeno comerciante (até 10 empregados)

8,6

9,1

Trabalhador rural (não proprietário)

8,9

4,6

n = 1044 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

n = 1044 Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense 47

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Diante do constante atendimento ao público e da necessidade de interação com canais cada vez mais diversificados por meio dos quais os atores públicos estabelecem relações com a sociedade, é, de modo geral, esperado que também os vereadores tenham certas habilidades técnicas, sobretudo se consideramos as inovações tecnológicas como recursos cada vez mais utilizados para esse fim. Ainda que o façam com menor frequência que os servidores das casas legislativas, a maior parte dos vereadores declarou utilizar computadores e internet para o desempenho de suas atividades relacionadas à Câmara algumas vezes por semana ou diariamente (Tabela 14). Além disso, 29,6% fazem uso dos mencionados recursos em casas comerciais (como lan houses) e 33,7% em locais distintos desses citados. O uso de computador e internet entre os vereadores, mesmo para realizar atividades parlamentares, é mais frequente em casa do que nas Câmaras. Tabela 14 – Frequência de utilização do computador e da internet para atividades parlamentares Nunca

Raramente

Algumas vezes por semana

Diariamente

Em casa

14,0%

15,3%

34,7%

35,9%

Na Câmara

20,0%

26,1%

31,5%

22,4%

Em casa comercial que oferece o serviço

70,4%

14,2%

5,8%

9,6%

Outros

66,3%

5,9%

10,6%

17,2%

n = 1054 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

n = 1054 Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

Em se tratando de redes sociais, ferramentas com crescente relevância à disseminação de conteúdos e temas de debates por políticos de destaque nacional, cerca de 40% dos vereadores que responderam ao Censo declararam não fazer uso de tais tecnologias (Tabela 15). Dentre os demais, aproximadamente 47% usam alguma rede social para o desenvolvimento de atividades de trabalho diariamente ou algumas vezes por semana.

Tabela 15 – Utilização de redes sociais com atividade parlamentar

Não utilizo

39,8%

Raramente

13,4%

Algumas vezes por semana

22,8%

Diariamente

24,0%

n = 1025 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

n = 1025 Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

48

POR DENTRO DAS CÂMARAS

2.3.2 Trajetória política Um dos módulos do questionário buscou averiguar certas características da carreira dos vereadores, como sua trajetória política anterior, os vínculos familiares com outros políticos com mandato eletivo, os partidos a que pertenceram, a quantidade de mandatos que já exerceram e suas expectativas políticas para o futuro. A Tabela 16 mostra que 59% dos vereadores estavam em seu primeiro mandato. Cerca de 14% encontravam-se em seu segundo mandato e 15%, no terceiro. Apesar de haver um conjunto de vereadores que se mantém no cargo há bastante tempo (12% já tinham completado pelo menos três mandatos antes do atual), esse conjunto constitui um percentual pequeno da população estudada. O fato de que quase três em cada quatro vereadores estão em seu primeiro ou segundo mandato indica uma taxa de renovação significativa dos legislativos municipais catarinenses. Tabela 16 – Número de mandatos Mandato

1º 58,8%

3º

2º 13,6%

15,4%

4º

5º

6º

7º

5,9%

3,8%

1,4%

1,1%

n = 1144

n = 1144 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

Do conjunto de vereadores que responderam ao questionário, 54% não ocupavam nenhum cargo na Mesa Diretora da Câmara Municipal (ou em comissões). Dos demais, 22% estavam na Presidência (13%) ou na Vice-Presidência (9%), enquanto 21,5% ocupavam alguma Secretaria (Tabela 17). Tabela 17 – Cargos ocupados na Mesa Diretora da Câmara Municipal Cargo

nº

%

Presidente

129

13,3

Vice-Presidente

85

8,7

1º Secretário

118

12,1

Outras Secretarias

91

9,4

Outros (tesouraria, comissões)

28

2,9

Não ocupa cargos

520

53,6

n = 1031 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

n = 1031 Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

A Tabela 18 mostra a distribuição dos vereadores respondentes, segundo o partido a que pertenciam (em 2014) e o partido pelo qual foram eleitos (em 2012). Do conjunto, 29% pertenciam ao PMDB, 18% ao PP, 17% ao PSD, 11% ao PT e 10% ao PSDB. DEM, PPS e PDT representavam entre 2,6% e 2,8% da amostra, enquanto todos os demais partidos representavam um percentual menor do que 2%. 49

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Talvez devido ao pequeno período de tempo transcorrido entre as eleições de 2012 e a aplicação dos questionários, a migração partidária foi baixa (menos de 2%). Tabela 18 – Partido pelo qual o vereador foi eleito e partido atual Partido

Partido pelo qual foi eleito

Partido atual

Variação (Num.)

PMDB

295 (29,7%)

288(28,8%)

-7

PP

175 (17,6%)

177 (17,7%)

+2

PSD

165 (16,6%)

166 (16,6%)

+1

PT

108 (10,9%)

109 (10,9%)

+1

PSDB

103 (10,4%)

103 (10,4%)

0

DEM

30 (3%)

26 (2,6%)

-4

PPS PDT

28 (2,8%)

28 (2,9%)

0

25 (2,5%)

26 (2,6%)

+1

PR

18 (1,9%)

16 (1,9%)

-2

PTB

16 (1,6%)

16 (1,6%)

0

PSB

9 (0,9%)

9 (0,9%)

0

Outros

21(2,1%)

31 (3,1%)

+10

n =n1054 = 1054 o Fonte:Pesquisa Pesquisa 1º 1 Censo Legislativo Municipal Catarinense Censo Legislativo Municipal Catarinense Fonte:

Embora a taxa de migração partidária ao longo do atual mandato tenha sido muito baixa, uma porcentagem alta dos vereadores (44%) informou já ter pertencido a outro partido em algum momento de sua vida política (Tabela 19). Os partidos que mais sofreram com essa migração (em termos absolutos) foram PMDB (96 vereadores), DEM (94), PP (81), PSDB (60), PDT (36) e PT (31). Pelo menos duas ressalvas devem ser feitas, porém: em primeiro lugar, muitos desses vereadores podem ter mudado de partido antes de exercerem cargo eletivo; além disso, para avaliar o efetivo prejuízo aos partidos causados pela migração de seus membros para outros partidos precisaríamos considerar o tamanho dos partidos. O fato de 18 dos vereadores entrevistados já não serem mais filiados ao PPS (um partido relativamente pequeno no Estado) pode ter representado um prejuízo maior ao partido do que a saída de 96 (atuais) vereadores pode ter representado para o PMDB. Um estudo do fenômeno da migração partidária e de seus impactos precisaria aprofundar mais a análise dos dados da pesquisa, confrontando-os ainda com informações sobre o tamanho dos partidos ao longo do tempo (medido, por exemplo, pelo número de vereadores eleitos em várias disputas) e sobre a história recente das siglas. A criação do PSD, em especial, com apoio de importantes lideranças de Santa Catarina, provavelmente explica a elevada migração do DEM. 50

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Tabela 19 – Migrações partidárias anteriores* Partido ao qual pertenceu antes

Nº

PMDB

96

PP

81

PSD

7

PT

31

PSDB

60

DEM

94

PPS PDT

18 36

PR

8

PTB

12

PSB

5

n = 466 * O número de migrações é superior ao número de vereadores, uma vez que alguns vereadores já pertenceram a mais de um partido. Há outros partidos, além dos mencionados na tabela, para os quais houve migrações, porém em menor número. 524 vereadores indicaram nunca ter pertencido a outro partido. Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

Pouco mais de 35% dos vereadores já haviam exercido um cargo eletivo anteriormente (alguns deles, mais de um).15 A quase totalidade (337) dos que já exerceram algum mandato anterior o fizeram também como vereadores. Sete já exerceram o cargo de prefeito e dez, de vice-prefeito (Tabela 20). O fato de poucos vereadores atuais terem exercido anteriormente cargos de prefeito ou vice-prefeito reforça a afirmação de que há um perfil de renovação no legislativo municipal catarinense. Tabela 20 – Cargos eletivos anteriores* Cargo eletivo anterior

Nº

Vereador

337

Prefeito

7

Vice-prefeito

10

n = 347 * O número total de cargos ocupados é distinto do de respondentes pelo fato de alguns já terem ocupado mais de um cargo eletivo anteriormente. Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

15 Em questão anterior, constatou-se que 41% dos vereadores não estão em primeiro mandato. Alguns dos respondentes a essa questão, que já estão em um segundo ou terceiro mandato na Câmara, não levaram em conta este fato, o que produziu essa diferença entre os percentuais. 51

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Informaram ter ocupado algum cargo público não eletivo anteriormente ao atual mandato 38% dos vereadores (Tabela 21). O cargo mais frequente foi o de Secretário Municipal: 11,4% dos vereadores já ocuparam este cargo. As Secretarias mais mencionadas foram: Saúde, Educação e Agricultura, seguidas por Secretarias de Obras, Administração, Cultura, Esporte e Turismo, além de várias outras, menos citadas. Um segundo caminho importante para chegar a ser vereador é ocupar cargos de direção ou gerência no Executivo Municipal: direção de Secretarias Municipais – as mesmas acima – e chefia de gabinete são os cargos mais mencionados. Cerca de 10% dos vereadores já passaram por esse tipo de cargo. Bem abaixo na frequência de menções vêm os de funcionários públicos sem cargo de direção (3,1%), diretor de escola, assessor parlamentar e diretor de Secretarias Regionais de Desenvolvimento (1% ou pouco mais, cada um desses três últimos). Um pouco menos cotados são outros cargos, como professor, cargos de direção no Executivo estadual, motoristas, etc.

Tabela 21 – Principais cargos não eletivos anteriormente ocupados* Cargo não eletivo anterior

Nº

Secretários municipais

109

Cargos de direção no Executivo municipal

92

Outros funcionários públicos sem cargo de direção

30

Diretor de escola

12

Assessor parlamentar

12

Diretor ou gerente de Sec. Reg. Desenvolvimento

10

n = 956 * O número total de cargos ocupados é distinto do de respondentes pelo fato de alguns já terem ocupado mais de um cargo não eletivo anteriormente, bem como porque outros cargos foram mencionados, porém obtiveram inexpressivos percentuais de recorrência. Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

Os vereadores que têm, ou já tiveram, parentes exercendo algum tipo de mandato eletivo somam 45% (Tabela 22): 15% indicaram primos, 10,5% afirmaram que o pai ou a mãe já exerceram algum cargo eletivo e um percentual menor indicou um irmão ou uma irmã. A seguir vêm os cunhados, com 5,7%. Um fato notável é o pequeno percentual de cônjuges com cargos eletivos – o que pode ter ocorrido por essa opção de resposta não existir originalmente no questionário: ela foi tabulada a partir de respostas detalhadas à opção “Outro”.

52

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Tabela 22 – Parentes com cargo eletivo* Parentes com cargo eletivo

Nº

Pai/mãe

102

Marido/mulher**

17

Primo/a

146

Filho/a

8

Irmão/irmã

103

Cunhado/a

56

Padrinho/madrinha

19

Outros

28

n = 441 * O número total de parentes que exercem ou exerceram cargos eletivos é distinto do de respondentes pelo fato de alguns possuírem mais de um parente em tal situação. ** 11 respostas “marido”, 4 para “esposa” e 2 para “cônjuge”. Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

Dos 983 vereadores que responderam à questão, 34% têm familiares que exercem ou já exerceram o cargo de vereador; 11% têm na família um prefeito ou ex-prefeito e 3% um vice-prefeito (ou ex-vice-prefeito). Apenas nove vereadores apontaram um (ex-)deputado, dois um (ex-)deputado federal e dois um (ex-)governador. Ter parentes que exercem ou já exerceram algum cargo eletivo municipal parece ser um caminho importante para alcançar uma cadeira de vereador (Tabela 23).

Tabela 23 – Cargos ocupados por parentes* Cargo ocupado por parente

Nº

Vereador

334

Prefeito

107

Vice-prefeito

29

Deputado estadual

9

Deputado federal

2

Governador

2

n = 983 * O número total de cargos ocupados é distinto do de respondentes pelo fato de alguns terem ocupado mais de um cargo ou possuírem mais de um parente em tal situação. A questão não permitiu distinguir se quem ocupou diferentes cargos foi o mesmo parente ou mais de uma pessoa. Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

Uma parcela significativa dos vereadores (46%) exerce algum cargo na direção do partido a que é filiado (Tabela 24). Quase todos em cargos nos diretórios municipais (ou 53

POR DENTRO DAS CÂMARAS

equivalentes): 14% como presidentes, 9% como vice-presidentes, 5% como secretários e 12,5% em outros cargos. Apenas uma parcela muito pequena ocupa cargos nos diretórios estaduais (1,6%) ou no diretório nacional (0,7%), o que denota a baixa participação dos legisladores municipais catarinenses nos altos quadros partidários.

Tabela 24 – Cargo atual na direção do partido ocupado pelo vereador Cargo atual na direção do partido

Nº

Presidente de diretório municipal (ou equivalente)

13,8

Vice-presidente de diretório municipal (ou equivalente)

9,0

Secretário de diretório municipal (ou equivalente)

4,7

Tesoureiro de diretório municipal (ou equivalente)

2,6

Outro cargo em diretório municipal (ou equivalente)

12,5

Cargos em diretório estadual

1,6

Cargos em diretório nacional

0,7

Não informou cargo

0,7

Não ocupa

54,4

= 973 n =n973 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

Pouco menos de um terço dos vereadores informou já ter ocupado (no partido atual ou em outro ao qual foi filiado anteriormente) algum cargo de direção partidária antes de assumir o atual mandato (Tabela 25). Foram presidentes de diretório municipal 13% deles, 7% foram vice-presidentes, secretários ou tesoureiros em diretórios (ou comissões provisórias) municipais e outros 3% mencionaram ter ocupado cargos no diretório municipal, sem especificar qual. Poucos citaram participação em diretórios estaduais ou nacional; pouco mais de 2% mencionam outros papéis no âmbito do partido (vogal, conselheiro, delegado, presidente da juventude do partido, etc.). Ter participado de cargo de direção partidária não parece ser um requisito necessário para alcançar uma cadeira de vereador, já que a grande maioria não relata essa experiência. Mas, para uma parcela significativa, parece ser um dos caminhos possíveis.

54

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Tabela 25 – Cargo anterior na direção do partido ocupado pelo vereador Cargo anterior na direção do partido

%

nº

Presidente de diretório municipal (ou equivalente)

125

13,1

Vice-presidente de diretório municipal (ou equivalente)

28

2,9

Secretário de diretório municipal (ou equivalente)

45

4,7

Tesoureiro de diretório municipal (ou equivalente)

12

1,3

Cargo em diretório municipal (sem especificar cargo)

28

2,9

Cargos em diretório/executiva estadual

7

0,7

Outros (vogal, conselheiro, delegado, presidente da Juventude do partido)

22

2,3

Não detalhou cargo

36

3,8

Sem cargo anterior

653

68,3

n = 956 956 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

n= Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

Quase 90% dos vereadores costumam participar de todas ou da maior parte das reuniões da instância municipal do partido (Tabela 26). Esse grau de participação é bem menor nas reuniões do diretório estadual: apenas 17% participam de todas ou da maior parte dessas reuniões. Um percentual significativo (41%), porém, participa de algumas delas. Em relação às reuniões do diretório nacional apenas 3,4% têm alta participação; 10% comparecem a algumas reuniões e os restantes 87% participam raramente ou não participam.

Tabela 26 – Participação em reuniões do partido Frequência com que participa de reuniões partidárias

Instância municipal

Instância estadual

Instância federal

Participa de todas as reuniões

62,6%

4,4%

1,3%

Participa da maior parte das reuniões

26,3%

12,7%

2,1%

Participa de algumas reuniões Raramente participa

8,6%

41,2%

9,8%

1,5%

25,4%

21,9%

Não costuma frequentar reuniões do partido

0,9%

16,2%

65%

n = 974; 841; 800 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

n = 974;841;800 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

55

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Quanto ao futuro político, no momento da aplicação dos questionários apenas uma pequena parcela (4%) pretendia se candidatar a algum cargo nas eleições de 2014 – sendo 2,5% a deputado estadual e 0,7% a deputado federal, havendo ainda cinco vereadores que indicaram intenção de concorrer a presidente ou vice-presidente da República. Não pretendiam concorrer 86% e pouco menos de 10% não sabiam ainda se iriam concorrer (Tabela 27). No plano municipal, mais da metade pretendia concorrer nas eleições de 2016: 30,5% à reeleição para a Câmara Municipal e 21,8% para prefeito ou vice-prefeito. Pouco mais de um terço dizia não saber ainda se iria ou não concorrer em 2016; 13% admitiam não pretender disputar aquela eleição.

Tabela 27 – Intenção de concorrer a cargos (%) Cargo pretendido

2014

2016

Deputado estadual

2,7%

-

Deputado federal

0,7%

-

Presidente ou vice

0,5%

-

Vereador

-

30,5%

Prefeito ou vice

-

21,8%

Não pretendia concorrer

86,4%

13%

Não sabia se iria concorrer

9,7%

34,7%

n = 950; 978 950;978 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

n= Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

Algumas perguntas foram feitas visando verificar a importância da contribuição dos partidos (em termos dos recursos financeiros, material de campanha, etc.) nas campanhas dos vereadores. Pouco menos da metade dos parlamentares afirmava que o partido teve pouca ou nenhuma importância, enquanto 28% indicavam “alguma importância” e 24% “muita importância” (Tabela 28). Tabela 28 – Importância do partido na campanha dos vereadores (%) Grau de importância do partido na campanha

%

Nenhuma importância

16,6

Pouca importância

31,4

Alguma importância

28,1

Muita importância

23,9

n = 980 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense 980

n= Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense 56

POR DENTRO DAS CÂMARAS

O Gráfico 14 apresenta dados que complementam a avaliação relativa ao tipo de apoio dos partidos aos vereadores, durante suas campanhas. Esse apoio se dá principalmente por meio do fornecimento de material de campanha (72% dos vereadores); a seguir são mencionados: espaço no horário eleitoral (30%), militância (19%), apoio de parlamentares ou lideranças partidárias (16%) e apoio financeiro (10%) Gráfico 14 Tipos de apoio dado pelo partido à campanha dos vereadores de Santa Catarina*

n = 1054 * Percentual de respostas afirmativas a cada tipo de apoio. Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

2.3.3 Representação política e papel do vereador Um conjunto de questões trata do papel dos vereadores como representantes, buscando compreender como percebem seu próprio papel e seu relacionamento com partidos, grupos organizados e eleitores. Informaram que as solicitações feitas pelos eleitores são predominantemente de ordem pessoal 46% dos vereadores; 32% deles indicaram que as solicitações eram mais de caráter coletivo e 22% afirmaram que as reivindicações de caráter pessoal e coletivo têm peso igual (Gráfico 15). Quanto ao tipo de atenção dada pelos vereadores a essas solicitações, porém, 43% deles afirmam prestar um atendimento de natureza mais coletiva, contra 26% que admitem prestar atendimento predominantemente pessoal (e 32% informam prestar igualmente os dois tipos de atendimento).

57

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Gráfico 15 Tipos de solicitações e de atendimento aos eleitores

n = 976; 977 * Percentual de respostas afirmativas a cada tipo de apoio. Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

A grande maioria dos entrevistados (83%) avalia que um vereador deve votar de acordo com o que acredita, contra 10% que afirmam que um vereador deveria votar como o partido indica (Tabela 29). Tabela 29 – Opinião sobre como, na atividade parlamentar em geral, um vereador deve votar Como deve votar o vereador

%

De acordo com o que acredita

83,2

Como o partido indica

10,4

Outras respostas

6,4

n = 990 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

n = 990 Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

Quando a opção é entre seguir sua própria opinião ou a de seus eleitores (Tabela 30): também a maioria (67%) prefere agir de acordo com o que acredita, contra 19% que dizem que o melhor seria seguir a opinião de seus eleitores. Uma parcela de 13% deu outros tipos de resposta, como “debateria com os eleitores”, “tentaria convencer os eleitores de que minha opinião é correta”, “tentaria chegar a uma solução melhor para todos”, “votaria de acordo com os eleitores se fosse convencido por eles”, “consultaria outras pessoas do partido”, “depende da situação”, etc. 58

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Tabela 30 – Como o vereador se comportaria diante da exigência de eleitores de apoio a um projeto ao qual pessoalmente se opõe O que deve fazer o vereador

%

Fazer o que acredita

67,3

Fazer o que os eleitores querem

19,2

Outras respostas

13,5

n = 983

n = 983 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

Quanto ao principal papel de um vereador, a maioria (51%) afirmou que deve ser o de fiscalizar as ações do poder Executivo (prefeito e secretários); 23% mencionaram a elaboração de leis municipais (válidas para o conjunto da cidade); 11% indicaram que seria conseguir recursos para obras e serviços nos bairros de seus eleitores; 3% acreditavam que seu principal papel deve ser o de ajudar diretamente seus eleitores quando eles necessitarem (Gráfico 16). Por fim, 12% deram outros tipos de respostas, em geral apontando duas ou mais das opções mencionadas acima (especialmente a fiscalização das ações do Executivo e a elaboração de leis municipais). Esses dados parecem indicar que os vereadores avaliam que sua capacidade de produzir legislação relevante em âmbito municipal é relativamente baixa, sendo mais importante fiscalizar as ações do Executivo, que parece ser percebido como o ator central das políticas públicas no município. Essa conclusão é coerente com a constatação, no capítulo anterior, de que provêm do Executivo mais de dois terços dos projetos de lei apreciados pelas Câmaras de Santa Catarina. 16 Gráfico 16 Opiniões sobre qual deve ser o principal papel de um vereador

n = 983 Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

16 Vários estudos indicam forte prevalência do Executivo na produção dos Legislativos no Brasil, nos diversos níveis de governo. Estudos complementares são necessários para melhor avaliar a natureza das proposições originadas dos Legislativos municipais catarinenses, assim como para analisar os tipos de proposições apresentadas, votadas, aprovadas ou rejeitadas pelos plenários. 59

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Perguntados se já encaminharam ou pretendiam encaminhar alguma emenda ao orçamento do município beneficiando algum bairro, grupo ou associação, cerca de dois terços dos vereadores responderam que sim (Tabela 31). A maior parte (46%) informou que beneficiou ou pretendia beneficiar algum bairro com suas emendas; 39% indicavam alguma associação comunitária; 19% uma entidade filantrópica (não religiosa), 12% um movimento social e 10% uma associação religiosa. Tabela 31 – Emendas ao orçamento visando beneficiar bairro ou associação comunitária* Tipo de grupo ou organização beneficiada

%

Bairro

45,6

Associação comunitária

39,1

Associação religiosa

10,4

Entidade filantrópica não religiosa

19,1

Movimento social

12,1

Outros grupos

2,0

Nenhum grupo específico

5,0

* Os vereadores poderiam indicar mais de um tipo de beneficiário. n = 1054 n = 1054 Fonte: Pesquisapoderiam 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense * Os vereadores indicar mais de um tipo

de beneficiário. Fonte: Pesquisa 10 Censo Legislativo Municipal Catarinense

Os vereadores, em sua quase totalidade (99,5%), entendem que devem representar os interesses do conjunto da sociedade e não os de um grupo (ou grupos) específico(s) – apenas 0,5% pensam dessa forma, entre 967 respondentes. Quando se trata de situar a própria atuação, no entanto, os vereadores indicam uma situação mais variada: 43% dizem representar igualmente interesses de grupos e da sociedade em geral; 30% dizem representar preponderantemente os interesses da sociedade; 23%, apenas os interesses da sociedade; 3,2% dizem representar preponderantemente interesses de grupo e 0,5%, apenas interesses de grupos específicos (Tabela 32).

Tabela 32 – No seu caso, o(a) sr(a). diria que representa? No seu caso, o(a) sr(a). diria que representa?

%

Apenas interesses da sociedade em geral

23,2

Majoritariamente, interesses da sociedade em geral

29,7

Igualmente interesses de grupos e da sociedade em geral

43,4

Majoritariamente, interesses de grupos

3,2

Apenas interesses de grupos específicos

0,5

n = 963 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

n = 963 Fonte: Pesquisa 10 Censo Legislativo Municipal Catarinense 60

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Em resposta à pergunta “Caso represente o(s) interesse(s) de algum(ns) grupo(s) específico(s), poderia informar qual(is)?”, dos 130 vereadores que indicaram algum grupo, as menções mais frequentes foram a agricultores, associações de bairro (ou de moradores), associações desportivas, entidades filantrópicas, grupos de jovens, mães e de terceira idade. Sobre os canais de comunicação utilizados pelos vereadores para se comunicar com seus eleitores, prestando conta de suas ações, apenas 45% dos vereadores afirmaram recorrer a algum canal (Tabela 33). Os instrumentos mais utilizados são as entrevistas aos meios de comunicação (26%), reuniões abertas à população (23%) e boletins impressos ou divulgados em redes sociais. Outros meios mencionados foram as conversas diretas com os eleitores (incluindo visitas domiciliares), uso de ferramentas virtuais (blogs, redes sociais, e-mails) e rádio e jornal impresso.

Tabela 33 – Utilização de canais de comunicação para prestação de contas aos eleitores* Tipo de canal de comunicação utilizado

Nº

% sobre respondentes

% sobre total (1054)

Reuniões abertas à população

241

51,1

22,9

Boletins impressos e/ou divulgados em redes sociais

205

43,4

19,4

Entrevistas à mídia

271

57,4

25,7

Outros

86

18,2

8,2

Total*

472

100

44,8

* O total é distinto da soma das linhas porque alguns vereadores indicaram mais de um tipo de canal de comunicação. Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

2.3.4 Opiniões políticas Um módulo importante do questionário foi dedicado a captar as opiniões políticas dos vereadores. Considerando que a manifestação de apoio à democracia pelos indivíduos é múltipla, buscamos identificar o quanto os vereadores demonstram adesão ao regime por meio de questões de natureza normativa e avaliativa. Em termos normativos, buscamos verificar em que medida o apoio exposto pelos entrevistados consiste num reservatório de atitudes favoráveis ao regime, capaz de auxiliá-los na aceitação ou tolerância a ações às quais se oponham ou aos efeitos que eles vejam como prejudiciais aos seus desejos. Nesse sentido, a medida do apoio normativo à democracia incluída em nosso questionário tratava de três afirmações sobre as quais os indivíduos manifestariam sua preferência no que se refere ao regime político. 61

POR DENTRO DAS CÂMARAS

O Gráfico 17 mostra os dados referentes a um primeiro tema, relativo ao grau de preferência dos vereadores pelo regime democrático. Como se vê, 93% dos entrevistados declararam que a democracia é sempre melhor do que qualquer outra forma de governo, contra 6,6% que acreditam que em certas situações uma ditadura é melhor do que um regime democrático e 0,5% que afirmam que tanto faz se um governo é uma democracia ou uma ditadura. Gráfico 17 Regime político preferido pelos vereadores de Santa Catarina

n = 954 Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

O resultado aponta que a ampla maioria dos vereadores considera a democracia como melhor do que qualquer outro regime político, ainda que essa apresente problemas. O expressivo percentual exposto no gráfico acima é superior àquele manifestado pela população brasileira.17 Isso é extremamente positivo, especialmente se considerarmos que, se a cultura política deve ser considerada um importante fator explicativo para os fenômenos políticos contemporâneos, os valores, crenças e atitudes daquelas pessoas que estão mais diretamente envolvidas nos processos políticos possuem uma relevância ainda maior (GRYNSZPAN, 1996; LIMA; CHEIBUB, 1996; PERISSINOTTO et al, 2007). Como é possível inferir que a democracia é considerada a melhor forma de governo pelos entrevistados, buscamos entender a que tipo de democracia tais indivíduos aderem, mais especificamente em se tratando do conteúdo do regime. Nesse sentido, nos interessava identificar o posicionamento do grupo em relação à dimensão participativa dessa forma de governo, sobretudo focalizando algumas inovações institucionais relevantes no cenário nacional recente.

17 Conforme dados coletados pelo Latin American Public Opinion Project (LAPOP) entre amostra representativa da população brasileira, 65% preferem a democracia a qualquer outra forma de governo, ao passo que para 14,9% tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura e 20,1% entendem que em algumas circunstâncias um governo autoritário é preferível à democracia. 62

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Tal preocupação se justifica em virtude de que, encerrada a discussão sobre o sufrágio universal e, posteriormente, superado o período da ditadura militar, o engajamento político dos indivíduos comuns no sistema democrático brasileiro foi alçado a outro patamar: a participação para além da escolha de representantes. Dentre outras ferramentas e instituições, tal revigoramento se deu pela implementação de Orçamentos Participativos (OPs) e conselhos gestores de políticas públicas. Diante de tais inovações democráticas e ainda da possibilidade de realização de plebiscitos, utilizamos uma escala crescente de 10 pontos, em que 1 corresponde a “discordo totalmente” e 10 “concordo totalmente”, a fim de verificar em que medida os vereadores catarinenses concordam com algumas afirmações referentes a formas de participação política num regime democrático. A Tabela 34 mostra que, como seria de esperar, as maiores taxas de concordância são com a frase que afirma que só há democracia se houver participação pelo voto: 50,5% concordam totalmente; somando os percentuais dos que responderam 8, 9 ou 10 (mais altos valores da escala de concordância com a frase), temos 70%. Ainda assim, deve-se destacar que 17% situaram-se na parte inferior da escala (1 a 5), ou seja, discordando mais do que concordando com essa afirmação. Se tomarmos essa última medida (porcentagem dos que assinalaram valores de 1 a 5 na escala), as maiores taxas de discordância (em maior ou menor grau) ocorrem em relação à caracterização de um regime como democrático apenas se houver participação por conselhos gestores (44,8%), seguido por participação em plebiscitos (44,5%) e orçamentos participativos (30%).

Tabela 34 – Condições para considerar um regime como democrático (%) Só há democracia se houver participação... Pelo voto

1 (discordo totalmente) 2

Por plebiscitos

Por conselhos gestores

Por orçamentos participativos

Participação direta dos cidadãos em todas as decisões políticas

4,3

12,2

14,5

9,3

5,1

1,9

4,6

3,6

2,3

1,1

3

1,0

4,3

4,6

2,5

1,7

4

1,7

5,9

5,5

3,0

2,2

5

7,9

17,6

16,6

12,9

10,4

6

4,4

7,4

9,9

8,0

7,1

7

8,4

9,9

11,2

11,0

8,5

8 l9

9,5

12,2

11,3

12,7

12,2

10,3

5,9

7,6

10,5

11,5

10 (concordo

50,5

20,1

15,2

27,8

40,2

totalmente)

n = n882; 759; = 882;768; 768; 759; 820773; 820 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense Legislativo Municipal Catarinense Fonte: Pesquisa 1o Censo 63

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Na média, prevalece a preferência pelo voto enquanto instrumento democrático. Contudo, isso não se constitui em negação às demais formas de participação, de modo que, para os entrevistados, ambas podem coexistir no sistema político democrático. Ou seja, os dados demonstram que representação e participação não são formas alternativas de democracia, mas instrumentos correlatos de ação política democrática. Há que se considerar ainda as dificuldades inerentes à participação dos atores civis em conselhos gestores e OPs, por exemplo, prejudicada, dentre outros fatores, pelos custos imputados à participação, a linguagem técnica utilizada em tais espaços e a dificuldade de implementação das decisões deliberadas nas reuniões, o que pode, por um lado, afastar a população de tais instâncias participativas e, por outro, contribuir negativamente para a percepção dos vereadores sobre a eficácia desses instrumentos (GIMENES; BORBA, 2014). Um dado de certa forma surpreendente é o relativamente elevado grau de concordância com a frase que diz que só há democracia se houver participação direta dos cidadãos em todas as decisões políticas: 64% dos vereadores se posicionaram nos valores mais altos da escala (8 a 10). Apenas 20,5% mostraram mais discordância (pontos 1 a 5 da escala) do que concordância (6 a 10). É surpreendente porque isso corresponde a uma ideia de democracia direta que não é praticada em país nenhum, já que todas as democracias contemporâneas são representativas, em que a grande maioria das decisões que afetam toda a comunidade política são tomadas por representantes eleitos e não diretamente pelos cidadãos (com exceção de plebiscitos, referendos ou outras formas de ação mais direta dos cidadãos). Além disso, essa resposta não parece estar em consonância com as respostas relativas a outra questão que será analisada mais à frente, em que uma parcela considerável dos vereadores concorda com a frase de que a política, por ser uma atividade complexa, deve ser deixada ao cargo dos líderes políticos. Perguntados sobre em que medida acreditam poder influenciar na política, os vereadores foram interpelados por meio de uma medida tradicional de eficácia política subjetiva dos atores políticos (ALMOND; VERBA, 1989 [1963]). A maioria dos vereadores avalia que acredita ter grande influência: 58% se situam nos pontos mais altos da escala; considerando todos os que se colocaram na segunda metade da escala (6 a 10), são 87% (Tabela 35). Há, porém, 13% que consideram ter baixa influência sobre a política (pontos 1 a 5 da escala).

64

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Tabela 35 – Percepção dos vereadores sobre o grau de sua influência na política Grau de influência na política

%

1 (pouca influência)

0,9

2

1,3

3

0,6

4

1,8

5

8,0

6

7,6

7

21,6

8 l9

30,5 12,2

10 (muita influência)

15,5

nn ==853 853 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

Já o apoio avaliativo à democracia consiste no relacionamento dos indivíduos com o regime em termos de satisfação quanto aos resultados percebidos e ao desempenho das autoridades políticas (EASTON, 1965). Nesses termos, os resultados referentes a essa segunda dimensão de adesão ao regime tratam da confiança que os vereadores atribuem às instituições democráticas. Assumimos, nessa avaliação, que níveis elevados de desconfiança constituiriam indicadores de risco à democracia, que ainda se encontra em processo de fortalecimento e consolidação no Brasil. Nesta pesquisa, os vereadores foram questionados primeiramente quanto à confiança interpessoal, ou seja, se confiam ou não em outras pessoas. O percentual de respostas positivas à afirmação de que a maioria das pessoas é de confiança foi de 18,2%, o que indica reduzido sentimento positivo dos vereadores para com seus concidadãos. A maior parte deles declarou que é preciso ser muito cuidadoso com os outros, sendo que 81,8% afirmaram não confiar na maioria das pessoas (Tabela 36).

Tabela 36 – Grau de confiança interpessoal (%) A maioria das pessoas é de confiança

18,2

É preciso ser muito cuidadoso

81,8

n = 937 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

n = 937 Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense 65

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Quanto à confiança em organizações e instituições, a Tabela 37 revela que a maioria dos vereadores diz confiar em parte ou totalmente em todas as organizações ou instituições listadas, com exceção da televisão. Em relação a essa última, 49,5% confiam (em parte ou totalmente), contra 50,5% que não confiam. Para as demais, o percentual dos que confiam (em parte ou totalmente) varia de 55,5% (Congresso Nacional) a 86,5% (Câmara de Vereadores). O grau de desconfiança (tomado como a soma de “confia pouco” e “não confia”), porém, é significativo em relação a várias instituições ou organizações. Além da televisão (50,5%) e do Congresso Nacional (44,5%), destacam-se a imprensa (41,7%), os partidos políticos (38,8%) e o governo estadual (33,6%). Entre as mais confiáveis (na percepção dos vereadores) estão, além da Câmara de Vereadores, a polícia (78,8%) e o sistema judiciário (76,9%). Tabela 37 – Confiança em organizações e instituições (%) Organização/Instituição

Não confia

Confia pouco

Confia em parte

Confia totalmente

11,4

Sindicatos

8,5

22,9

57,2

Polícia

3,6

17,5

64,6

14,2

Sistema Judiciário

4,7

18,3

61,9

15,0

Governo Federal

11,0

29,4

51,4

8,2

Governo Estadual

7,4

26,2

58,0

8,4

Governo Municipal

8,1

18,9

52,0

20,9

Congresso Nacional

10,8

33,6

50,5

5,0

Assembleia Legislativa Estadual

3,9

24,3

63,1

8,7

Câmara de Vereadores

2,2

11,4

61,1

25,4

Entidades sem fins lucrativos (ONGs, OSCIPs, Terceiro Setor)

9,8

21,0

58,4

10,8

Movimentos sociais

8,7

23,7

56,9

10,7

Televisão

14,4

36,1

46,5

3,0

Imprensa

8,0

33,7

56,2

2,1

Partidos políticos

9,4

29,4

56,1

5,2

n = 920; 913; 906; 904; 908; 908; 895; 897; 914; 892; 897; 895; 895; 860 Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

Detalhando um pouco mais a análise, constata-se que, diferentemente dos resultados verificados entre a população nacional, os vereadores catarinenses se mostram confiantes nas instituições relacionadas. Em primeiro lugar, a polícia é a instituição em que os vereadores mais confiam (parcial ou totalmente), cujo percentual agregado foi de 80,6% das respostas. Além da polícia, apenas o Sistema Judiciário e a Câmara de Vereadores atingiram somatórios superiores a três quartos de respostas positivas nessa bateria. Em segundo lugar, os entes do Executivo e do Legislativo no âmbito federal gozam de menor confiança por parte dos vereadores (destacam-se com os maiores percentuais de “não confia”, na primeira coluna de resultados), o que coaduna com resultados verificados entre os brasileiros em geral no sentido de que, quanto mais afastado no campo em que o indivíduo circula e ao qual tem acesso, menor a chance de que a ação política seja percebida 66

POR DENTRO DAS CÂMARAS

pela maioria, o que parece ser replicado entre os vereadores, cuja atuação política ocorre no nível local e as interlocuções são, majoritariamente, com atores e instituições estaduais. Em terceiro lugar, cerca de 39% dos vereadores declararam não confiar nos partidos políticos, o que pode ser indicativo de que a avaliação do funcionamento de tais instituições opere de modo problemático nos municípios catarinenses, uma vez que a distribuição percentual verificada na tabela acima é replicada, em alguma medida, quando nos reportamos às legendas individualmente. Por fim, destacamos a televisão como único ator/instituição na qual a maioria dos vereadores declarou não confiar ou confiar pouco (50,5%, agregados). Esse veículo e a imprensa são aqueles que gozam de menores índices de confiança total dos entrevistados – os quais em geral são fontes da cobertura jornalística desses veículos. Os termos “esquerda” e direita” são muitas vezes utilizados pelos meios de comunicação, pelos atores políticos mais centrais ou por uma parcela dos cidadãos, como uma forma de mapeamento do campo político, ou seja, como um meio de dar alguma inteligibilidade a um processo político que pode parecer caótico a uma parcela significativa da população. As pesquisas feitas com o eleitorado brasileiro têm mostrado que o uso dessa terminologia para entender os posicionamentos de partidos e políticos faz sentido especialmente para o eleitorado que possui maior escolarização, decrescendo com a escolaridade o percentual de eleitores que compreende essas noções, ou que consegue se situar ou situar partidos e lideranças importantes numa escala esquerda-direita. Pesquisas feitas com parlamentares (no Congresso Nacional ou em Assembleias Estaduais) têm mostrado que nesse público uma grande parcela parece compreender o significado mais comumente atribuído a esses termos, situando os partidos numa escala esquerda-direita de forma semelhante à que os estudiosos costumam estabelecer. A pesquisa feita com os vereadores catarinenses introduziu algumas das questões tradicionalmente usadas com eleitores e outros parlamentares, de forma a verificar seu próprio posicionamento e a forma como situam os diferentes partidos, do ponto de vista ideológico. A Tabela 38 e o Gráfico 18 trazem os dados referentes ao autoposicionamento dos vereadores numa escala esquerda-direita, em que o ponto 1 da escala indica o posicionamento mais à esquerda possível e o ponto 10, o posicionamento mais à direita possível. Uma primeira informação a destacar é que 37 vereadores (3,5% dos entrevistados) disseram não saber se situar na escala e outros 282 (26,8%) não responderam. Assim, os dados analisados na tabela referem-se apenas aos cerca de 70% que se posicionaram na escala. Se tomássemos os pontos 1 e 2 como indicando posição de esquerda; 3 e 4 como sendo de centro-esquerda; 5 e 6 como sendo de centro; 7 e 8 como centro-direita e 9 e 10 como de direita, os vereadores catarinenses situam-se predominantemente ao centro do espectro ideológico (32,1%), na centro-direita (22,7%) e na direita (19%). Parcelas 67

POR DENTRO DAS CÂMARAS

menores situam-se na esquerda (12,1%) e na centro-esquerda (9,5%). Esse perfil destoa de dados de pesquisas realizadas com membros do Congresso Nacional (em especial da Câmara Federal), em que há um predomínio de posicionamento na centro-esquerda e ao centro. Alguns estudos chegam a dizer que os parlamentares brasileiros temem indicar um posicionamento à direita, talvez porque esse posicionamento ainda seja associado por parte da população com o regime militar que vigorou entre as décadas de 1960 e 1980. Esse autoposicionamento mais à direita por parte dos vereadores pode indicar que as coisas estejam mudando, já que as pesquisas com parlamentares em âmbito nacional foram feitas em momentos anteriores, em que não havia tantas críticas a setores da esquerda brasileira (o que vem ocorrendo especialmente desde 2013). É possível também que, em parte, esse posicionamento se deva a que uma parcela dos que se posicionaram mais à direita na escala não tenha uma compreensão adequada da terminologia, associando “esquerda” a termos como “errado” – o que ocorre com uma parcela do eleitorado, especialmente o de menor escolaridade. Uma análise mais detalhada dos dados, cruzando o autoposicionamento dos vereadores com seu partido e sua escolaridade (e o posicionamento que atribuem aos partidos) – objeto para outros estudos – poderá deixar mais claro o peso maior ou menor de cada uma dessas possibilidades de interpretação mencionadas acima. Gráfico 18 Autoposicionamento dos vereadores

Tabela 38 – Autoposicionamento dos vereadores numa escala esquerda-direita (%)* 1 (esquerda)

6,9

2

5,2

3

4,3

4

5,2

5

19,7

6

12,4

7

10,8

8 l9

5,1

10 (direita)

13,9

* 37 vereadores responderam "não sei". n = 772 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

11,9

n = 772 * 37 vereadores responderam “não sei” Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense 68

POR DENTRO DAS CÂMARAS

A Tabela 39 indica em que posição da escala esquerda-direita os vereadores localizam cada um dos principais partidos brasileiros. De forma a facilitar a visualização e a análise dos dados, os pontos da escala foram agregados dois a dois. A classificação feita pela maioria dos vereadores para alguns dos principais partidos coincide com a classificação mais frequente na literatura de Ciência Política: PT, PCdoB e PDT situam-se mais à esquerda da escala; PP, DEM, PSD e PR, mais à direita. PMDB e PSDB costumam ser classificados na literatura como partidos situados ao centro do espectro ideológico, mas nas classificações feitas por eleitores também há parcelas significativas que os classificam mais à direita, como acontece entre os vereadores. O PPS e o PSB costumam ser classificados mais como centro-esquerda, enquanto na distribuição da classificação feita pelos vereadores uma parcela maior dos entrevistados os situa no centro e o restante dos vereadores se distribui em porcentagens mais ou menos semelhantes nas demais posições (à esquerda e à direita). Assim, o quadro resultante do conjunto das classificações feitas pelos vereadores situaria esses dois partidos ao centro do espectro ideológico. Quanto ao PTB, há uma inversão em relação à classificação mais usual na literatura: enquanto ali o partido é predominantemente classificado como de centro-direita ou direita, os vereadores concentram sua localização do partido nas posições do centro para a esquerda. Tabela 39 – Posicionamento ideológico dos principais partidos, segundo os vereadores Partido

Esquerda (1 e 2) (%)

Centro-esquerda (3 e 4) (%)

Centro (5 e 6) (%)

Centro-direita (7 e 8) (%)

Direita (9 e 10) (%)

PP

9,5

4,5

20,0

16,5

37,6

PDT

23,9

21,8

25,7

7,4

6,0

PT

47,7

12,3

15,7

6,7

8,9

PTB

21,6

18,4

26,7

7,0

8,1

PMDB

15,6

9,1

25,9

16,2

24,5

DEM

7,7

5,6

17,0

20,4

36,6

PSDB

8,3

5,2

19,1

19,8

36,1

PPS

15,0

12,2

25,0

14,8

15,4

PCdoB

42,8

15,5

15,5

4,8

3,1

PSB

13,5

13,2

31,1

12,5

11,1

PSD

8,2

5,4

23,6

18,7

29,8

PR

12,8

9,7

29,3

14,7

14,0

n = 772; 712; 666; 676; 645; 713; 660; 671; 640; 645; 640; 672; 641

n = 772; 666; 676; 645; 713; 660; 671; 640; 645; 640; 672; 641 Fonte:712; Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

Questionados a respeito de qual a melhor forma de resolver os problemas do Brasil, se através de “um líder que coloque as coisas no lugar” ou com a “participação da população nas decisões importantes do governo”, a grande maioria dos vereadores (61,5%) se manifestou favorável a essa última alternativa, contra 38,5% que se manifestaram pela primeira. 69

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Uma bateria de perguntas destinou-se a conhecer as posições dos vereadores em relação a um conjunto de políticas públicas. A Tabela 40 apresenta esses posicionamentos em relação a diferentes opções de políticas para tentar resolver o problema da violência urbana. Ampla maioria julga preferível uma política de redução da miséria e da desigualdade do que uma ação mais eficaz de repressão aos bandidos. Tabela 40 – Opinião sobre políticas relativas à violência urbana Afirmação

Para resolver o problema da violência urbana, é preferível uma política governamental de redução da miséria e da desigualdade do que leis mais duras e uma política mais eficaz de repressão ao bandido.

Concorda (%)

77,9

Discorda (%)

22,1

n = 887

n = 887 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

Perguntados sobre se consideram mais importante combater a miséria e a fome por meio de políticas sociais do que gerar mais empregos, ampla maioria discordou dessa formulação (Tabela 41). Tabela 41 – Políticas de combate à miséria e à fome x geração de empregos Afirmação

Para melhorar o Brasil, combater a miséria e a fome por meio de políticas sociais é mais importante do que gerar mais empregos.

Concorda (%)

25,1

Discorda (%)

74,9

n = 864 n = 864 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

Se tivessem que optar entre manter a inflação baixa ou crescimento alto, a maioria escolheria a baixa inflação, mesmo que temporariamente com crescimento baixo, conforme mostra a Tabela 42. Tabela 42 – Inflação x crescimento Afirmação

É preferível manter a inflação baixa e garantir a estabilidade, mesmo que temporariamente com crescimento baixo, do que fazer a economia do país crescer mais rapidamente, mesmo que temporariamente com inflação alta.

Concorda (%)

56,8

Discorda (%)

43,2

n = 813 n = 813 Pesquisa11º o Censo Legislativo Municipal Catarinense Censo Legislativo Municipal Catarinense Fonte: Fonte: Pesquisa 70

POR DENTRO DAS CÂMARAS

A seguir são apresentados dados relativos a um conjunto de questões que apresentavam aos vereadores propostas de adoção de certas políticas públicas, pedindo que eles dissessem se eram favoráveis ou contrários a elas (Tabela 43). Quanto à proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas sem redução de salário, a maioria dos vereadores (56,3%) manifestou-se a favor, embora uma parcela considerável tenha sido contra. A proposta de acabar com a estabilidade dos funcionários públicos dividiu os vereadores: uma pequena maioria (51%) manifestou-se favorável à medida, mas um percentual quase idêntico manifestou-se contra. Outro tema que dividiu ainda mais simetricamente os vereadores foi o da instituição da pena de morte: 50,1% foram favoráveis, enquanto 49,9% foram contra. Menos dividida foi a opinião em relação ao próximo tema: cerca de dois em cada três vereadores manifestaram-se contra o direito irrestrito de greve. Menos dividida também foi a opinião em relação à privatização da Petrobrás: apenas 20,6% foram favoráveis, ou seja, quatro em cada cinco vereadores são contra essa privatização. Uma maioria ainda mais significativa se forma em relação ao tema da desapropriação de propriedades produtivas para fins de reforma agrária: 82,5% são contra. O tema do aborto divide mais os vereadores, mas apenas 41% são favoráveis ao “direito de a mulher decidir se faz ou não um aborto, sem ser criminalizada por isso”, enquanto 59% são contra. Quanto à proposta de criminalizar a homofobia, ou seja, tornar crime a expressão de preconceitos contra homossexuais, os vereadores também estão bastante divididos, com uma pequena maioria (52,6%) contra e 47,4% a favor. Já quanto à questão da descriminalização das drogas, há um posicionamento claramente majoritário contrário a essa proposta (69,2% contra e 30,8% a favor). Da mesma forma, uma significativa maioria (63,4%) se manifestou contra a proposta de introduzir o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. Tabela 43 – Opiniões sobre várias propostas de políticas públicas Proposta

Favorável (%)

Contrário (%)

Proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salário

56,3

43,7

Proposta de acabar com a estabilidade dos funcionários públicos

52,1

48,8

Instituição da pena de morte

50,1

49,9

Direito irrestrito de greve

35,2

64,8

Privatização da Petrobrás

20,5

79,5

Desapropriação de propriedade produtiva para fins de reforma agrária

17,5

82,5

Direito de a mulher decidir se faz ou não um aborto, sem ser criminalizada por isso

40,9

59,1

Criminalização da homofobia (expressão do preconceito contra homossexuais)

47,4

52,6

Descriminalização das drogas

30,8

69,2

Financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais

36,6

63,4

n = 887; 885; 884; 858; 872; 865; 860; 846; 842; 864 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

n = 887; 885; 884; 858; 872; 865; 860; 846; 842; 864 Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense 71

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Outras perguntas buscaram ainda compreender a percepção dos vereadores sobre o significado ou impacto de algumas políticas que foram aprovadas recentemente no país e também sobre certas formas mais incisivas de protestos políticos. Vemos na Tabela 44 que uma maioria de 59,3% dos vereadores acredita que a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial ajuda a combater a desigualdade racial no país; há, porém, um percentual significativo (40,7%) de vereadores que acreditam que essa aprovação introduz na lei uma forma de discriminação racial. Tabela 44 – Opinião sobre a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (%) Ajuda a combater a desigualdade racial no Brasil

59,3

Introduz na lei uma forma de discriminação racial

40,7

n = 907 n = 907 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

Por outro lado, quase dois em cada três vereadores acredita que o sistema de cotas nas universidades aumenta a desigualdade, discriminando as raças, enquanto apenas 36,6% pensam que as cotas ajudam a minimizar o problema do racismo e da desigualdade social (Tabela 45). Tabela 45 – Opinião sobre o sistema de cotas nas universidades (%) Ajuda a minimizar o problema do racismo e da desigualdade social

36,6

Aumenta a desigualdade, discriminando as raças

63,4

n ==912 n 912 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

A Tabela 46 revela que quatro em cada cinco vereadores acreditam que protestos mais ousados dos movimentos sociais, como ocupação de prédios públicos e de terminais de ônibus urbanos acabam por aumentar a insatisfação da população contra os movimentos. Apenas 20,6% acreditam que esses protestos ajudam a politizar a população sobre o problema social em relação ao qual o protesto é feito.

Tabela 46 – Opinião sobre protestos dos movimentos sociais (%) Ajudam a politizar a população sobre o problema social que defendem

20,6

Aumentam a insatisfação da população contra os movimentos

79,4

n = 907 n = 907 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense 72

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Outro conjunto de perguntas visava apreender em que medida os vereadores defendem uma maior ou menor intervenção do governo na administração de uma série serviços e atividades. Como se pode ver na Tabela 47, as opiniões predominantes entre os vereadores revelam uma concepção estatista. Em relação aos serviços bancários, mais ou menos metade dos entrevistados acredita que só o governo – ou predominantemente o governo – deveria administrar esses serviços; outra metade acha que deveriam ser só as empresas, ou predominantemente elas. Em relação a todas as demais atividades – que envolvem, além de serviços de natureza social, serviços como fornecimento de água, esgoto, recolhimento de lixo e serviços de transporte e telecomunicação e ainda atividades de natureza econômica, como construção e manutenção de estradas, bem como produção de petróleo – a maioria dos vereadores acredita que seja só o governo, ou predominantemente ele, quem deve administrar. Alguns dados chegam a impressionar: 93% e 92%, respectivamente, têm esse tipo de opinião em relação aos serviços de educação e saúde. Mesmo em relação às estradas e rodovias, 80% são dessa opinião; quase 70% acham que recolhimento do lixo também deve ser tarefa exclusiva ou majoritariamente do governo. Como os vereadores formam a base da “classe política” brasileira, podemos esperar, caso os vereadores catarinenses sejam uma imagem do conjunto dos vereadores brasileiros, que poucas mudanças em relação ao tamanho do Estado brasileiro venham a acontecer num futuro próximo, a não ser que mobilizações populares venham a pressionar nesse sentido.

Tabela 47 – Opinião sobre grau de intervenção do governo em políticas e serviços Quem o(a) sr(a). entende que deve administrar cada uma dessas atividades no Brasil? Atividade

Só o governo (%)

Mais o governo do que as empresas (%)

Mais as empresas do que o governo (%)

Só as empresas (%)

Educação

44,0

49,1

5,8

1,1

Saúde Aposentadoria e previdência social

44,2

47,7

6,7

1,5

48,7

40,5

8,4

2,3

Transporte

21,0

41,7

28,7

8,6

Estradas e rodovias Fornecimento de água e esgoto

37,9

40,2

15,8

6,0

37,4

41,1

15,7

5,7

Recolhimento do lixo

30,8

37,9

21,4

9,9

Serviços bancários

15,0

34,4

34,7

15,9

Produção de petróleo

35,5

38,6

17,3

8,6

Telecomunicações

20,1

33,8

30,0

16,1

n = 904; 896; 876; 875; 878; 870; 879; 868; 879; 862 Pesquisa Censo 875; Legislativo Catarinense nFonte: = 904; 896;1º876; 878;Municipal 870; 879; 868; 879; 862

Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense 73

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Se de um lado predomina entre os vereadores essa concepção estatista, de outro não parece prevalecer uma concepção nacionalista: a Tabela 48 mostra que dois em cada três vereadores concorda (totalmente ou em parte) com uma maior integração do Brasil à economia internacional em que houvesse maior liberalização do comércio e abertura da economia para os investimentos estrangeiros. Ressalve-se, porém, que apenas 11,6% concordam totalmente com essa maior integração: a ampla maioria “concorda em parte”. Tabela 48 – Opinião sobre a integração do país à economia internacional "O Brasil deveria se integrar ainda mais à economia internacional, liberalizando o comércio e abrindo mais a economia ao capital estrangeiro"

(%)

Discordo totalmente

9,3

Discordo em parte Concordo em parte

23,5 55,6

Concordo totalmente

11,6

n = 889 n = 889 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

No que concerne a gastos públicos, instados a dizer se optariam por investir em programas sociais (como o Bolsa Família) ou aplicar recursos em infraestrutura, os vereadores se dividem, com uma pequena maioria (52%) preferindo esse último tipo de aplicação dos recursos públicos (Tabela 49). Tabela 49 – Gastos em programas sociais x em infraestrutura O governo federal investe bilhões em programas sociais como o Bolsa Família. No seu ponto de vista:

Estes investimentos são necessários para beneficiar a população de baixa renda e incrementar a economia interna do país. Estes recursos deveriam ser aplicados em infraestrutura (hidrelétricas, portos, rodovias e ferrovias), auxiliando o país a crescer e gerar empregos.

(%)

48,0 52,0

n = 902 n = 902 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense Catarinense Legislativo Municipal Fonte: Pesquisa 1o Censo

Duas últimas questões tentam apreender certas concepções dos vereadores em relação à forma como a atividade política deveria ser exercida. A Tabela 50 indica que, embora a maioria (57,5%) dos vereadores discorde (total ou parcialmente) da ideia de que “a política é complexa e deve ser deixada às lideranças políticas”, há uma parcela significativa (42,5%) que concorda (total ou parcialmente) com ela. Tabela 50 – Opinião sobre quem deve exercer a atividade política "A política é complexa e deve ser deixada às lideranças políticas"

(%)

Discordo totalmente

29,3

Discordo em parte Concordo em parte

28,2 35,0

Concordo totalmente n = 866 n = 866 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

7,5

74

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Quanto ao direito das minorias a expressarem suas opiniões, de forma semelhante, embora a maioria dos vereadores (55,6%) acredite que as pessoas com ideias diferentes da maioria da população possam ter suas ideias e tentar convencer os demais, há um percentual significativo (18,2%) que acredita que essas pessoas possam ter suas ideias, mas não devam tentar convencer as demais (Tabela 51). Além disso, 26,2% dos vereadores acham que essas pessoas com ideias diferentes da maioria da população devam obedecer à vontade da maioria. Tabela 51 – Opinião sobre direito das minorias expressarem suas ideias "Em se tratando de pessoas com ideias diferentes da maioria da população, o(a) sr(a). entende que:"

(%)

Devem obedecer a vontade da maioria, independente de suas ideias

26,2

Podem ter suas ideias, sem tentar convencer os demais Podem ter suas ideias e tentar convencer os demais

18,2 55,6

n = 866 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

n = 866 Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

2.3.5 Associativismo e diferenças por gênero Os dados relativos à distribuição dos vereadores por gênero expressam bem as desigualdades no exercício das funções parlamentares entre homens e mulheres no país, corroborando um quadro que se reproduz em todas as esferas federativas do Estado brasileiro. Como analisado por Couto (2012), mesmo sendo a maioria do eleitorado (cerca de 52%) e ainda que se tenha uma política de cotas de candidaturas que busque diminuir essas distâncias, as mulheres continuam sendo minoria, se compararmos com o número de homens eleitos: a média de mulheres eleitas para as Assembleias Legislativas e Câmara Distrital no Brasil nas eleições de 2014 chega a 11,33%, enquanto que os homens atingem 88,67%. Já para a Câmara dos Deputados, o percentual de mulheres eleitas é de aproximadamente 10% e o de homens eleitos chega a 90%. No Senado Federal, as representantes do sexo feminino eleitas em 2014 representam 18,5% das vagas em disputa naquele ano.18 No caso dos dados dos vereadores do Estado de Santa Catarina, como vimos no início deste capítulo, observou-se uma disposição significativa de mulheres em responder à pesquisa, o que pode levar a algumas inferências, como o interesse delas em falar sobre a própria experiência, além de – pela própria ausência histórica das mulheres deste espaço – apropriar-se e apresentar-se como parte ativa do corpo legislativo.

18 De acordo com a União Interparlamentar, o Brasil está em 118º lugar entre 190 países quanto à percentagem de mulheres ocupando cargos parlamentares federais. Os dados referem-se a fevereiro de 2015. (http://www.ipu.org/wmn-e/classif.htm). Para a legislatura anterior, ver Couto (2012, p. 15). 75

POR DENTRO DAS CÂMARAS

No que diz respeito à distribuição de vereadores por gênero e partido político, podemos perceber, pelos dados abaixo, que os partidos com maior número de vereadoras são o PMDB, o PP e o PT, seguidos pelo PSD e PSDB (Tabela 52). Tabela 52 – Distribuição dos vereadores por gênero e partido* Gênero

Partido Feminino

Masculino

Total

(%)

PMDB

53

235

288

28,9%

PP

29

148

177

17,8%

PT

19

90

109

11,0%

PSD

18

148

166

16,7%

PSDB

17

86

103

10,4%

DEM

4

22

26

2,6%

PPS

4

24

28

2,8%

PDT

2

24

26

2,6%

PR

1

15

16

1,6%

PSB

1

8

9

0,9%

PSL

1

0

1

0,1%

PTB

1

15

16

1,6%

PV

1

2

3

0,3%

Solidariedade

1

11

12

1,2%

PCdoB

0

4

4

0,4%

PPL PRB

0

1

1

0,1%

0

2

2

0,2%

PRP

0

1

1

0,1%

PTdoB

0

1

1

0,1%

PSC Total

0

6

6

0,6%

152

843

995

100,0%

em ordem decrescente por númeropor de vereadoras. * Dispostos Dispostos em ordem decrescente número de vereadoras. Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense Legislativo Municipal Catarinense Fonte: Pesquisa 1o Censo

No entanto, proporcionalmente ao tamanho das respectivas bancadas, a listagem sofre alterações, como podemos visualizar na Tabela 53. Essa alteração ocorre em função do baixíssimo número de vereadores nos partidos menores, como são os casos do PSL (apenas 1) e PV (3 vereadores). No caso dos partidos maiores, os dados apontam que os partidos com a maior bancada feminina são, por ordem, o PMBD, o PT, o PSDB, o PP e o DEM. 76

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Tabela 53 – Distribuição dos vereadores por gênero e partido* Gênero

Partido Feminino

Masculino

PSL

100,0%

0,0%

PV

33,3%

66,7%

PMDB

18,4%

81,6%

PT

17,4%

82,6%

PSDB

16,5%

83,5%

PP

16,4%

83,6%

DEM

15,4%

84,6%

PPS

14,3%

85,7%

PSB

11,1%

88,9%

PSD Solidariedade

10,8%

89,2%

8,3%

91,7%

PDT

7,7%

92,3%

PTB

6,2%

93,8%

PR

6,2%

93,8%

PCdoB PPL

0,0%

100,0%

0,0%

100,0%

PRB

0,0%

100,0%

PRP

0,0%

100,0%

PSC

0,0%

100,0%

PTdoB

0,0%

100,0%

Total

15,3%

84,7%

* Dispostos em ordem decrescente por número de vereadoras. * Dispostos em ordem decrescente por número de vereadoras. Legislativo Municipal Catarinense Fonte: Pesquisa 1o Censo Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

Outro dado interessante, e que também corrobora os estudos sobre gênero e política, diz respeito aos vínculos associativos dos vereadores eleitos, tanto por partidos políticos quanto pelo recorte de gênero. Grosso modo, estudos indicam que o capital social, para além do capital político e econômico, tem sido um recurso importante para a obtenção de sucesso na carreira política, em especial, dos candidatos vinculados a partidos de esquerda. Quanto aos vínculos associativos dos legisladores catarinenses, o que se percebe é uma baixa atividade associativa entre eles, sendo que mais de 50% afirmam nunca ter participado da maioria das associações listadas (Tabela 54). 77

POR DENTRO DAS CÂMARAS

No caso dos que afirmam participar de algum grupo ou associação (desde antes de ser eleito) destacam-se as igrejas ou associações religiosas, bem como as associações esportivas ou recreativas. Dentre esses, uma parcela significativa diz ocupar (ou já ter ocupado) cargos de direção nas referidas associações, sendo 34,9% em igrejas/ associações religiosas e 28,9% em organizações esportivas ou recreativas.

Tabela 54 – Vínculos associativos dos vereadores Organizações

Grau de Participação (%) Nunca Participou

Participou antes de ser eleito, mas deixou de participar

Participa desde antes de ser eleito

Começou a participar depois de eleito

Igreja ou organização/grupo religioso

18,8

12,1

65,7

3,4

Organização/associação esportiva ou recreativa

20,7

16,1

59,8

3,4

Organização/associação artística, musical ou educacional

50,6

11,0

35,1

3,3

Sindicato

59,4

10,1

28,4

2,1

Organização/associação de meio ambiente

70,9

8,6

17,9

2,4

Associação profissional

59,4

7,7

30,5

2,4

Organização/associação humanitária ou de caridade

52,2

9,6

36,1

2,2

Movimentos sociais Outras

43,0

8,1

44,8

4,1

71,1

2,2

22,2

3,9

n = 865; 798; 702; 726; 671; 687; 707; 710 n = 865; 798; 702;Legislativo 726; 671; 687; Catarinense 707; 710 Fonte: Pesquisa 1º Censo Municipal

Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

Estudos de Coradini (2007) e de Marenco e Serra (2007), por exemplo, atestam que, independentemente de gênero, os políticos vinculados aos partidos de direita, a exemplo do PFL e do PP, apresentam fraco vínculo associativo, diferentemente dos partidos de esquerda que “recrutam suas bancadas predominantemente no setor público, na classe média assalariada, entre sindicalistas, lideranças associativas e lideranças de movimentos sociais” (MARENCO; SERRA, 2007, p. 93), com destaque para o PT, “um dos principais aglutinadores, em termos partidários, dos portadores desse tipo de recurso” (CORADINI, 2007, p. 183). As Tabelas 55 e 56 apresentam o perfil dos vínculos associativos informados pelos vereadores que afirmaram participar de algum tipo de organização social, por partido e por gênero. 78

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Tabela 55 – Vínculos associativos dos vereadores por partido Igreja/ grupo religioso

Partido

Total vereadores associados (n)

PMDB

159

74,6

75

73,1

69,4

71,1

70,6

72,2

69

PP

103

82,2

82,7

82,1

82,7

82,6

82,2

82,6

82,8

Org. esportiva/ recreativa

Org. artística/ Sindicato musical/ educacional

Org. meio ambiente

Ass. Profissional

Org./Ass. Comunitária ou caridade

Movimentos sociais

PSD

88

77,9

83,3

82,9

81,5

84,3

83,2

81,5

79,9

PT

71

90,2

85,1

86,8

91,6

87,9

87,9

87,6

91,4

PSDB

58

91,4

88,7

91,3

90,2

88,6

91,4

90,1

90,8

DEM

17

97,5

98,8

97,8

98,4

98,1

97,5

97,5

97,7

PPS

17

96,3

98,2

97,2

97

97,5

97,3

97,5

98

PDT

15

98,2

97

96,9

97,2

97,2

97,3

98,3

98

PR

12

97,5

97

97,8

97,7

97,9

97,8

97,5

97,4

o Fonte: Pesquisa 1º 1 Censo Legislativo Municipal Catarinense Fonte: Pesquisa Censo Legislativo Municipal

Catarinense

Tabela 56 – Vínculos associativos dos vereadores por gênero Igreja/ grupo religioso

Org. esportiva/ recreativa

Org. artística/ Sindicato musical/ educacional

Org. meio ambiente

Ass. Profissional

Org./Ass. Comunitária ou caridade

Movimentos sociais

Feminino

96,3

62,9

61,5

44,8

27,8

48,1

55,8

62,8

Masculino

79,1

81,2

45,5

39,5

28,8

38,4

46,3

55,1

n = 865; 798; 702; 726; 671; 687; 707; 710 =Fonte: 865;Pesquisa 798; 1º 702; 671; 687;Catarinense 707; 710 Censo726; Legislativo Municipal

n Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

De outra forma, também cresce o interesse em identificar e avaliar correlações entre o tipo de vínculo associativo entre homens e mulheres e suas repercussões no campo da atuação política profissional. De fato, a bibliografia já apontou para as diferenças desses vínculos, revelando diferenças significativas na atuação associativa das mulheres quando comparadas aos homens. Caiazza e Putnam (2005), por exemplo, ao resgatarem os estudos sobre a participação feminina, apontam algumas especificidades quanto aos temas e aos vínculos associativos: as mulheres gastam mais energia e tempo atuando em questões como educação e estão mais envolvidas em grupos focados em ajudar os mais pobres, idosos e sem teto, por exemplo. Conhecem melhor os seus vizinhos e são mais propensas a se engajarem em atividades religiosas. Voltado para dados sobre a realidade brasileira, o estudo de Sacchet (2009) também corrobora essas diferenças por gênero no perfil associativo da população. Enquanto os homens apresentam maior vinculação com associações relacionadas com a esfera pública, referentes ao mundo da política e do trabalho, por exemplo, as mulheres estão mais vinculadas a associações que lidam com assuntos relacionados aos cuidados, à religiosidade, à família e à comunidade. Esses vínculos associativos podem ser elementos importantes para a trajetória política já que, como analisado por Almeida, Lüchmann e Ribeiro (2012), pesquisas vêm apontando para o aumento de mulheres eleitas oriundas de movimentos sociais e de associações da sociedade civil, “ainda que o capital político familiar continue propiciando uma importante porta de entrada para elas na política institucional”. 79

POR DENTRO DAS CÂMARAS

A Tabela 56 apresenta os dados sobre os vínculos associativos dos vereadores, por gênero. O vínculo com associações religiosas, educacionais, comunitárias e em movimentos sociais é maior entre as vereadoras, embora também tenhamos encontrado maior vínculo nos sindicatos e associações profissionais, o que sugere alterações nos padrões de associação do universo feminino, seguindo o amplo processo de inserção feminina no mundo do trabalho durante as últimas décadas. A pesquisa também aferiu o conhecimento e as avaliações dos vereadores referentes aos Conselhos Gestores e Orçamentos Participativos (OPs). Constata-se um importante grau de desconhecimento desses espaços, com destaque aos dados relativos aos Conselhos (16,3% dizem que não há conselhos e 16,9% que não sabem responder) (Tabela 57). Diferente dos OPs que são, de fato, minoria no universo dos municípios catarinenses (dados preliminares apontam para a existência, em 2014, de 15 municípios que adotam o OP no Estado), os conselhos gestores, em especial os das áreas sociais (saúde, assistência social e criança e adolescente) cobrem, por determinação legal, o conjunto dos municípios do país, o que indica haver, de fato, um desconhecimento dessa realidade por parte de uma parcela significativa de vereadores. Tabela 57 – Há conselhos gestores e OP nos municípios? Conselhos gestores

OPs

66,8

51,7

Não

16,3

33,7

Não sabe

16,9

14,6

Sim

n = 909 n = 909 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

Como podemos visualizar na Tabela 58, dentre os vereadores que afirmam participar ou já ter participado de conselhos e OPs, as mulheres apresentam uma pequena vantagem na participação em Conselhos (46,3% de mulheres contra 40,8% de homens), enquanto os homens se sobressaem na participação junto a OPs (58,5% das mulheres contra 61,5% dos homens). Uma dimensão importante, aqui, diz respeito à institucionalização, com ampla cobertura nacional, dos conselhos nas áreas sociais, em especial dos conselhos da assistência social e dos direitos da criança e do adolescente, e que contam com uma expressiva atuação feminina. No caso dos OPs, estudos também vêm mostrando que, embora as mulheres participem ativamente nas suas regiões de moradia, os homens acabam se tornando maioria na ocupação de funções de representação como delegados e conselheiros. 80

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Tabela 58 – Participação em Conselhos e OP segundo o gênero (%) Feminino

Masculino

Orçamento Participativo

58,5

61,5

Conselhos gestores

46,3

40,8

n = 881; 782 n = 881; 782 o Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense Fonte: Censo Legislativo Municipal Catarinense Fonte: Pesquisa 1

As Tabelas 59 e 60 apresentam os dados sobre a opinião dos vereadores, por recorte de gênero, com relação ao papel dos Conselhos e Orçamentos Participativos. Os dados apontam para uma avaliação positiva, tanto para os Conselhos como para os OPs, com maior ênfase para esses últimos, que é compartilhada tanto por homens e mulheres. Não há registro, portanto, de diferenças de gênero nessas avaliações, embora se perceba um nível significativo de respostas que apontem para o desconhecimento dessas instâncias, somando-se os dados “não conhece” com “não sabe opinar”. No caso dos Conselhos, como já vimos acima, esse dado é mais preocupante, uma vez que, em algumas áreas, como as de saúde e assistência social, todos os municípios devem contar com a atuação do conselho gestor na respectiva área, diferente dos OPs que são, de fato, programas de governo. Talvez por não ser institucionalizado e, portanto, depender da vontade e do interesse do grupo que ocupa o poder governamental, o OP tenha sido considerado, por 10,1% dos vereadores homens (contra 3,5% das mulheres) como uma “estratégia para políticos ganharem eleições”. Tabela 59 – Opinião sobre os conselhos gestores (geral e por gênero) Geral

Masculino

Feminino

São um instrumento democrático de governo

58,7

58,1

62,3

São utilizados como estratégia para políticos ganharem eleições

8,8

8,9

8

Esvaziam o papel da Câmara de Vereadores

3,1

3,2

2,2

São um meio de ingresso para cidadãos com pretensões eleitorais

5

5,1

4,3

Não conhece conselhos gestores

6,6

6,6

6,5

Não sabe opinar

17,8

18

16,7

n = 909

n = 909 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

Tabela 60 – Opinião sobre OPs (geral e por gênero) Geral

Masculino

Feminino

É um programa democrático de governo

66

65,8

67,1

É utilizado como estratégia para políticos ganharem eleições

9,1

10,1

3,5

É um programa que esvazia o papel da Câmara de Vereadores

1,8

1,7

2,1

É um meio de ingresso para cidadãos com pretensões eleitorais

3,2

3,1

4,2

Não conhece o Orçamento Participativo

5,3

5,5

2

Não sabe opinar

14,6

13,8

18,9

n = 962 n = 962 Censo Legislativo Catarinense Fonte: Pesquisa 1o Fonte: Pesquisa 1º Censo LegislativoMunicipal Municipal Catarinense

81

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Capítulo

82

POR DENTRO DAS CÂMARAS

A Escola do Legislativo nas percepções de vereadores e servidores das Câmaras Municipais

83

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Este capítulo, diferentemente dos anteriores, analisa e compara respostas de vereadores e servidores das Câmaras Municipais de Santa Catarina ao mesmo conjunto de questões relativas à atuação da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. O objetivo é contribuir com informações para que a Escola possa aprimorar suas ações, em primeiro lugar por meio de iniciativas para ampliar o conhecimento de suas atividades por vereadores e servidores; em seguida, com iniciativas nas diversas áreas de formação, capazes de atender demandas ou necessidades específicas apontadas pelos parlamentares e pelos trabalhadores dos legislativos municipais. Apenas um a cada três vereadores ou servidores afirmam conhecer a Escola do Legislativo. Os dados da Tabela 61 indicam que ações eficazes de comunicação e divulgação podem surtir resultados significativos em todas as frentes de atuação da Escola junto às Câmaras Municipais, uma vez que dois terços do público pesquisado a desconhecem. Tabela 61 – Grau de conhecimento da Escola do Legislativo por vereadores e servidores do legislativo municipal catarinense (2014) Vereadores

Servidores

Sim

34,6%

33,1%

Não

65,4%

66,9%

n = 1014; 1849 1014; 1849 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

n= Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

Dos que conhecem a Escola, dois terços participaram de eventos promovidos por ela (Tabela 62). Ou seja: 22% dos servidores e 24% dos vereadores catarinenses conhecem e participaram de atividades da Escola – um percentual expressivo, embora três quartos dessa população ainda não tenham sido alcançados pela atuação da entidade. Tabela 62 – Taxa de participação de vereadores e servidores do legislativo municipal catarinense em eventos promovidos pela Escola do Legislativo (2014)* Vereadores

Servidores

Sim

68,7%

66,1%

Não

31,3%

33,9%

* Questão apresentada apenas aos que responderam afirmativamente à pergunta "O(A) sr(a). conhece a n = 358; 616 Escola do Legislativo "Deputado Lício Mauro da Silveira"?". * Questão apenas aos que responderam afirmativamente à pergunta n = 358;apresentada 616 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

“O(A) sr(a). conhece a

Escola do Legislativo “Deputado Lício Mauro da Silveira”?”. Fonte: Pesquisa 1o Censo Legislativo Municipal Catarinense

Entre os eventos promovidos pela Escola do Legislativo, os que contaram com maiores taxas de participação de parlamentares municipais catarinenses foram os seminários regionais “Vereadores eleitos para legislatura 2013” (53,9% dos que participaram de cursos, ou cerca de 13% do total de vereadores), seguidos da palestra “Processo legislativo” 84

POR DENTRO DAS CÂMARAS

(33,5%) e do “Curso de técnica legislativa” (33,1%). Entre os servidores das Câmaras que participaram de eventos da Escola, destacam-se o “Curso de técnica legislativa” (37,6%), a palestra “Processo legislativo” (33,3%) e o “Programa de capacitação do legislativo municipal” (30,1%) (Tabela 63). Tabela 63 – Tipos de eventos promovidos pela Escola do Legislativo com a participação de vereadores e servidores do legislativo municipal catarinense (2014 – múltipla escolha)*

Vereadores

Servidores

Curso de Técnica Legislativa

33,1%

37,6%

Seminários Regionais: "Vereadores Eleitos para Legislatura 2013"

53,9%

21,7%

Palestra "Processo Legislativo"

33,5%

33,3%

Programa de Capacitação do Legislativo Municipal

25,7%

30,1%

Curso de Formação Política (para Mulheres)

9,8%

4,5%

Curso "A arte de servir o Legislativo"

5,3%

3,8%

Encontro de Mulheres Parlamentares de Santa Catarina

14,7%

8,8%

Fórum de Ideias Parlamentares

12,2%

7,6%

Encontros com a Assembleia

15,5%

14,1%

Outro(s). Qual(is)?

9,4%

21,2%

n = 245; 396 * Questão apresentada apenas aos que responderam afirmativamente à pergunta “O (A) sr(a). conhece a Escola do Legislativo “Deputado Lício Mauro da Silveira”?” e “O(A) sr(a). já participou de algum evento promovido pela Escola do Legislativo?”. Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

Vereadores e servidores das Câmaras apontaram outros eventos de que teriam participado. Entre os vereadores, as atividades mais mencionadas foram “Curso de oratória”, “Parlamento jovem” e “Câmara mirim”, além de citações a “Escola de Governo”, “Protocolo e cerimonial”, “Agente político”, “Curso de formação política” e até a “Marcha dos vereadores a Brasília”. Também houve menções a eventos copromovidos por associações de vereadores. Entre os servidores, as citações mais frequentes referiram-se a “Encontro Estadual de Vereadores Mirins”, “Protocolo e cerimonial” e “Oratória”, mas dezenas de outras menções indicam a variedade de eventos que contaram, direta ou indiretamente, com a participação da Escola: palestras, seminários, congressos, cursos (de direito eleitoral, de técnica legislativa, de formação política, de mulheres na política) e ciclos de debates, entre outros. São elevadas as taxas de satisfação com a Escola, entre os vereadores que participaram das atividades por ela desenvolvidas. Em quatro dimensões analisadas, todas receberam avaliações superiores a 3,25, numa escala de 1 a 4 (Tabela 64). As maiores frequências de “Concordo em parte” e “Concordo totalmente” foram expressas quanto às opções “As palestras realizadas pela Escola contribuíram significativamente para eu compreender temas da atualidade” e “Os cursos de formação realizados pela Escola do Legislativo contribuíram para minha atuação parlamentar”. 85

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Tabela 64 – Grau de satisfação de vereadores com atividades desenvolvidas pela Escola do Legislativo

Discordo totalmente

Discordo em parte

Concordo em parte

Concordo totalmente

Média de avaliação

Os cursos de formação realizados pela Escola do Legislativo contribuíram para minha atuação parlamentar

7

7

102

115

3,41

231

Os cursos realizados pela Escola estão condizentes com minha realidade parlamentar e atendem minhas necessidades

6

15

117

83

3,25

221

As palestras realizadas pela Escola contribuíram significativamente para eu compreender temas da atualidade

8

7

90

118

3,43

223

Os eventos realizados pela Escola atendem diretamente minhas necessidades para atuar politicamente em minha comunidade

10

12

106

95

3,28

223

Cont. de respostas

n = 236 * Questão apresentada apenas aos que responderam afirmativamente à pergunta “O(A) sr(a). conhece a Escola do Legislativo “Deputado Lício Mauro da Silveira”?” e “O(A) sr(a). já participou de algum evento promovido pela Escola do Legislativo?”. Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

Situação semelhante foi constatada entre os servidores que participaram das atividades desenvolvidas pela Escola (Tabela 65). As maiores frequências de “Concordo em parte” e “Concordo totalmente” foram expressas quanto às opções “As palestras realizadas pela Escola contribuíram significativamente para eu compreender temas da atualidade” e “Os cursos de formação realizados pela Escola do Legislativo contribuíram para minha atuação profissional”. Tabela 65 – Grau de satisfação de servidores do legislativo municipal com atividades desenvolvidas pela Escola do Legislativo (2014) Discordo totalmente

Discordo em parte

Concordo em parte

21

17

119

228

3,44

385

Os cursos realizados pela Escola estão condizentes com minha realidade parlamentar e atendem minhas necessidades

16

31

146

176

3,31

369

As palestras realizadas pela Escola contribuíram significativamente para eu compreender temas da atualidade

16

21

127

211

3,42

375

Os eventos realizados pela Escola atendem diretamente minhas necessidades para atuar politicamente em minha comunidade

18

30

161

155

3,24

364

Os cursos de formação realizados pela Escola do Legislativo contribuíram para minha atuação profissional

Concordo totalmente

Média de avaliação

Cont. de respostas

n = 398 * Questão apresentada apenas aos que responderam afirmativamente à pergunta “O(A) sr(a). conhece a Escola do Legislativo “Deputado Lício Mauro da Silveira”?” e “O(A) sr(a). já participou de algum evento promovido pela Escola do Legislativo?”. Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense 86

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Os respondentes participantes de eventos promovidos pela Escola do Legislativo reconhecem que ela contribui para sua vida política (vereadores) ou suas atividades profissionais (servidores) (Tabela 66). Para os parlamentares, a Escola contribui de forma moderada (47,9%) ou muito (36,7%) em sua vida política. Para os servidores, contribui muito (49%) ou moderadamente (33%). A soma de “Contribui pouco” e “Não contribui” foi de cerca de 15% nos dois segmentos. Tabela 66 – Percepção de vereadores e servidores do legislativo municipal catarinense sobre a contribuição da Escola do Legislativo para sua vida política ou suas atividades profissionais (2014) Vereadores

Servidores

Não contribui

3,3%

4,4%

Contribui pouco

12,1%

10,6%

Contribui de maneira moderada

47,9%

33,0%

Contribui muito

36,7%

49,0%

Não sei

**

3,0%

n = 240; 406 * Questão apresentada apenas aos que responderam afirmativamente à pergunta “O(A) sr(a). conhece a Escola do Legislativo “Deputado Lício Mauro da Silveira”?” e “O(A) sr(a). já participou de algum evento promovido pela Escola do Legislativo?”. ** Opção de resposta não disponível aos vereadores Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

A pesquisa aferiu as opiniões de vereadores e servidores das Câmaras Municipais sobre seu interesse em cursos nas áreas principais de atuação da Escola. Foram relacionados os temas mais frequentes das áreas de “Formação e aperfeiçoamento profissional”, “Formação de agentes públicos e políticos”, “Educação para a cidadania”, “Pesquisa e produção do conhecimento” e “Capacitação profissional”. Embora os pesquisados tenham feito claras escolhas, em cada uma das áreas, entre as opções de resposta oferecidas, em todas as questões as respostas à alternativa “Outro(s)” trouxeram possibilidades de cursos ou eventos que podem ser enquadradas em várias áreas (não aquela especificamente demandada pela pergunta respectiva). Em função disso, todas as respostas abertas a essas questões foram agrupadas e serão apresentadas ao final do capítulo. Os cursos de “Capacitação e valorização do servidor do Poder Legislativo Estadual” e “Aperfeiçoamento técnico-profissional para servidores do Poder Legislativo Estadual” são as prioridades da área de “Formação e aperfeiçoamento profissional”, tanto para vereadores (54,7% e 43,7%, respectivamente), quanto para servidores (60,2% e 55,9%). Em seguida, os parlamentares consideram mais importantes os eventos “Conhecimento e desenvolvimento humano” e “Curso de Pós-Graduação em Poder Legislativo e Cidadania”, as quais também correspondem, em ordem inversa, à terceira e à quarta opções mais citadas por servidores (Tabela 67). 87

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Tabela 67 – Percepção de vereadores e servidores do legislativo municipal catarinense sobre cursos que a Escola do Legislativo deve oferecer na área de “Formação e aperfeiçoamento profissional” (2014)

Vereadores

Servidores

Capacitação e Valorização do Servidor do Poder Legislativo Estadual

54,7%

60,2%

Aperfeiçoamento Técnico-Profissional para Servidores do Poder Legislativo Estadual

43,7%

55,9%

Aprimoramento das Competências Gerenciais para Servidores do Poder Legislativo Estadual

28,1%

36,8%

Conhecimento e Desenvolvimento Humano

43,1%

44,6%

Curso de Pós-Graduação em Poder Legislativo e Cidadania

34,7%

46,7%

Formação de Estagiários da Assembleia Legislativa

14,2%

16,1%

Formação de Especialistas em Áreas Específicas das Comissões Temáticas

27,0%

29,7%

Seminários Temáticos Mensais

19,4%

20,2%

Outro(s). Qual(is)?

4,0%

7,3%

n = 930; 1802 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

n = 930; 1802 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

A semelhança entre as escolhas de prioridades entre vereadores e servidores se estende à área de “Formação de agentes públicos e políticos” (Tabela 68). Nela, se observa que os eventos considerados essenciais por ambas as populações, e na mesma ordem, são “Capacitação do legislativo municipal” e “Formação política para vereadores e précandidatos”, com notáveis percentuais respectivos de 74,8% e 63,1% para vereadores e 79,2% e 57,4% para servidores. Em seguida, as prioridades se voltam, nos dois grupos, para “Política e cidadania”. O quarto evento mais relevante para vereadores é “Formação política para lideranças sociais e comunitárias”, enquanto, para servidores, é “Formação política para servidores do poder público”. Tabela 68 – Percepção de vereadores e servidores do legislativo municipal catarinense sobre cursos que a Escola do Legislativo deve oferecer na área de “Formação de agentes públicos e políticos” (2014)

Vereadores

Servidores

Capacitação do Legislativo Municipal

74,8%

79,2%

Política e Cidadania

49,2%

54,4%

Formação Política para Servidores do Poder Público

35,4%

53,3%

Formação Política para Mulheres

32,9%

30,9%

Formação Política para Profissionais da Educação

25,0%

24,8%

Formação Política para Lideranças Sociais e Comunitárias

43,9%

37,8%

Formação Política para Vereadores e Pré-candidatos

63,1%

57,4%

Intercâmbio Institucional

19,1%

25,4%

Outro(s). Qual(is)?

0,7%

2,2%

n = 957; 1811 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

n = 957; 1811 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense 88

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Na área de “Educação para a cidadania”, vereadores e servidores também concordam com os eventos mais importantes: “Conhecendo o parlamento catarinense” e “A escola e o parlamento: o Legislativo e a escola”. Nas opções seguintes, contudo, os dois grupos têm prioridades diferentes. Enquanto parlamentares preferem “A escola e o parlamento: construindo um novo olhar” e “Formação de vereadores mirins”, funcionários do legislativo priorizam “A comunidade e o parlamento: em discussão” e “A escola e o Parlamento: escola cidadã” (Tabela 69). Tabela 69 – Percepção de vereadores e servidores do legislativo municipal catarinense sobre cursos que a Escola do Legislativo deve oferecer na área de “Educação para a cidadania” (2014)

Vereadores

Servidores

Conhecendo o Parlamento Catarinense

45,3%

50,1%

A Escola e o Parlamento: Construindo um novo olhar

36,0%

33,9%

A Escola e o Parlamento: Escola Cidadã

33,0%

38,1%

A Escola e o Parlamento: O Legislativo e a Escola

36,6%

42,1%

A Comunidade e o Parlamento: Em discussão

34,1%

40,2%

A Comunidade e o Parlamento: Semana de Educação para Cidadania

28,1%

29,7%

A Universidade e o Legislativo: Programa Fala Jovem

27,2%

30,9%

A Universidade e o Legislativo: O Legislativo na Universidade

24,7%

33,7%

Estágio Visita

14,5%

16,8%

Parlamento Jovem Catarinense

27,8%

24,6%

Formação de Vereadores Mirins

35,4%

30,8%

Governador Jovem

16,9%

18,0%

Outro(s). Qual(is)?

1,1%

1,9%

n = 941; 1802 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

n = 941; 1802 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

Já na área de “Pesquisa e produção do conhecimento”, as prioridades dos dois grupos são nitidamente diferentes. Servidores priorizam, com grande distância em relação às demais opções (59,7% das escolhas), os “Projetos de estímulo à pesquisa para servidores”, seguidos de “Publicação de material didático (cartilhas e livros) produzido pela Escola do Legislativo, de revistas com palestras e cursos oferecidos pela Escola, além de monografias e redações sobre o Poder Legislativo” (45,9%) e “Promoção de Concursos que premiem a produção do conhecimento, tais como: redações, monografias, materiais didáticos referentes ao Poder Legislativo, à cidadania, democracia, cultura, literatura, etc.” (Tabela 70). Para vereadores, os eventos mais essenciais dessa área são “Seminários Temáticos para transformar informação em conhecimento que auxiliem na resolução de demandas específicas de cada região do Estado” (42% das escolhas). Em seguida, os vereadores destacam “Projetos de estímulo à pesquisa para servidores” e “Realização do Censo Legislativo Municipal Catarinense a cada Legislatura e de outros estudos de diagnóstico do Perfil do Legislativo Catarinense”. 89

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Tabela 70 – Percepção de vereadores e servidores do legislativo municipal catarinense sobre eventos que a Escola do Legislativo deve oferecer na área de “Pesquisa e produção do conhecimento” (2014) Vereadores

Servidores

Projetos de estímulo à pesquisa para servidores

41,2%

59,70%

Avaliações de impactos das áreas de atuação da Escola do Legislativo (avaliar eventos, programas e projetos desenvolvidos pela Escola)

31,9%

28,40%

Realização de seminários temáticos para transformar informação em conhecimento que auxiliem na resolução de demandas específicas de cada região do Estado.

42,0%

38,00%

Promoção de concursos que premiem a produção do conhecimento, tais como: redações, monografias, materiais didáticos referentes ao Poder Legislativo, à cidadania, democracia, cultura, literatura, etc.

29,4%

39,80%

Realização do Censo Legislativo Municipal Catarinense a cada Legislatura e de outros estudos de diagnóstico do Perfil do Legislativo Catarinense

40,7%

34,80%

Publicação de material didático (cartilhas e livros) produzido pela Escola do Legislativo, de revistas com palestras e cursos oferecidos pela Escola, além de monografias e redações sobre o Poder Legislativo

37,1%

45,90%

Realização de Jornadas Universitárias para aproximar os acadêmicos do Parlamento, estimular a participação cidadã

32,1%

37,00%

Outro(s). Qual(is)?

2,3%

3,50%

n = 924; 1786 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

Em questão de múltipla escolha sobre as atividades que a Escola do Legislativo pode oferecer para contribuir com a capacitação profissional de vereadores e servidores, os pesquisados optaram majoritariamente por “Capacitação técnica” (82,7% dos parlamentares e 67,5% dos funcionários). Em seguida, com taxas menos expressivas, surgiram, para vereadores, “Fóruns com temáticas de interesse da comunidade local” e “Debate sobre meio ambiente e sustentabilidade”; para servidores, “Oficinas de sensibilização para servidores e parlamentares” e “Fóruns com temáticas de interesse da comunidade local” (Tabela 71). Tabela 71 – Percepção de vereadores e servidores do legislativo municipal catarinense sobre eventos que a Escola do Legislativo deve oferecer para contribuir com a capacitação profissional (2014) Vereadores

Servidores

Capacitação técnica

67,5%

Oficinas de Sensibilização para Servidores e Parlamentares

33,6%

82,7% 41,5%

Fóruns com temáticas de interesse da comunidade local

47,2%

37,9%

Debate sobre Direitos Humanos

35,1%

32,5%

Debate sobre Meio Ambiente e Sustentabilidade

39,1%

31,9%

Palestras sobre Saúde

29,7%

24,0%

Outro(s). Qual(is)?

1,8%

3,3%

n = 951; 1816 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense

n = 951; 1816 Fonte: Pesquisa 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense 90

POR DENTRO DAS CÂMARAS

A opção “Outro(s)” detalha sugestões de parlamentares e funcionários das Câmaras. Os vereadores sugeriram cursos de oratória, relações internacionais, combate à demagogia política, combate à corrupção, políticas públicas educacionais e para jovens, contabilidade pública, princípios e ética eleitoral, palestras motivacionais, processo legislativo e fiscalizador. Houve ainda sugestões relativas a modalidades específicas de educação continuada, como “mestrado em gestão pública” e “cursos à distância para o legislativo municipal”. Surgiram menções curiosas – uma delas a “leitura dinâmica”, outra a “somos carentes de tudo”. Servidores apresentaram demandas relacionadas a áreas específicas das atividades de suporte ao Legislativo: planejamento orçamentário, contabilidade pública, licitação, assessoria jurídica, comunicação ou assessoria de imprensa, legislação e técnicas de conservação na área de almoxarifado, finanças, processo e técnica legislativa. Destacamse as demandas na área da comunicação (relacionamento com a imprensa, redes sociais, redação). Os servidores também apontaram sugestões relacionadas ao trabalho dos vereadores e a questões de interesse das comunidades: formas de buscar recursos para sua cidade, reformulação da segurança pública, aperfeiçoamento do SUS, direito e legislação nas escolas, educação e políticas públicas para juventude, aproximação do poder público da comunidade, ética e moral na política, redes sociais e empreendedorismo, autonomia do legislativo em relação ao executivo, mulher e parlamento, participação da sociedade em audiências públicas, transparência dos atos legislativos e educação do campo. Por fim, indicaram tópicos relevantes para a categoria dos servidores, como debates sobre plano de carreira e politica de contratação, assim como especializações e pós-graduações stricto sensu. O questionário enviado para as Câmaras de Vereadores também incluiu a pergunta “Qual área (temática) de curso, palestra, seminário, fórum, oficina, etc., que a Câmara de Vereadores sugere à Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira para continuar o aperfeiçoamento e a capacitação de seus servidores e parlamentares?”. Ao todo, 203 Câmaras enviaram sugestões. As mais mencionadas, em ordem decrescente, foram cursos sobre Processo Legislativo, Técnica Legislativa, variados aspectos da gestão pública, Controle Interno, Regimento Interno e Oratória. Os temas indicam que é frequente a preocupação das Câmaras com a qualificação da ação de vereadores em variadas frentes, inclusive o combate à corrupção e as discussões sobre ética e o relacionamento com a sociedade.

91

POR DENTRO DAS CÂMARAS

92

POR DENTRO DAS CÂMARAS

Síntese e considerações finais

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POR DENTRO DAS CÂMARAS

Em síntese, pode-se afirmar que as Câmaras de Vereadores de Santa Catarina apresentam, em média, as seguintes características no que diz respeito à infraestrutura: mais da metade dos prédios são cedidos ou alugados, e funcionam em espaços distintos daqueles onde estão as prefeituras. A maior parte das Câmaras Municipais catarinenses possui receita orçamentária de até 1 milhão de reais, sendo que a faixa que contempla o maior número de Casas legislativas (48,5%) é aquela entre 500 mil e 1 milhão de reais. Poucas Câmaras dispõem de gabinetes individuais para vereadores. No que diz respeito aos recursos de informática, embora a maior parte afirme possuir computadores compatíveis com as necessidades, bem como um sistema informatizado de processos legislativos e um uso elevado de mídias eletrônicas, percebe-se que para uma parcela dos parlamentos os equipamentos, sistemas ou outros recursos estão desatualizados. Chama a atenção o fato de que, apesar da identificação de insatisfações técnicas e da inexistência de sede própria, 88% das Casas legislativas devolveram parte da receita orçamentária recebida no ano anterior ao da pesquisa. O trabalho legislativo é fortemente dependente de iniciativas do Executivo, já que quase três quartos dos projetos analisados pelas Câmaras em 2013 e 2012 foram provenientes de prefeituras. A iniciativa popular restringe-se a cerca de 5% do total de projetos, e limita-se a um número reduzido de municípios. Ainda no que diz respeito à participação da população junto às atividades parlamentares, verificamos que quase a metade das Câmaras não promove eventos que reúnam os munícipes para a discussão de projetos legislativos, ao menos na atual legislatura. As audiências públicas e as reuniões com lideranças comunitárias foram, dentre as Câmaras que informaram realizar eventos públicos, as formas mais recorrentes de participação. No que se refere à composição partidária nas Câmaras, destacamos que o PMDB, além de possuir vereadores em praticamente todos os municípios, também lidera em termos de ocupação de cargos de Presidência e de Vice-Presidência nas Casas legislativas. Os outros partidos que também estão presentes (em mais de 75%) com representação nas Câmaras são, por ordem decrescente de casos, o PP, PSD, PSDB e PT. As características sociodemográficas do quadro de servidores respondentes à pesquisa seguem alguns padrões semelhantes aos traços da população catarinense, dentre as quais serem majoritariamente brancos (85,8%), além de semelhanças também com a população nacional, como, por exemplo, serem de maioria católica (68,7%), mais da metade deles serem mulheres (52,6%) de idade centrada entre 30 e 50 anos. Por fim, ainda que os servidores sejam em maioria casados (44%), uma proporção significativa deles é de solteiros (39,8%). Eles também apresentam taxas de escolaridade mais elevadas do que a da população brasileira, com mais da metade tendo concluído o ensino superior. Essa última característica se reflete de alguma forma sobre o vínculo profissional desses trabalhadores com as casas legislativas, posto que 42,7% adentraram as câmaras 94

POR DENTRO DAS CÂMARAS

via concurso público, seguidos de 39,5% por meio de cargo de confiança. Este último dado não apresenta associação direta entre vínculos de parentesco dos servidores com eleitos por cargos eletivos. Apenas 26,5% dos servidores afirmaram possuir parentes que já tenham sido eleitos a cargos eletivos. No entanto, tanto nesses como nos outros 73,5% sem vínculos familiares com eleitos, cerca da metade são concursados. Os servidores do legislativo catarinense seguem uma carga horária diária padrão de aproximadamente 8 horas diárias (65,9%). Ao contrário do bloco de servidores, mas seguindo o padrão da classe política brasileira, os vereadores de Santa Catarina formam um grupo predominantemente de homens (85%), brancos (86,3%), casados (71,2%), massivamente católicos (84,6%), com idade centrada entre 41 e 50 anos (41,1%). Sua escolaridade – situada entre o ensino médio completo (20,9%) e o ensino superior incompleto (18,6%) – ainda que apresente maiores índices que os cidadãos de modo geral, é inferior à dos servidores participantes da pesquisa. Num balanço relativo aos aspectos vinculados à carreira política dos vereadores, podese destacar: a) há uma taxa de renovação relativamente alta nas Câmaras Municipais: mais de 70% dos vereadores estão em seu primeiro (58%) ou segundo mandato (14%); b) embora a taxa de migração partidária na atual legislatura (2013-2016) seja relativamente baixa, verifica-se que 44% dos atuais vereadores já mudaram alguma vez de partido ao longo de sua vida política; c) 35% dos atuais vereadores já exerceram cargos eletivos anteriormente e, dentre esses, quase todos foram vereadores anteriormente; há muito poucos ex-prefeitos e exvice-prefeitos entre os atuais vereadores; d) quanto a cargos públicos não eletivos, 38% dos vereadores afirmam ter ocupado algum, destacando-se os de Secretário municipal e cargos de direção ou gerência no executivo municipal; e) ter participado de cargo de direção partidária não parece ser um requisito necessário para alcançar uma cadeira de vereador, já que a grande maioria não relata essa experiência, mas para uma parcela significativa (cerca de 30%), parece ser um dos caminhos possíveis; f) ter parentes que exercem ou exerceram cargos públicos eletivos também parece ser um importante ativo na construção da carreira: 45% dos vereadores estão nessa situação; a maior parcela de vereadores menciona primos que têm ou já tiveram cargos eletivos, seguindo-se as menções a irmão/irmã e pai ou mãe; g) dos cargos ocupados por esses parentes, destacam-se os de vereador (34%), prefeito (11%) e vice-prefeito (3%); h) quase 90% dos vereadores costumam participar de todas ou da maior parte das reuniões da instância municipal do partido; i) pouco mais da metade dos vereadores avalia que os partidos têm alguma ou muita 95

POR DENTRO DAS CÂMARAS

importância em suas campanhas eleitorais, destacando-se o apoio na forma de material de campanha (panfletos, santinhos, cartazes etc.) e o espaço no horário eleitoral. Quanto ao papel do vereador como representante, destacamos: a) embora a maioria das reivindicações dos eleitores seja de natureza pessoal, o atendimento prestado pelos vereadores é, segundo eles, predominantemente de natureza coletiva; b) se tiver que escolher entre votar de acordo com o partido ou de acordo com o que acredita, uma grande maioria dos vereadores (83%) adota essa última posição. O mesmo ocorre se o vereador tiver que optar entre votar como os eleitores querem ou de acordo com o que acredita: pelo menos dois terços deles acreditam que o melhor é votar de acordo com sua consciência; c) quanto ao principal papel de um vereador, a maioria (51%) afirmou que deve ser o de fiscalizar as ações do poder Executivo (prefeito e secretários); 23% mencionam a elaboração de leis municipais (válidas para o conjunto da cidade). Esses dados parecem indicar que os vereadores avaliam que sua capacidade de produzir legislação relevante em âmbito municipal é relativamente baixa, sendo mais importante fiscalizar as ações do Executivo, que parece ser percebido como o ator central das políticas públicas no município; d) as emendas orçamentárias feitas pelos vereadores visam beneficiar sobretudo os bairros e associações comunitárias; e) quando perguntados em abstrato, praticamente 100% dos entrevistados afirmam que vereadores devem defender os interesses da sociedade em geral (e não interesses de grupos específicos); no entanto, quando avaliam a si próprios, a maior parcela indica que defende igualmente interesses de grupos e da sociedade em geral; f) por fim, os principais canais de comunicação para prestação de contas aos eleitores são as entrevistas à mídia, as reuniões abertas à população e os boletins impressos ou divulgados nas redes sociais. Tentando resumir algumas das principais opiniões políticas dos vereadores, é possível assinalar que: a) há uma forte adesão ao regime democrático; b) em relação à concepção do que é democracia, a maior parte dos vereadores a associa principalmente ao direito de voto e à participação direta dos cidadãos em todas as decisões políticas; essa última concepção, além de ir contra a prática da democracia na totalidade dos países onde ela existe (em que as principais decisões são tomadas por representantes), não está em consonância com as respostas relativas a outra questão, em que uma parcela considerável dos vereadores concorda com a frase de que a política, por ser uma atividade complexa, deve ser deixada aos líderes políticos. Parcelas menores associam democracia à participação por orçamentos participativos, plebiscitos e conselhos gestores (em ordem decrescente); 96

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c) a maioria dos vereadores acredita poder influenciar na política; d) 82% manifestam baixo grau de confiança interpessoal. Quanto às instituições, embora a maioria dos vereadores diga confiar parcial ou totalmente (com exceção da televisão), há percentuais elevados de vereadores que não confiam em instituições como o Congresso Nacional, a imprensa e a televisão, os partidos políticos e o governo estadual; e) quanto ao posicionamento ideológico, medido a partir de uma escala esquerdadireita, os vereadores catarinenses situam-se predominantemente ao centro do espectro ideológico (32,1%), na centro-direita (22,7%) e na direita (19%); f) não se pode definir um perfil claro dos vereadores catarinenses a partir de suas posições sobre temas políticos específicos: se de um lado a maioria é contra a privatização da Petrobrás e acha preferível, para resolver o problema da violência urbana, uma política governamental de redução da miséria e desigualdade do que leis mais duras e uma política mais eficaz de repressão ao bandido, de outro, uma maioria acha que para reduzir a miséria e desigualdade é mais importante gerar empregos do que promover políticas sociais, além de achar preferível manter a inflação baixa e garantir a estabilidade, mesmo que temporariamente com crescimento baixo, do que fazer a economia do país crescer mais rapidamente, mesmo que temporariamente com inflação alta. Da mesma forma, enquanto a maioria acredita que o Estatuto da Igualdade Racial ajuda a combater a desigualdade racial no Brasil, de outro lado há uma maioria que avalia que o sistema de cotas nas universidades aumenta a desigualdade, discriminando as raças. Em relação a certas dimensões, porém, é possível definir padrões: os vereadores parecem repudiar protestos mais ousados e a desapropriação de terras produtivas para finalidade de reforma agrária; em temas comportamentais (de natureza moral) o perfil majoritário é conservador: a maioria é contra o direito de a mulher decidir se faz ou não um aborto, sem ser criminalizada por isso e contra a proposta de criminalizar a homofobia e contra a descriminalização das drogas. Quando está em jogo o peso relativo do Estado e do mercado, os vereadores são estatistas: com exceção dos serviços bancários, para todos os outros nove itens listados (incluindo serviços de natureza social, serviços de infraestrutura e atividades econômicas diretas), a maioria dos vereadores acredita que é só o governo, ou predominantemente ele, que deve administrar (e não o mercado). Observa-se, ainda, que os vereadores apresentam taxas reduzidas de envolvimento com movimentos e organizações sociais, a despeito de elevados percentuais de participação em grupos religiosos ou associações desportivas e recreativas. Tais dados, no entanto, corroboram a característica do perfil de associativismo levantado por estudos anteriores no Brasil, em especial quando tomamos a análise a partir do recorte de gênero. Como encontramos nos números nacionais, as vereadoras de Santa Catarina apresentam vínculos associativos maiores que os homens na maioria das categorias de associações, com exceção apenas, ainda que em proporção bem pequena, das organizações em defesa 97

POR DENTRO DAS CÂMARAS

do meio-ambiente, que apresentam 27,8% de mulheres e 28,8% de homens. Por fim, destacamos dois aspectos relevantes acerca da avaliação dos vereadores e vereadoras sobre os canais de participação: a) quando tomados pelo recorte de gênero, os dados catarinenses sugerem semelhanças na avaliação positiva desses espaços, com uma pequena margem de vantagem para as mulheres no que diz respeito aos Conselhos Gestores, espaços que – em especial os das áreas sociais – se têm constituído em importantes mecanismos de inclusão política feminina; b) a despeito do fato de que vereadores e vereadoras avaliem majoritariamente tais espaços como instrumentos e estratégias democráticas de governo, há significativos indícios de baixo grau de conhecimento por parte dos representantes legislativos sobre a existência e o funcionamento desses mecanismos em seus municípios.

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POR DENTRO DAS CÂMARAS

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Anexo

PARTIDOS POLÍTICOS REGISTRADOS NO TSE SIGLA 1

PMDB

NOME

Nº

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO

15

2

PTB

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

14

3

PDT

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA

12

PARTIDO DOS TRABALHADORES

13

DEMOCRATAS

25

4

PT

5

DEM

6

PCdoB

PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL

65

7

PSB

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

40

8

PSDB

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

45

9

PTC

PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO

36

10

PSC

PARTIDO SOCIAL CRISTÃO

20

11

PMN

PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL

33

12

PRP

PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA

44

13

PPS

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

23

14

PV

PARTIDO VERDE

43

15

PTdoB

PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL

70

16

PP

PARTIDO PROGRESSISTA

11

17

PSTU

PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO

16

18

PCB

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

21

19

PRTB

PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO

28

20

PHS

PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE

31

21

PSDC

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO

27

22

PCO

PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA

29

23

PTN

PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL

19

24

PSL

PARTIDO SOCIAL LIBERAL

17

25

PRB

PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO

10

26

PSOL

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE

50

27

PR

PARTIDO DA REPÚBLICA

22

101

POR DENTRO DAS CÂMARAS

PSD

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO

55

29

PPL

PARTIDO PÁTRIA LIVRE

54

30

PEN

PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL

51

31

PROS

PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL

90

28

32

SD

SOLIDARIEDADE

77

33

NOVO

PARTIDO NOVO

30

34

REDE

REDE SUSTENTABILIDADE

18

35

PMB

PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA

35

FONTE: TSE – Tribunal Superior Eleitoral, disponível em: http://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos/registrados-no-tse Acesso: 12/11/15.

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